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Processo:

Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença proferida nos autos de Ação de Usucapião Extraordinária nº 0007149-69.2019.8.16.0031, oriundos da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária n° 0007149-69.2019.8.16.0031 e procedente a ação de reintegração de posse n° 0016454-09.2021.8.16.0031, e condenou a parte autora, ora apelante, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa[1] (mov. 245.1 – processo originário).
Nas razões recursais, sustentam os apelantes, em síntese, que: a) a alegação de mera tolerância alegada na sentença pelo MM Juiz a quo, encontra-se isolado às provas dos autos; b) em nenhum momento as partes alegaram desconhecimento que a propriedade registral era em nome dos recorridos; c) foi comprovado nos autos documentalmente que a Sra. Cacilda detinha posse do imóvel, inclusive pagando IPTUs, aliados a testemunhas, a exemplo do Sr. Ivo, o qual declara que quem mantinha a posse, zelava, cuidava, plantava no imóvel a mais de 10 anos antes da venda era a Sra. Cacilda; d) restou comprovado que CACILDA tinha ânimos de dona do terreno, pois além de afirmar para terceiros, mantinha a limpeza do imóvel e pagava os impostos, inclusive conforme a testemunha afirmou era pra ela que vinha pedira pra usar o terreno, sabendo inclusive que a mesma queria vender o imóvel; e) os próprios recorridos em sua petição inicial e nos próprios depoimentos alegam que desde a data da compra do imóvel em 1974, residiam em Brasília, jamais tendo tomado posse de fato do imóvel, para que ensejassem o direito da reintegração de posse pleiteada; f) em que pese ter provado a propriedade do imóvel, ter provado a outorga de procuração à Sr. Terezinha Stresses Cordeiro, os recorridos não comprovaram nos autos qualquer posse, manutenção de posse no imóvel, que desmerecesse o direito dos recorrentes em lograr êxito na Ação de Usucapião extraordinário.
Requerem o provimento do recurso, com a reforma da sentença hostilizada, a fim de julgar procedente a Ação de Usucapião Extraordinária (mov. 249.1 – processo originário).
Intimados, os recorridos apresentaram contrarrazões, pugnando pelo não provimento do recurso (mov. 253.1 – processo originário).
Vieram os autos a esta Corte.
É o relatório.



VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, merece conhecimento o recurso interposto.
Em breve síntese, trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, pretendendo-se a declaração de aquisição originária do imóvel urbano composto pelo lote 15, da Quadra A5, do loteamento denominado “Vila Planalto”, Boqueirão, município de Guarapuava.
Os autores afirmaram na exordial que possuem direito à aquisição pela modalidade escolhida, porque adquiriram a posse do imóvel do antecessor e preencheram o requisito temporal para deferimento da usucapião, diante da posse exercida há 25 anos. Acostaram com a exordial as cópias de IPTU, Certidões de Registros de Imóveis, memorial descritivo, planta do imóvel e a matrícula do bem (mov. 1.1 e 1.22 – processo originário).
Apresentada contestação, a parte ré, ora apelada, alegou ausência de preenchimento dos requisitos para usucapião (mov. 58.1 – processo originário).
Apresentada impugnação à contestação, as partes especificaram as provas que pretendiam produzir (movs. 196.1 e 197.1 – processo originário).
A decisão saneadora fixou os pontos controvertidos e deferiu o pedido de produção de prova testemunhal e documental (mov. 199.1 – processo originário).
Foi realizada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva de testemunhas (mov. 219.1 – processo originário).
Sobreveio a sentença ora recorrida que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária n° 007149-69.2019.8.16.0031 e procedente a ação de reintegração de posse n° 0016454-09.2021.8.16.0031, e condenou a parte autora, ora apelante, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa[2] (mov. 245.1 – processo originário).
Pois bem.
Pretendem os recorrentes a reforma da sentença proferida, argumentando, para tanto, que: a) a alegação de mera tolerância alegada na sentença pelo MM Juiz a quo, encontra-se isolado às provas dos autos; b) em nenhum momento as partes alegaram desconhecimento que a propriedade registral era em nome dos recorridos; c) foi comprovado nos autos documentalmente que a Sra. Cacilda detinha posse do imóvel, inclusive pagando IPTUs, aliados a testemunhas, a exemplo do Sr. Ivo, o qual declara que quem mantinha a posse, zelava, cuidava, plantava no imóvel a mais de 10 anos antes da venda era a Sra. Cacilda; d) restou comprovado que CACILDA tinha ânimos de dona do terreno, pois além de afirmar para terceiros, mantinha a limpeza do imóvel e pagava os impostos, inclusive conforme a testemunha afirmou era pra ela que vinha pedira pra usar o terreno, sabendo inclusive que a mesma queria vender o imóvel; e) os próprios recorridos em sua petição inicial e nos próprios depoimentos alegam que desde a data da compra do imóvel em 1974, residiam em Brasília, jamais tendo tomado posse de fato do imóvel, para que ensejassem o direito da reintegração de posse pleiteada; f) em que pese ter provado a propriedade do imóvel, ter provado a outorga de procuração à Sr. Terezinha Stresses Cordeiro, os recorridos não comprovaram nos autos qualquer posse, manutenção de posse no imóvel, que desmerecesse o direito dos recorrentes em lograr êxito na Ação de Usucapião extraordinário.
Em que pesem as alegações ventiladas, verifica-se que a sentença não merece reparos.
Do exame dos autos, observa-se que o autor João Sidnei Kuchar adquiriu os direitos possessórios que Cacilda Cordeiro Cardoso supostamente possuía referente ao terreno urbano, constituído pelo lote nº 15, da quadra nº A5, situado no loteamento denominado Vila Planalto, Guarapuava/PR, com área de 429,00m², objeto de parte da transcrição nº 32.491, livro 3-X, fls. 98, do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pelo valor de R$ 40.000,00.
