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Processo:

I – RELATÓRIOO Ministério Público, adiante identificado como “recorrido”, ofereceu denúncia contra Francisco José da Silva, adiante identificado como “recorrente”, imputando-lhe a prática, em tese, por três vezes, do crime de homicídio mediante dolo eventual previsto no art. 121, caput, do Código Penal (Fato 01), do crime de lesão corporal de natureza grave mediante dolo eventual previsto no art. 129, §1º, inciso I, do Código Penal (Fato 02) e do crime de embriaguez ao volante previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Fato 03), aplicando-se a regra do art. 70 do Código Penal. Os fatos foram assim narrados:“FATO 01No dia 25/07/2021, por volta das 00:10, em via pública, na Rodovia Federal BR-277, KM 212.9, sentido Município de Palmeira/PR, o denunciado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, dotado de consciência e vontade, prevendo que de sua conduta era possível causar o resultado morte, anuindo com a produção deste resultado lesivo e assumindo o risco de produzi-lo, portanto, agindo com dolo eventual, na direção do veículo automotor, marca/modelo VW/GOLF GLX, ano de fabricação 1995, placa AFX9761, matou as vítimas JOELMA FERREIRA, ESTEFANO DE JESUS, idoso com 72 anos, e MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA, idosa com 60 anos, passageiras do veículo automotor, marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano de fabricação 2010, placa ATB3236, conforme Boletim de Ocorrência nº 2021/750069 (mov. 1.16), Boletim de Ocorrência nº 1318760210725001009 (mov. 1.14), Boletim de Acidente de Trânsito – Protocolo nº 21037611B01 (mov. 87.1), Teste do Etilômetro (mov. 1.15), termos de declarações (movs. 1.5/1.8, 66.1/66.2), termo de interrogatório (mov. 1.9/1.10) e Laudos de Necropsia (movs. 61.1,61.2, 66.7). A vítima JOELMA FERREIRA, que estava no veículo que foi atingido pelo denunciado, veio a óbito por hemorragia aguda e por trauma de tórax e pelve (mov. 61.2). A vítima ESTEFANO DE JESUS, idoso de 72 anos de idade, veio a óbito por traumatismo cranioencefálico (mov. 66.7). A vítima MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA, idosa com 60 anos, veio a óbito por traumatismo cranioencefálico (mov. 61.1). Extrai-se dos autos que o denunciado conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora adulterada em razão da influência de álcool (mov. 1.15) e que sua CNH estava vencida (mov. 1.4, p. 7). Ao adentrar na Rodovia Federal BR-277, o denunciado iniciou a ultrapassagem em local que tinha consciência de ser proibido, dado se tratar de trajeto constituído por uma ponte em aclive, seguida de uma curva. Consta, ainda, que um dos faróis dianteiros do veículo do denunciado estava apagado, o que impossibilitou a resposta defensiva por parte da vítima. Além disso, o denunciado tem uma das pernas amputadas e em razão disso utiliza uma prótese, a qual estaria danificada e teria quebrado enquanto o denunciado tentava acionar o freio do veículo (mov. 1.9/1.19 e 46.1, item 2). Note-se que mesmo o denunciado tendo consciência que estava absolutamente sem condições de dirigir, por estar alcoolizado, pela ausência de CNH válida, ausência de adaptação ao veículo compatível com a prótese, e baixa visibilidade pelo farol queimado, preferiu assumir o risco ao iniciar a direção. Ainda, enquanto conduzia o veículo, assumiu riscos ainda maiores ao conduzir o veículo pela pista contrária, em local proibido por se tratar de uma ponte em aclive seguida de uma curva, atingindo outro veículo que trafegava pela pista correta e ocasionando a morte de 03 (três) passageiros.FATO 02Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do fato anterior, o denunciado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, dotado de consciência e vontade, prevendo que de sua conduta era possível causar o resultado de ofensa a integridade física, anuindo com a produção deste resultado lesivo e assumindo o risco de produzi-lo, portanto, agindo com dolo eventual, na direção do veículo automotor, marca/modelo VW/GOLF GLX, ano de fabricação 1995, placa AFX9761, ofendeu a integridade corporal de JAIME DE JESUS, condutor do veículo automotor marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano de fabricação 2010, placa ATB3236, ao gerar lesão grave, consistente em fratura do osso da perna esquerda, o que o incapacitou para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, conforme Boletim de Ocorrência nº 2021/750069 (mov. 1.16), Boletim de Ocorrência nº 1318760210725001009 (mov. 1.14), Boletim de Acidente de Trânsito –
