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Processo:

RELATÓRIO:
Trata-se de embargos de declaração opostos por
Omni S.A. Crédito, Financiamento e Investimento contra o acórdão proferido por esta Colenda 5ª Câmara Cível que, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte embargada (mov. 15.1).
Sustentou o embargante, em síntese, que o acórdão padece de vícios, pois determinou a incidência de juros reflexos sobre o valor dos juros remuneratórios a serem restituídos e, por isso, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso.
A parte embargada apresentou contrarrazões (mov. 10.1).
É o relatório.

VOTO E FUNDAMENTOS:
1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
2. Assiste razão ao embargante.
O acórdão embargado, ao dar
parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo consumidor, reconheceu a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada, limitando a sua incidência ao dobro da taxa média do mercado à época da contratação. Ainda, diante da inexistência de má-fé, a devolução foi determinada na forma simples, englobando os juros reflexos.
Contudo, não há como determinar a incidência de juros reflexos no caso específico dos autos, uma vez que o valor a ser restituído consiste, justamente, na cobrança indevida dos juros remuneratórios.
Assim, assiste razão ao embargante, devendo ser afastada a determinação de incidência de juros reflexos no caso dos autos.
3. Por tais fundamentos, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para fim de afastar a determinação da incidência de juros reflexos sobre o valor a ser restituído.