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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1.ª CÂMARA CRIMINAL

1.ª CÂMARA CRIMINAL – HABEAS CORPUS CRIME N.º 0000229-36.2023.8.16.0000
ORIGEM: VARA CRIMINAL DE PALOTINA
IMPETRANTE: CARLOS ADELSON DINIZ (ADVOGADO)
PACIENTE: ADÃO VAZ DA SILVA
RELATORA: DES.ª LIDIA MAEJIMA

VISTOS.

Trata-se de habeas corpus, impetrado em favor de ADÃO VAZ DA SILVA
, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal de Palotina.
Pesa contra o paciente, em tese, a prática do crime previsto no artigo 121,
§ 2.º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo qual foi denunciado nos
autos de Ação Penal n.º 0001746-23.2022.8.16.0126, sendo-lhe decretada prisão preventiva
(mov. 12.1 - autos originários).
O impetrante sustenta, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal,
asseverando que o paciente está preso há mais de seis meses, sob a mesma fundamentação,
argumentando não mais subsistirem os requisitos que originariamente justificaram a medida
extrema.
Destaca, ainda, a existência de condições pessoais favoráveis e a
possibilidade de conversão da prisão em medidas cautelares diversas.
O pedido liminar foi indeferido (mov. 10.1).
A autoridade dita coatora prestou informações (mov. 13.1), e a d.
Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento da ordem, em face da deficiente
instrução documental do habeas corpus (mov. 16.1).
O feito foi incluído em pauta para sessão presencial de hoje, dia 09/02
/2023 (mov. 31).
Antes do início da sessão de julgamento sobreveio o pedido de desistência
do writ, inserido no mov. 38.1.;

II – Nos termos do artigo no artigo 182, incisos XVI e XIX, do Regimento
Interno desta Corte, incumbe ao relator homologar desistências e não conhecer,
monocraticamente, de recurso prejudicado.
Assim, diante do contido à mov. 38.1, homologo o pedido de desistência e,
monocraticamente, julgo o presente feito extinto, sem resolução de mérito, com fulcro
no artigo 182, incisos XVI e XIX, do RITJPR;

III – Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Curitiba, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LIDIA MAEJIMA
Relatora