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Acórdão
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1. RELATÓRIOPor brevidade e em homenagem aos princípios processuais da celeridade e da economia, reporta-se ao relatório contido na decisão de mov. 13.1-TJ, de lavra desta Relatora:“Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fermino Gabriel Camargo e Maria Sirlene Pinheiro Camargo, contra a decisão de mov. 208.1, proferida nos autos da Ação de Divisão e Demarcação de Imóvel nº 0000370-48.2022.8.16.0143, em que restou determinado, pelo juízo de origem, que a divisão de terras deverá ser realizada considerando apenas a área total do imóvel constante da matrícula de nº 5.267 do CRI de Reserva/PR, in verbis: (...)Inconformados, os agravantes, em sua peça recursal de mov. 1.1, sustentam, em síntese, que a controvérsia instaurada entre as partes contendoras reside sobre a divisão de uma área de terras, devendo ser considerado, além da metragem do imóvel, o número de árvores adultas remanescentes no local, atualmente 184 (cento e oitenta e quatro). Aludem que, se houvesse consenso entre as partes quanto à divisão do imóvel em condomínio, seria desnecessária a prova pericial, ressaltando que o objeto da perícia é justamente a divisão do imóvel com base no valor econômico das 184 árvores adultas remanescentes, que têm aproximadamente 30 (trinta) anos. Ainda, que quando a perita se refere às árvores em seu laudo complementar, remete às arvores que foram cortadas e comercializadas, as quais já são objeto de cobrança no processo originário. Sobrelevam que a perita judicial não deu fiel atendimento ao múnus que aceitou, deixando de realizar a perícia nos exatos termos de decisões proferidas nos autos. Pugnam pela concessão de efeito suspensivo, alegando que, caso o laudo permaneça como está, os agravantes sofrerão prejuízos de ordem financeira, uma vez que as 184 (cento e oitenta e quatro) árvores remanescentes encontram-se na área que é utilizada/explorada pelos agravados. Instam pela reforma da decisão agravada, para o fim de que seja complementado o laudo pericial, no sentido de apontar quantas árvores adultas restam no imóvel, indicando a localização das mesmas, para fins de partilha igualitária entre as partes contendoras. Colacionam julgados em abono à sua tese.”A pretensa concessão de efeito suspensivo restou deferida, vez que constatada a presença de probabilidade de provimento do recurso e de perigo de dano (mov. 13.1-TJ).Embora intimados, o Espólio de Joel Alves e Jussara Aparecida Nalevaiko Alves quedaram-se inertes (movs. 21 e 23-TJ).Por sua vez, os agravados Eliane Szabo Bueno Lopes e Waldeci Batista Lopes ofertaram contrarrazões (mov. 20.1-TJ), manifestando-se pelo desprovimento do recurso. Em petitório de mov. 25.1-TJ, Eliane e Waldeci afirmaram que, após a interposição do presente recurso, o recorrente Fermino Gabriel Camargo passou a realizar a retirada das árvores de eucalipto, razão pela qual postularam a concessão de liminar na origem, que foi posteriormente deferida pelo Juízo a quo, para obstar a continuidade dos cortes. É, em síntese, o relatório.
2. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ASPECTOS PROCEDIMENTAISPreliminarmente, insta salientar que, conforme adiantado na decisão de mov. 13.1-TJ, em que pese a hipótese dos autos não se amolde àquelas previstas no art. 1.015, do Código de Processo Civil, o presente recurso merece ser conhecido, mediante aplicação da teoria da taxatividade mitigada, assentada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 988.Isto porque, conforme se verá adiante, a decisão objurgada, que reputou desnecessária a consideração das árvores contidas no imóvel para fins de divisão, encontra-se equivocada e, tendo em vista que a quantidade de eucaliptos adultos – cuja partilha se pretende – poderá sofrer alterações durante o curso da demanda, notadamente diante da notícia de que o recorrente estaria, em tese, efetuando cortes sem autorização, entende-se que a presente questão deve ser objeto de imediata análise, sob pena de, em eventual recurso de apelação, todas as árvores já terem sido objeto de retirada.Assim, ante a inexistência de vícios de ordem pública a serem reconhecidos e/ou declarados, e tendo sido observados os demais requisitos objetivos e subjetivos para a admissibilidade recursal, o presente recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido.2.2 MÉRITO RECURSAL Cinge-se, a controvérsia, quanto à necessidade, ou não, de contabilização das árvores adultas de eucalipto contidas no imóvel objeto da demanda divisória.E, conforme adiantado, entende-se que tal medida mostra-se necessária, como defendido pelos agravantes. No entanto, para melhor compreensão da matéria, imperioso se faz realizar breve retrospecto dos fatos. Em 03.05.2012, Fermino Gabriel Camargo e Maria Sirlene Pinheiro Camargo, ora agravantes, ajuizaram a Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares c/c Partilha de Bens e Pedido de Tutela de Urgência nº 0000590-95.2012.8.16.0143, em face de Joel Alves e Jussara Aparecida Nalevaiko Alves. Na ocasião, os