SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0095104-61.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Elizabeth Maria de Franca Rocha
Desembargadora
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Feb 01 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 03 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATO CUSTEIO PELA OPERADORA DA CIRURGIA DE GASTROPLASTIA REDUTORA (CIRURGIA BARIÁTRICA) – NEGATIVA DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE DECLARADA PELO BENEFICIÁRIO – COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT) – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO CONSTATADOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA.Agravo de instrumento conhecido e desprovido.