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Processo:

Certificado digitalmente por: GILBERTO FERREIRA
8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1361199-1/01, 1361199-1/02 E 1361199- 1/03, DA COMARCA DE ANTONINA ­ VARA CÍVEL EMBARGANTE 01: ARAUCO DO BRASIL S.A. EMBARGANTE 02: MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. EMBARGANTE 03: GPC QUÍMICA EMBARGADOS: VANDERLI GOMES DE SOUZA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01, 02 E 03 ­ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ­ OCORRÊNCIA APENAS DE OMISSÃO ­ ACÓRDÃO QUE NÃO SE MANIFESTA QUANTO À POSSIBILIDADE DAS RÉS DE PRODUZIREM OUTRAS PROVAS PARA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO ­ DIREITO QUE NÃO PODE SER SUPRIMIDO E QUE DEVE SER ANALISADO PELO JUÍZO "A QUO" NO MOMENTO OPORTUNO ­ NO MAIS, AUSÊNCIA DE VÍCIOS ­ MERA INSURGÊNCIA QUANTO AO POSICIONAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE LHE FOI CONTRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 E 03 REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02 PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1361199-1/01, 1361199-1/02 e


1361199-1/03 oriundos da ação de indenização nº 1062/2007, em que figura como embargante 01 ARAUCO DO BRASIL S/A., embargante 02 MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA., embargante 03 GPC QUÍMICA S/A e embargados VANDERLI GOMES DE SOUZA e outros.

RELATÓRIO:

Trata-se de embargos declaratórios opostos por ARAUCO DO BRASIL S/A, MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA e GPC QUÍMICA S/A em face do v. acórdão de fls. 1590/1594, que deu provimento ao recurso de apelação cível, com o objetivo de anular a sentença para que seja apurada a condição de pescadora/marisqueira da autora para, após, analisar os demais requisitos da responsabilidade civil e perquirir o cabimento da indenização por danos morais.

Em suas razões, alega a embargante 01, ARAUCO DO BRASIL S/A, que o acórdão foi contraditório, pois a questão da ilegitimidade ativa foi superada no momento da prolação da sentença que julgou improcedentes os pedidos pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta das requeridas e os danos alegados, sendo irrelevante a aferição da condição de pescadora/marisqueira da autora.

Por sua vez, a embargante 02, MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA, sustenta que a decisão colegiada é contraditória porque o Juízo a quo declarou a ausência do nexo causal, então, a discussão sobre a legitimidade ativa para pleitear a indenização é irrelevante, pois ainda que a autora comprove a sua condição de pescadora, o julgamento será exatamente o mesmo.

Sustenta, também, que há omissão do acórdão em relação ao eventual interesse da embargante na produção de outras


provas e requer o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para afastar os vícios e prequestionar a matéria.

Por fim, a embargante 03, GPC QUÍMICA S/A aduz que a decisão colegiada é contraditória porque o Juízo a quo, acertadamente, analisou todos os documentos carreados nos autos e julgou antecipadamente o feito, aduzindo que a matéria é meramente de direito, bastando a prova documental e sendo desnecessário o retorno dos autos à origem para maior dilação probatória.

Alega, ainda, que a condição de pescadora/marisqueira é de simples comprovação e que, se não consta tal informação nos documentos anexos à inicial, isso significa, por óbvio, que a autora não é pescadora, inexistindo dever de indenizar.

Foram apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração (fls. 1631/1633, 1636/1638 e 1641/1643).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:

Conheço de ambos embargos de declaração, eis que tempestivos.

De fato, há omissão no acórdão, pois nele foi anulada a sentença para oportunizar a produção de provas sobre a condição de pescadora/marisqueira da autora, sem se manifestar quanto à possibilidade das rés de comprovar (por meio das provas que entenderem necessárias) a ausência de nexo causal entre a conduta praticada e o dano causado.


Assim, os embargos de declaração 02 (MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA.) merecem ser acolhidos, em parte, com efeitos infringentes, tão somente nesse ponto, eis que, anulada a sentença, o direito de produzir provas igualmente deve ser estendido aos litigantes adversos.

No mais, o que se pretende é a modificação do julgado por via oblíqua, o que deve ser feito pelo recurso apropriado, sendo inadmissível em sede de embargos.

Por fim, em relação ao prequestionamento, é cediço que o julgador não é obrigado a se referir literalmente a todos os dispositivos de lei que, de alguma forma, possam influenciar no julgado, bastando que exponha as razões de seu convencimento de forma fundamentada, o que ocorreu na espécie.

Pelo exposto, meu voto é no sentido de:

a) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 DA RÉ ARAUCO DO BRASIL S.A;

b) ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02 DA RÉ MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA., COM EFEITOS INFRINGENTES, para integrar ao acórdão embargado a possibilidade de as embargantes produzirem provas para fins de comprovação da ausência de nexo causal, se assim o magistrado entender necessário para o julgamento da causa;

c) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 03 DA GPC QUÍMICA S/A;


DISPOSITIVO:

Diante do exposto, ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em: a) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 DA RÉ ARAUCO DO BRASIL S.A; b) ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02 DA RÉ MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA., COM EFEITOS INFRINGENTES e c) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 03 DA GPC QUÍMICA S/A, nos termos da fundamentação.

Participaram da sessão e acompanharam o voto do Relator os Excelentíssimos Senhores Desembargador Vicente Del Prete Misurelli e Desembargador Luis Sérgio Swiech.

Curitiba, 24 de maio de 2016.

Des. GILBERTO FERREIRA Relator