recorrentes narraram ter adquirido, juntamente com Joel e Jussara, o imóvel de matrícula nº 5.267 do CRI de Reserva/PR, o qual era destinado ao reflorestamento de eucalipto e continha 1.400 árvores com 15 anos de idade. Afirmaram que o terreno lhes foi vendido por R$ 90.000,00, ao passo que as árvores de eucalipto foram alienadas pela quantia de R$ 200.000,00. No entanto, após a aquisição em condomínio, os requeridos realizaram o corte de mais de 1.000 árvores, sem sua anuência. Diante disso, postularam a procedência da demanda, “dividindo-se e partilhando-se, ao final, o imóvel e as árvores em partes iguais, após demarcando o imóvel e, por fim, extinguindo o condomínio havido entre as partes, sendo que deverá ocorrer a compensação em relação às árvores já cortadas e comercializadas pelo requeridos” (mov. 1.1 - 0000590-95.2012.8.16.0143). Durante o processamento da referida ação, foi informado que Joel e Jussara – que, embora citados, não ofertaram contestação – haviam vendido metade de sua parte do imóvel para Waldeci Batista Lopes e Eliane Szabo Bueno Lopes, os quais foram, então, incluídos no polo passivo do feito.Ao contestarem a pretensão inicial, Waldeci e Eliane aduziram, dentre outros, que não realizaram o corte de nenhuma das árvores que se encontravam na área por eles adquirida, bem como que, segundo lhes fora informado, a retirada dos eucaliptos havia sido promovida por Joel. No mais, manifestaram concordância quanto à pretensa divisão da área, contudo, defenderam que não poderiam ser prejudicados com a perda das 184 árvores contidas na parte por eles adquirida, razão pela qual pleitearam “a preservação da posse e propriedade das 184 árvores que estão na área piqueteada” (mov. 110.1 - 0000590-95.2012.8.16.0143).Posteriormente, com o falecimento do réu Joel Alves, promoveu-se a habilitação do Espólio. Em 10.03.2022, foi proferida a sentença (mov. 554.1 - 0000590-95.2012.8.16.0143), que extinguiu o pleito demarcatório, julgou procedente a pretensão indenizatória – referente às árvores já cortadas – e determinou o prosseguimento do feito quanto ao pedido de divisão, nos seguintes termos:“2.1. Da demarcação e divisão do imóvel de matrícula nº 5.267 do Registro de Imóveis desta ComarcaA respeito da ação demarcatória, o Código de Processo Civil prevê que cabe ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados (art. 569, I). Ocorre que no presente caso não há controvérsia a respeito dos limites entre os imóveis confinantes, não havendo que se falar, portanto, em demarcação. Nesse ponto, consigno que os próprios autores esclareceram que pretendem somente a divisão do imóvel, pois o seu todo já está demarcado, com as divisas e confrontações respeitadas (mov. 546.1). Assim, ante a evidente ausência de interesse processual, o pedido demarcatório dever ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido de divisão, o Código de Processo Civil estabelece que cabe ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões, como no caso da presente demanda. Ocorre que ainda não é possível julgar o pedido de divisão, uma vez que no curso da demanda não foi observado o procedimento previsto pelo art. 588 do Código de Processo Civil. Não foi nomeado perito para realizar a medição do imóvel e as operações de divisão (art. 590 do CPC) e em nenhum momento as partes formularam seus pedidos sobre a constituição de cada um dos quinhões (art. 591 do CPC), o que impossibilita o Juízo de promover a divisão do imóvel em observância, tanto quanto possível, do interesse de cada um dos condôminos e da preferência dos terrenos contíguos às áreas cuja posse direta já é exercida por cada um deles ou onde realizaram benfeitorias, evitando, assim, o retalhamento dos quinhões em glebas separadas. Nesse ponto, ressalto que quando da realização da audiência de instrução e julgamento, tanto os requeridos quanto algumas testemunhas afirmaram que as partes já fizeram a divisão da área e que respeitam essa divisão estabelecida informalmente. No entanto, não há nenhum mapa nos autos que indique a divisão já pré-estabelecida entre os condôminos (com localização, confrontações e medidas exatas) e que possibilite ao Juízo segui-la. Ademais, o Código de Processo Civil exige a demarcação dos quinhões com a colocação de marcos e estabelecimentos de rumos, bem como eventual adjudicação de benfeitorias comuns que não comportem divisão e instituição de servidões que se façam indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros (art. 596 do CPC), de modo que é imprescindível a nomeação de perito para desenho da planta dos quinhões e organização do memorial descritivo (art. 597 do CPC). Diante do exposto, não é possível, por ora, julgar o pedido de divisão, ante a imprescindibilidade da observância do procedimento previsto pelos art. 588 e seguintes do Código de Processo Civil. (...)2.3. Da indenização pelas árvores de Eucalipto cortadas e comercializadas Restou comprovado nos autos que quando da aquisição do imóvel pelos autores e pelos requeridos Joel Alves e Jussara Aparecida Nalevaico Alves, existiam na área 1.400 (mil e quatrocentas) árvores adultas de