SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0023420-25.2024.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Laurindo de Souza Netto
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Oct 30 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Oct 31 00:00:00 BRT 2024

Ementa

Ementa. Direito processual civil e bancário. Embargos de declaração em apelação cível. Obscuridade não verificada. Rejeição.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pelos ora embargantes.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve obscuridade no acórdão.III. Razões de decidir3. Após análise das razões, constatou-se que o acórdão embargado abordou de forma clara e completa todas as questões levantadas, não havendo obscuridade a ser esclarecida.IV. Dispositivo e tese4. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 472/STJ.