SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0097794-63.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 17 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 21 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADO PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO DO PROCESSO QUANTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, CUJO PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CUJO OBJETO RECAIU NO IMÓVEL OCUPADO PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO ADEQUADA DO IMÓVEL QUE LEVOU AO EQUIVOCADO REGISTRO DA SENTENÇA MATRÍCULA DIVERSA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO. INTELIGÊNCIA DO ART. 494, I, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DA MATRÍCULA CORRETA E CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO REALIZADO EM BEM DE TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.