Eucalipto, que também foram adquiridas pelas partes (cf. contrato de mov. 1.7). O corte das árvores, por sua vez, restou comprovado nos autos através do relatório de mov. 1.8, das fotos de mov. 1.9/1.32 e da prova oral produzida em audiência. (...)Nessa esteira, a procedência do pedido indenizatório é medida que se impõe, nos termos do art. 927 do Código Civil. O valor da indenização deverá ser cálculado em sede de liquidação de sentença, considerando metade da quantidade de árvores cortadas (18,5 árvores adultas de Eucalipto) e o valor de mercado das toras à época do corte (2011), uma vez a própria requerida confessou em seu depoimento pessoal que as notas fiscais de venda das madeiras foram perdidas com o tempo. Considerando que não é possível saber o volume/diâmetro das toras que foram cortadas à época, bem como o fato de que o volume/diâmetro influi diretamente no valor da tora, a liquidação do valor deverá ser realizada considerando a média dos valores de mercado atribuídos à epoca na região para cada Classe Diamétrica DAP (diâmetro da altura do peito). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela média INPC/IGP-DI e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde 26/10/2011 (data da aproximada do corte, segundo o relatório de mov. 1.8). Ressalto, por fim, que a despeito os requeridos Waldecir Batista Lopes e Eliane Szabo Bueno Lopes já terem adquirido parte do imóvel na época do corte, todas as provas produzidas nos autos, inclusive as alegações do autor, apontam que o corte e comercialização das árvores foi realizado exclusivamente pelo requerido Joel, razão pela qual a responsabilidade pela indenização é somente dos requerido Espólio de Joel Alves e Jussara Aparecida Nalevaico Alves. Nesse ponto, ressalto que a requerida Jussara era casada com o requerido Joel sob o regime da comunhão de bens (mov. 216.6), presumindo-se, portanto, que também se beneficiou dos valores, razão que justifica sua condenação solidária.Por fim, com relação às árvores remanescentes que ainda se encontram em pé, eventual compensação deverá ser analisada quando da divisão do imóvel, nos termos do art. 596, I, do Código de Processo Civil. (...)4. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO O feito prosseguirá em relação ao pedido de DIVISÃO DO IMÓVEL. Sendo assim, determino: 4.1. Considerando a informação de que as partes já possuem uma pré-divisão do imóvel que é respeitada por todos os condôminos, previamente à nomeação de perito para medição e divisão do imóvel – o que ocasionaria maiores custos às partes –, intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há consenso a respeito dos quinhões e, nesse caso, se possuem interesse na apresentação, em conjunto, de mapa e memorial descritivo da área com a especificação de cada quinhão. 4.2. No mesmo prazo, havendo consenso quanto aos quinhões, as partes deverão se manifestar desde logo sobre eventual necessidade de compensação de benfeitorias comuns, instituição de servidões, reposição de benfeitorias particulares, ou outras coisas que não acordem as partes, nos termos do art. 596 do Código de Processo Civil. 4.3. Caso não haja consenso entre as partes a respeito dos quinhões, voltem conclusos para os fins do art. 590 do Código de Processo Civil. 4.4. Para o prosseguimento do feito divisório, determino à secretaria que autue autos suplementares apensos, o qual somente vai prosseguir com relação ao pedido de divisão do imóvel.”E, uma vez que não foram apresentadas quaisquer insurgências, promoveu-se o desmembramento do feito, para processamento em apartado da pretensão divisória, originando, assim, a ação nº 0000370-48.2022.8.16.0143.Nesses novos autos, após intimados, os agravantes informaram, em petitório de mov. 9.1, que havia possibilidade de consenso a respeito dos quinhões, “desde que haja compensação com relação a cada quinhão no que diz respeito às árvores de eucaliptos restantes, as quais se encontram em apenas uma parte da área total”. Além disso, apontaram a possibilidade de “corte das árvores de eucalipto restantes e modo de sua divisão/compensação”. Em resposta (mov. 15.1), Waldeci e Eliane manifestaram interesse em eventual acordo, no entanto, ressaltaram que, para tanto, “se faz necessário de sejam garantidas aos requeridos, 184 árvores adultas de eucalipto” – referindo-se àquelas contidas em sua fração ideal do imóvel, quando da aquisição –, “independentemente da forma que seja utilizada para divisão da área”, e “o restante, 194 árvores, sejam partilhadas entre os autores (189 árvores) e o espólio de Joel (5 árvores)”. Embora intimados, o Espólio de Joel Alves e Jussara Alves não se manifestaram, tendo, o Juízo a quo, proferido decisão na sequência (mov. 22.1), determinando a realização de perícia técnica, nos seguintes termos:“2. Considerando que intimadas, as partes não manifestaram concordância com opções de divisão do imóvel e compensação das árvores de eucalipto nele presentes, determino o prosseguimento do feito com a realização de perícia técnica, nos termos do art. 578 e 590 do CPC. 2.1 Nomeio para o encargo a Engenheira Agrônoma Andressa Bezerra - CREA/PR 169922/D, sob a fé do grau. (...)6. O perito deverá promover a medição do imóvel e as operações de divisão (mapa, memorial descritivo com a especificação de cada quinhão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural; indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel; localização das arvores de eucalipto restantes e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha. O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Prazo: 30 (trinta) dias.” (grifo nosso)Após superada a discussão a respeito dos honorários periciais, a profissional nomeada juntou laudo pericial (mov. 121.1), do qual nada constou a respeito das árvores cuja divisão postularam os autores, motivo pelo qual apresentaram impugnação, pleiteando, dentre outros, a complementação do documento quanto ao ponto (mov. 124.1), tendo, a expert, apresentado a seguinte resposta (mov. 133.1):“(...) Conforme mencionado nos autos, a área de cada um dos proprietários sempre fora respeitada, não havendo controvérsia quanto aos limites de cada um, sendo assim fora necessário à realização da medição e apresentação de proposta do referido parcelamento.Com relação as árvores: Fora constatado a realização indevida de cortes por parte do requerido Joel, desta forma conforme mov. 1.1, tramita na presente vara o processo de número 0000590-95.2012.8.16.0143, que trata de liquidação de sentença cujo o objetivo é calcular o valor da indenização quanto ao prejuízo suportado pelo autor com o corte das árvores. Sendo assim, conclui-se que a divisão da área deve respeitar a fração ideal de cada condômino.”Diante disso, os autores apresentaram nova impugnação (mov. 136.1), reiterando a necessidade de apuração quanto às árvores contidas no imóvel, ao passo que Waldeci e Eliane defenderam ser devido o acatamento do parecer apresentado pela perita (mov. 137.1).Em manifestação de mov. 145.1, a profissional reiterou seus esclarecimentos anteriores, tendo, as partes, também ratificado seus posicionamentos prévios (mov. 148 a 151).No entanto, em despacho de mov. 153.1, a Magistrada singular determinou a intimação da expert, para que complementasse o laudo e informasse a localização das árvores de eucalipto restantes, conforme outrora determinado. Confira-se:“Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, indicando "as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel; localização das arvores de eucalipto restantes e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha". Registro que a indicação da localização das árvores propiciará a análise da compensação das árvores de eucalipto nele presentes.” (grifos no original)Contudo, a profissional reiterou, mais uma vez, seu esclarecimento primevo, acrescentando que:“Em palavras mais claras: O presente laudo de avaliação, mensurou o tamanho da gleba e propôs as divisões, de acordo com o que já era respeitado pelos proprietários. As árvores suprimidas que causaram prejuízo ao autor estão sendo calculadas nos autos 0000590-95.2012.8.16.0143. Não há inclusão das árvores na divisão das áreas, pois desta forma alguma parte teria prejuízo quanto a dimensão de sua gleba. As árvores já estão sendo calculadas em liquidação por sentença” Apresentadas manifestações das partes (movs. 166 e 167), o Juízo de piso proferiu novo despacho (mov.173.1), repisando a necessidade de complementação do laudo, no que tange às árvores existentes no local:“1. Considerando que a realização da perícia técnica foi determinada ao mov. 22.1 justamente porque as partes não manifestaram concordância quanto à divisão do imóvel, INTIME-SE a perita judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a. Esclarecer em que parte do imóvel se localizam as árvores de eucalipto remanescentes, tal como já havia sido determinado ao mov. 153.1; b. Indicar, em sendo o caso, quantas árvores de eucalipto se localizam em cada parte, a partir da divisão proposta no laudo de mov. 121.1. Registre-se que a perita já havia sido intimada para indicar a localização das árvores de eucalipto restantes, consoante despacho de mov. 153.1. Porém, em esclarecimento prestado ao mov. 163.1 apenas disse que “Não há inclusão das árvores na divisão das áreas, pois desta forma alguma parte teria prejuízo quanto a dimensão de sua gleba. As árvores já estão sendo calculadas em liquidação por sentença”. Ocorre que, no caso concreto, nem todas as árvores de eucalipto foram cortadas do imóvel, sendo que a liquidação de sentença dos autos nº 0000590-95.2012.8.16.0143 engloba, apenas, aquelas que foram cortadas indevidamente. A localização das árvores remanescentes, portanto, é de suma importância para a análise da correta divisão do imóvel entre as partes, sem que haja prejuízo para quaisquer delas. Consigno, ainda, que a falta injustificada de esclarecimento e/ou de indicação pretendidas no presente despacho, pode vir a ser considerada como não cumprimento do encargo cometido, na forma do artigo 466 do Código de Processo Civil, podendo ensejar a substituição da perita, nos moldes do artigo 468, inciso II, do aludido diploma.” (grifo nosso)Intimada, a perita solicitou a realização