Ainda, verifica-se que, em 30 de março de 2018, o requerente João Sidnei Kuchar firmou um contrato particular de compra e cessão de direitos possessórios com o autor Fernando Garcia Vichar, no qual foi acordado que cederia 50% do imóvel pelo valor de R$ 23.000,00.
Os autores sustentam a configuração de usucapião extraordinária, em razão da suposta posse mansa e pacífica mantida pela antecessora.
Ao contrário do que pretendem fazer crer os recorrentes, não restam preenchidos os requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil[3] para o reconhecimento da Usucapião Extraordinária.
Isso porque o proprietário do imóvel usucapiendo Agacir De Paula Cordeiro logrou êxito em comprovar que a posse exercida por Cacilda Cordeiro Cardoso, sua irmã, caracterizava mera tolerância.
Além disso, a prova oral demonstrou que os requerentes tinham conhecimento de que o terreno não estava registrado em nome de Cacilda Cordeiro Cardoso e que esta somente cuidava do bem a pedido de seu irmão.
Na audiência de instrução e julgamento, o autor João Sidnei Kuchar, em seu depoimento pessoal, narrou:
que tinha conhecimento que o terreno não estava em nome da Cacilda e sim do Agacir; que ela falou que ajudaria a conversar com o Agacir para que assim que ela vendesse o terreno ele passaria a escritura para ela;
O requerente Fernando Garcia Vichar prestou depoimento pessoal e afirmou:
que no momento não viram o documento do terreno, ela disse que poderia legalizar porque ela tinha a posse; que não foram ver escritura no ato da compra; que ela disse que assim que finalizasse o pagamento, ela auxiliaria na transferência dos documentos; (...)que ela disse que o terreno era do irmão dela, mas ela tinha a posse; que ela disse que cuidava do terreno e podia fazer uso e fruto do imóvel; que ela contou que o Agacir que pediu para ela cuidar do terreno;
Logo, resta evidente que Cacilda Cordeiro Cardoso exercia posse sobre o bem em virtude do consentimento e autorização do proprietário, sendo por mera tolerância e permissão, não estando, portanto, presente o requisito “animus domini”.
Ressalta-se que, para que seja declarada a posse por usucapião, é necessária a posse mansa e pacífica, ininterrupta, do bem, bem como o elemento subjetivo do ânimo de dono.
Sobre o tema, é o posicionamento desta Corte:
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARMENTE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS FORMULADO A DESTEMPO, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – FALTA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 451 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MÉRITO - ALEGAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE EXERCE POSSE SOBRE OS LOTES USUCAPIENDOS EM DECORRÊNCIA DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERCEIRA PESSOA – AFIRMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A AUTORA E OS FAMILIARES DELA FORAM AUTORIZADOS A OCUPAR OS IMÓVEIS NA CONDIÇÃO DE CASEIROS – HIPÓTESE DE MERA DETENÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.198 DO CÓDIGO CIVIL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO, QUAIS SEJAM, A POSSE DURADOURA, MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA, EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI – ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA – EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001749-68.2017.8.16.0088 - Guaratuba -
Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA -
J. 22.04.2024. Sem destaque no original).
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE EM FAVOR DOS CONDÔMINOS E AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE - TERRENO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UTILIZADO PELOS CONDÔMINOS COMO ÁREA DE LAZER QUE PASSOU A SER UTILIZADO PELA PESSOA QUE FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE COM AS AUTORAS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ORA APELANTES –– ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO AO CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NA AÇÃO DE USUCAPIÃO – INVIABILIDADE – PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE VIABILIZA A ANÁLISE DOS REQUISITOS DO PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO FUNDAMENTADA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ACESSO DAS APELANTES ÀS MÍDIAS DIGITAIS DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS AUTOS RECURSAIS – PEDIDO PREJUDICADO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO – PESSOA QUE ALIENOU A POSSE ÀS AUTORAS MAS QUE SE TRATAVA DE MERO DETENTOR QUE OCUPOU A ÁREA MEDIANTE COMODATO VERBAL
– PROVAS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE TOLERÂNCIA DOS CONDÔMINOS – DETENTOR DO TERRENO QUE DEFENDEU A POSSE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM NOME DOS CONDÔMINOS, O QUE DEMONSTRA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE DETENTOR - DETENTOR DO IMÓVEL QUE NÃO ERA VISTO PELOS VIZINHOS COMO PROPRIETÁRIO – POSSE AD USUCAPIONEM NÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0051929-05.2010.8.16.0001 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA -
J. 09.08.2023. Sem destaque no original).
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA MANUTENÇÃO DA POSSE PARA FAZER OBSTAR DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA EM SEU DESFAVOR EM OUTRA DEMANDA – NÃO ACOLHIMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELOS PAIS DO RECORRENTE QUE RESTOU JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 2017 – APARENTE REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA PRESENTE AÇÃO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESTARIA SENDO PERMITIDA POR COMODATO VERBAL – POSSE PRECÁRIA – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.208 DO CÓDIGO CIVIL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 300 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0045176-49.2021.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande -
Rel.: DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO -
J. 06.06.2022. Sem destaque no original).
Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil, não há que se falar em aquisição originária por usucapião em relação ao imóvel discutido nos autos.
Por fim, considerando que a sentença foi proferida sob a égide o Código de Processo Civil de 2015, e a negativa de provimento do apelo, imperativa a majoração dos honorários em grau recursal, acrescendo-se 1% (um por cento) sobre o percentual já fixado na sentença.
Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso.