SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0092977-53.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Joeci Machado Camargo
Desembargadora
Órgão Julgador: Órgão Especial
Comarca: Marmeleiro
Data do Julgamento: Mon Oct 28 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 30 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO MANEJADO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RECURSO QUE TEM POR OBJETO DECISÃO QUE VERSA SOBRE A CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM SUA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE OU NÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO: CERNE DO TEMA Nº 1.169 DO STJ (RESPS 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ E 1.985.491/RJ). SUSPENSÃO DO FEITO ESCORREITA. SOBRESTAMENTO MANTIDO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.