de audiência para esclarecimentos (mov. 184.1) e, após promovido o ato, sobreveio a decisão ora vergastada, fundamentada nos seguintes termos:“Em síntese, consta da inicial que a parte autora e a ré, adquiriram, o imóvel de matrícula nº 5.267, do CRI de Reserva/PR, e que o imóvel se destina ao reflorestamento de eucalipto. Alegaram que não foram realizadas benfeitorias no imóvel. Contudo, afirmam que os réus, sem a concordância dos autores e em beneficio próprio, realizaram o corte de inúmeras arvores e as comercializaram. Defenderam a impossibilidade de continuidade do condomínio entre as partes. Desta forma, requereram, liminarmente, que os requeridos se abstenham de realizar o corte das árvores. No mérito, pleitearam a divisão e demarcação do imóvel, bem como a indenização pela parte que lhe cabe das árvores cortadas e comercializadas. A sentença de seq. 1.1, julgou procedente o pedido indenizatório a fim de condenar os requeridos ESPÓLIO DE JOEL ALVES e JUSSARA APARECIDA NALEVAICO ALVES, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor dos autores, em decorrência do corte de arvores de eucalipto. Na ocasião, foi determinado que o valor da indenização fosse realizado por meio de liquidação de sentença. Ainda, a referida sentença determinou que, com relação às árvores remanescentes que ainda se encontram em pé, eventual compensação deverá ser analisada quando da divisão do imóvel, nos termos do art. 596, I, do Código de Processo Civil. Desta forma, consta que o prosseguimento do feito se daria apenas com relação a divisão do imóvel, nos seguintes termos: (...)No caso em tela, verifica-se que a r. perita nomeada fez a divisão/demarcação considerando o valor da área total. Após a juntada do laudo pericial e complementações, irresignada, a parte autora alega, em apertada síntese, que a divisão/demarcação deve ser realizada considerando uma árvore mais antiga (ainda em pé), em razão do seu valor comercial, e não pelo terreno. Todavia, após detida análise dos autos, entendo que a divisão deverá ser realizada de acordo com o terreno a ser demarcado e não considerando eventuais árvores ainda de pé. Isso porque, na inicial, verifica-se que a parte autora apenas pleiteou a compensação das arvores vendidas de forma ilegal, o que já está sendo realizado em liquidação de sentença. Observo que a plantação pertence a ambas as partes (autora e ré), posto que adquiridas conjuntamente. Da análise dos autos, consta que havia uma “pré-divisão” do imóvel que era respeitada por todos os condôminos, previamente à nomeação de perito para medição e divisão do imóvel. Portanto, tem-se que as partes tinham plena ciência e concordavam com a plantação existente em cada terreno. Ressalto, novamente, que na inicial a parte autora pleiteou apenas a compensação do que foi desmatado de forma ilegal, o que já foi decidido em sentença e encontra-se em fase de liquidação. Portanto, remanesce o feito apenas para realização da demarcação do imóvel. Na audiência de esclarecimentos, a r. perita informou foi realizado o levantamento da área, considerando a área descrita na matrícula do imóvel. Alegou que foi constatado, inclusive, que o imóvel é um pouco maior do que consta na matrícula. Afirma que apresentou um mapa de divisão, que levou em consideração a “pré-divisão” existente, alegada pelas partes na vistoria. Assim, em que pese a parte autora alegue que existe no terreno uma determinada quantidade de arvores (170) mais antigas e com valor econômico superior, friso, novamente, que estas já se encontravam no local e as partes tinham plena ciência da sua localização dentro da “pré-divisão” do terreno e concordavam com ela. Destaco que é entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o mato plantado (eucaliptos) se equipara a bem móvel, diferente da floresta nativa, a qual é tida como incluída na terra alienada. Assim, o valor da terra (imóvel) é diferente do valor da plantação. Desta forma, eventual necessidade de compensação de benfeitorias comuns (bem móvel), instituição de servidões, reposição de benfeitorias particulares, ou outras coisas que não acordem as partes, deveriam ter sido levantadas quando da intimação da sentença, conforme determinado por esta. Após a sentença proferida, com relação a divisão/demarcação, observo que houve apenas uma irresignação da parte autora, a qual não apontou de forma clara o que de fato a perita deixou de considerar no laudo pericial. No mais, entendo que não é possível que a divisão do imóvel seja realizada considerando as árvores plantadas, em especial por ser inviável a apuração do valor econômico e unitário de toda a floresta, a fim de permitir a sua divisão. Outrossim, destaco que, após a colheita da floresta, remanescerá o solo, que deverá ser demarcado e dividido respeitando a aquisição das partes. Ressalto que a indenização com relação às árvores retiradas do local são objeto de liquidação de sentença. Conforme alegado pela r. perita em esclarecimentos, a área periciada é uniforme de eucaliptos e não possui outras benfeitorias. Alega que as partes sabiam a existência dessa “pré-divisão”, realizada por meio da “contagem de fileiras de árvores”. Afirma que a área não possui irregularidade de terreno, faz as mesmas confrontações, tem acesso ao córrego e a entrada voltada para a estrada. Assim, a divisão realizada, fará com o que o valor econômico do ha seja o mesmo para ambas as áreas. Portanto, verifico que não há questão econômica relevante a ser considerada se a divisão for feita considerando a área do terreno. No mais, conforme afirmado pela r. perita, a perícia foi acompanhada pelas partes e seus técnicos, os quais realizaram levantamento próprio e não manifestaram o apresentaram laudo pericial diverso, alegando qualquer discordância com relação a demarcação. Veja-se que a parte autora apenas traz questionamentos genéricos à conclusão da perícia.2.1. Ante o exposto, constatado no laudo pericial a ausência de questão econômica relevante, resta claro que a divisão deverá ser realizada considerando a área do imóvel constante na matrícula de nº 5.267 do CRI de Reserva/PR.”No entanto, após o breve exame de toda a controvérsia, denota-se que, com a devida vênia, o r. decisum encontra-se equivocado.Como se vê, quando da propositura da ação, os autores expressamente pleitearam a divisão e partilha, tanto do terreno, como das árvores de eucalipto nele remanescentes, haja vista que a área é destinada ao reflorestamento de tal espécie e a cultura lá pré-existente havia sido adquirida, em condomínio, por valor superior àquele pago pelo próprio terreno. Oportuno ressaltar, ademais, que, ao discorrer a respeito da pretensa divisão da cultura, Fermino e Maria fizeram-no no tópico “Da Partilha de Bens (Árvores)”, no qual abordaram, também, a almejada compensação pelas árvores anteriormente cortadas por Joel (mov. 1.1, fls. 6 e 7 - 0000590-95.2012.8.16.0143). Assim, justamente porque se tratava de requerimentos que, embora embasados em fundamentos jurídicos distintos, foram deduzidos em um mesmo tópico, o Juízo sentenciante, ao reputar ser devida a compensação pelas árvores cortadas, indicou, na mesma parcela da decisão, que “eventual compensação” pelas árvores remanescentes deveria ser analisada quando da divisão do imóvel.Tal apontamento, diversamente do que fez crer a decisão objurgada, não enseja a conclusão de que, para fins divisórios, pouco importam as árvores remanescentes, até porque, do exame dos autos originários, percebe-se que o principal objeto de discordância entre as partes era – e ainda é – a divisão da cultura, a qual, à luz do Código de Processo Civil, seja aquele de 1973 (vigente à época da propositura da ação), seja o de 2015, também deve ser objeto de apuração na demanda, notadamente porque constitui elemento que, dependendo de sua localização, poderá elevar o valor econômico de determinada fração do local e ensejar desvantagem a um dos litigantes, resultando na necessidade de eventual compensação futura. Confira-se:Código de Processo Civil de 2015:Art. 588. A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá: (...)II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;III - as benfeitorias comuns.Art. 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha.Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, o juiz deliberará a partilha.Parágrafo único. Em cumprimento dessa decisão, o perito procederá à demarcação dos quinhões, observando, além do disposto nos arts. 584 e 585 , as seguintes regras:I - as benfeitorias comuns que não comportarem divisão cômoda serão adjudicadas a um dos condôminos mediante compensação; (...)IV - se outra coisa não acordarem as partes, as compensações e as reposições serão feitas em dinheiro.”Código de Processo Civil de 1973:Art. 967. A petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do art. 282 e instruída com os títulos de domínio do promovente, conterá: (...)II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;III - as benfeitorias comuns.Art. 975. Concluídos os trabalhos de campo, levantará o agrimensor a planta do imóvel e organizará o memorial descritivo das operações, observado o disposto nos arts. 961 a 963.§ 1 o A planta assinalará também: (...)IV - a composição geológica, qualidade e vestimenta dos terrenos, bem como o valor destes e das culturas.Art. 976. Durante os trabalhos de campo procederão os arbitradores ao exame, classificação e avaliação das terras, culturas, edifícios e outras benfeitorias, entregando o laudo ao agrimensor.Art. 977. O agrimensor avaliará o imóvel no seu todo, se os arbitradores reconhecerem que a homogeneidade das terras não determina variedade de preços; ou o classificará em áreas, se houver diversidade de valoresArt. 979. Ouvidas as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, deliberará o juiz a partilha. Em cumprimento desta decisão, procederá o agrimensor, assistido pelos arbitradores, à demarcação dos quinhões, observando, além do disposto nos arts. 963 e 964, as seguintes regras:I - as benfeitorias comuns, que não comportarem divisão cômoda, serão adjudicadas a um dos condôminos mediante compensação; (...)IV - se outra coisa não acordarem as partes, as compensações e reposições serão feitas em dinheiro.”Desse modo, considerando-se que as árvores de eucalipto sabidamente possuem valor de mercado considerável, evidente que, diante da discussão travada entre as partes, devem ser objeto de maior aprofundamento, tendo em vista que o instituto da divisão imobiliária não envolve apenas o solo, mas, sim, todos os elementos financeiramente relevantes nele contidos. Bem por isso, a Magistrada anteriormente responsável pelo feito corretamente insistiu, em mais de uma oportunidade, que a perita nomeada complementasse o laudo primevo, ante a necessidade de que constasse, do respectivo documento, a quantidade e a localização das árvores restantes, para a adequada divisão entre os litigantes, até porque, como ressaltado na própria decisão objurgada, a plantação pertence, ainda que eventualmente em proporções distintas, a todos os envolvidos. Outrossim, por certo que, em se tratando de árvores fixadas ao solo, a partilha destas, eventualmente entendida como correta, pode não ser fisicamente possível de ser realizada em conformidade com a divisão do terreno, o que, repise-se, poderia vir a implicar na necessidade de compensação pecuniária. Por isso, não à toa utilizou-se, o Juízo sentenciante, da expressão “eventual compensação” ao se referir aos eucaliptos remanescentes. Com efeito, ainda que, como apontado no decisum vergastado, Fermino e Maria não tenham formulado pedido expresso de compensação na exordial, s.m.j., tal aspecto não obstaria a concessão de tutela jurisdicional nesse sentido, tendo em vista que eventual compensação constitui consectário lógico, previsto em lei, de uma divisão que ocasione desvantagem a um dos condôminos. A propósito:APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO DE DIVISÃO. SEGUNDA FASE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. LAUDO PERICIAL COMPLETO, CONCLUSIVO E QUE OBSERVA A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS GLEBAS LOCALIZADAS NA ÁREA MAIOR DIVISÍVEL. Caracterizada a existência do condomínio entre as partes, justifica-se a ação de divisão para extinção do condomínio judicialmente pela falta do consenso entre as partes para extingui-lo. Na segunda fase da ação de divisão, resolve-se sobre a propriedade e a posse, em sentença homologatória da divisão que se reafirma porque amparada em laudo pericial completo, conclusivo e que observa a valorização imobiliária das glebas localizadas na área maior divisível. Assim, justifica-se que a área seja dividida de modo a observar as moradias das partes, as edificações existentes na área e a compensação pelo prejuízo de quem não ocupa a área melhor localizada e com melhor valor de mercado. Apelação cível desprovida. Unânime. (TJ-RS - AC: 70085177947 RS, Relator.: Lizandra Cericato, Data de Julgamento: 15/12/2021, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 26/01/2022)Tanto é assim que, ao ordenar, na sentença, o prosseguimento da ação divisória, o Juízo determinou que as partes se manifestassem a respeito de eventual necessidade de compensação, apenas se houvesse consenso quanto aos quinhões – isto é, se houvesse acordo envolvendo a divisão –, de modo que, caso contrário, seria promovida a realização de perícia. Em resumo, considerando que a sentença outrora proferida nada deliberou a respeito da divisão do imóvel, inviável a adoção da conclusão exarada pela Magistrada singular, de que eventual pleito de compensação deveria ter sido suscitado “quando da intimação da sentença, conforme determinado por esta”, tendo em vista que a necessidade, ou não, de tal medida somente poderá ser aferida após efetuada a divisão do imóvel – que, frise-se, ainda não ocorreu – e constatado que, após feitas as delimitações, alguma das partes restou financeiramente prejudicada.Bem por isso, diversamente do que concluiu o Juízo de origem, a pretensão autoral remanescente refere-se, também, à divisão e eventual compensação das árvores de eucalipto restantes, e não somente quanto à divisão física da área do terreno, uma vez que, reitere-se, a partilha do imóvel deve englobar todos esses elementos, mesmo que apenas para posterior compensação. E, conquanto a Magistrada tenha consignado que as árvores já se encontravam no local e que as partes possuíam “plena ciência de sua localização dentro da “pré-divisão” do terreno e concordavam com ela”, repise-se, a controvérsia sub judice originou-se do corte indevido, promovido por um dos condôminos, de grande parte das árvores contidas no terreno, situação que ensejou a pretensa divisão da área e da cultura remanescente, justamente em virtude da não concordância, pelos autores, quanto à manutenção das árvores somente em favor de alguns dos coproprietários, porquanto se tratava de plantação adquirida em condomínio que, em princípio, ocupava todo o imóvel.Superadas tais questões, ressalte-se que, ao revés do que constou da decisão, é possível apurar o valor econômico das árvores remanescentes – e não da “floresta” como um todo, como apontado, notadamente porque o interesse das partes restringe-se apenas às árvores de eucalipto – o que já havia sido, inclusive, objeto de anterior levantamento por profissional outrora contratado pelos autores, no ano de 2012 (mov. 1.8 - 0000590-95.2012.8.16.0143).E, inobstante a Juíza singular tenha reputado ausente questão econômica relevante acaso realizada a divisão apenas com fulcro na área do terreno, ante à alegação feita em audiência pela perita, de que a “área é uniforme em eucaliptos”, da gravação de mov. 206.2, extrai-se que, ao ser indagada a respeito da existência, ou não, de áreas desprovidas de árvores no imóvel, a profissional informou não se recordar, ressaltando que havia “bastante mato” no local, o que poderia, a seu ver, ter ensejado a percepção de homogeneidade.Sendo assim, considerando-se que a própria sentença, outrora proferida no feito originário, reputou comprovado o corte de mais de 1.022 árvores no local, que o laudo outrora apresentado não detém nenhum elemento a respeito das áreas em que contidas aquelas remanescentes e que, ao ser questionada, a expert também não forneceu informações concretas e precisas a esse respeito, evidente que não há como concluir que eventual divisão, apenas com base na área física do imóvel, certamente não ocasionaria desvantagem financeira excessiva para parte dos condôminos, diante da possibilidade de que a cultura esteja centralizada em apenas uma das frações. Além disso, como se sabe, a depender da idade de cada árvore de eucalipto, os valores de mercado são distintos e, na própria audiência, a perita informou ter constatado, in loco, a existência de árvores em tamanhos diferentes. O que se nota, em verdade, é que, ao afirmar que “a divisão realizada, fará com o que o valor econômico do ha seja o mesmo para ambas as áreas”, a profissional o fez apenas considerando os aspectos atinentes ao terreno em si, excluindo as árvores de eucalipto, até porque, da oitiva da audiência, é possível verificar que, até então, a perita acreditava que lhe cabia, apenas, fazer as medições do imóvel, com as parcelas de cada condômino, não podendo, tal alegação, ser levada a efeito para os fins pretendidos. De todo modo, não há que se falar na ausência de questão econômica relevante, porquanto, conforme já esposado, é cediço que árvores de eucalipto possuem valor de mercado considerável, o que justifica, inclusive, o interesse das partes na continuidade do processamento da demanda, que se arrasta há mais de 10 (dez) anos, razão pela qual, em havendo dúvidas quanto à quantidade e localização daquelas remanescentes, imperiosa se faz melhor elucidação a respeito, para que, então, seja promovida a adequada deliberação quanto à divisão postulada e eventual compensação devida.Destarte, tem-se que a conclusão adotada na decisão objurgada, de que a divisão deve ser realizada considerando apenas a área do imóvel, mostra-se, por ora, precipitada e temerária, razão pela qual imperiosa se faz a reforma do interlocutório agravado, para que seja determinada a complementação do laudo pericial, incluindo-se as informações outrora solicitadas no despacho de mov. 173.1, quais sejam:“a. Esclarecer em que parte do imóvel se localizam as árvores de eucalipto remanescentes, tal como já havia sido determinado ao mov. 153.1; b. Indicar, em sendo o caso, quantas árvores de eucalipto se localizam em cada parte, a partir da divisão proposta no laudo de mov. 121.1.”Nesse sentido:APELAÇÃO. Ação de divisão e demarcação. Sentença de procedência. Inconformismo da parte requerida. (...) A perícia não esclareceu se é possível a divisão do imóvel na porcentagem pertencente às partes, sem prejudicar qualquer uma delas, bem como, ausente oportunidade para a parte requerida apresentar sua proposta de divisão. Sentença anulada. Recurso a que se dá provimento. (TJ-SP - AC: 10056307720188260361 Mogi das Cruzes, Relator.: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 07/11/2023, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2023)DIVISÃO DE TERRAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO CONTROVERSO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE TODOS OS LITIGANTES. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 1. Na ação de divisão, deve primeiramente ser identificado o imóvel a ser dividido. Em seguida, deve o expert propor a demarcação e individualização da parte que caberá aos condôminos, sempre consultando as partes. 2 . No caso, não há que se falar em pedido incontroverso, passível de decisão parcial do mérito, visto que nem todos os sujeitos integrantes da lide concordaram com a homologação de parte do Plano de Divisão, mais especificamente, no tocante à gleba pertencente aos agravantes. 3. A complementação da prova pericial se mostra possível quando se verificar que a prova técnica anterior não elucidou adequadamente a controvérsia objeto da lide, nos termos do artigo 480 do CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5110436-85.2024.8.09 .0126 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Paulo César Alves das Neves, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Diante do exposto, encaminha-se a proposta de voto no sentido de conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.
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