Protocolo nº 21037611B01 (mov. 87.1), Teste do Etilômetro (mov. 1.15), termos de declarações (movs. 1.5/1.8, 66.1/66.2), termo de interrogatório (mov. 1.9/1.10) e Prontuário Médico (mov. 91.1). Note-se que mesmo o denunciado tendo consciência que estava absolutamente sem condições de dirigir, por estar alcoolizado, pela ausência de CNH válida, ausência de adaptação ao veículo compatível com a prótese, e baixa visibilidade pelo farol queimado, preferiu assumir o risco ao iniciar a direção. Ainda, enquanto conduzia o veículo, assumiu riscos ainda maiores ao conduzir o veículo pela pista contrária, em local proibido por se tratar de uma ponte em aclive seguida de uma curva.FATO 03No dia 25/07/2021, por volta das 00:10, em via pública, na Rodovia Federal BR-277, KM 212.9, sentido Município de Palmeira/PR, o denunciado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, com consciência e vontade, portanto dolosamente, conduziu o veículo automotor marca/modelo VW/GOLF GLX, ano de fabricação 1995, placa AFX9761, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sendo constatada a concentração de 0,77 miligrama de álcool por litro de ar alveolar , conforme Boletim de Ocorrência nº 2021/750069 (mov. 1.16), Boletim de Ocorrência nº 1318760210725001009 (mov. 1.14), Boletim de Acidente de Trânsito – Protocolo nº 21037611B01 (mov. 87.1) e Teste do Etilômetro (mov. 1.15)” (mov. 92.1 da ação penal).Após a instrução processual, recorrente foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 182.1 da ação penal). Em suas razões recursais, sustentou que, ao acessar a Rodovia BR-277, no sentido Município de Palmeiras/PR, sua perna mecânica quebrou, fazendo-o perder o controle de seu veículo; que, ao se abaixar para tentar arrumar a perna, foi atingido pelo veículo Fiat/Uno Mille onde se encontravam as vítimas; que esse veículo vinha em alta velocidade, aproximadamente 130 km/h, o que lhe impediu de evitar a colisão; que dirige o seu veículo há 11 anos, sem adaptações, e nunca se envolveu em acidentes; que no dia dos fatos não havia indícios de defeito em sua perna mecânica; que a ingestão anterior de bebida alcoólica não lhe retirou a capacidade física ou mental; que a falha em sua perna mecânica foi um evento inesperado e imprevisível; que não há indicativos de que assumiu o risco de causar acidente fatal; e que estão presentes os requisitos da continuidade delitiva, pois as mortes decorreram de uma única ação. Postulou, ao final, (i) a despronúncia quanto aos crimes de homicídio doloso e a desclassificação para modalidade culposa; (ii) a fixação da pena no mínimo legal; (iii) o reconhecimento da atenuante da confissão; (iv) o reconhecimento da continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de 1/6 a 2/3, na forma do art. 71 do Código Penal; e (v) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (mov. 193.1 da ação penal).Em contrarrazões, o recorrido pugnou pelo não provimento do recurso (mov. 196.1 da ação penal). A decisão recorrida foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 206.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Alfredo Nelson da Silva Baki, opinou pelo não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e não ser o momento adequado para a análise de questões relativas à dosimetria da pena (mov. 13.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO II.a) Do âmbito de admissibilidade do recurso A Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e não ser o momento adequado para a análise de questões relativas à dosimetria da pena.Não é de se conhecer do recurso relativamente aos pleitos visando a fixação da pena no mínimo legal, de reconhecimento da atenuante da confissão e da continuidade delitiva, bem como de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “A sentença de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, com o único propósito de submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, daí por que, em sua motivação, o juiz deve proclamar apenas a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, além das circunstâncias qualificadoras do crime (artigo 416 do Código de Processo Penal), sem, contudo, aprofundar-se no exame das provas constantes dos autos, sendo-lhe vedado fazer outras referências às circunstâncias do crime, tais como: as agravantes, as atenuantes, as causas de aumento e de diminuição de pena e o concurso de crimes (artigo 408 do Código de Processo Penal)” (6ª Turma, HC nº 12.048/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. em 06.02.2001, destacou-se).Isso porque a etapa processual é de mero juízo de admissibilidade da acusação.No mais, o recorrente declinou todos os fundamentos pelos quais, segundo seu ponto de vista, a decisão recorrida merece reforma. Ainda que repisando parte daqueles antes deduzidos em alegações finais, estão claros os pontos de sua discordância.As razões recursais veiculam, portanto, argumentação apta a atacar os fundamentos da decisão recorrida e, ao mesmo tempo, a delimitar o objeto da insurgência, permitindo à parte contrária o pleno exercício do contraditório.Presentes, portanto, os pressupostos de admissibilidade recursal (objetivos e subjetivos), é de se conhecer em parte do recurso.II.b) Do mérito recursalNão se discute a materialidade dos fatos narrados na denúncia nem sua autoria.O recorrente pretende a desclassificação dos crimes de homicídios simples mediante dolo eventual que lhe foram imputados para homicídios culposos na direção de veículo automotor.A acusação foi manejada no sentido de que o recorrente conduzia embriagado um veículo WV/Golf na BR-277, sentido Município de Palmeira-PR, quando, por volta das 00h10, em uma ponte em aclive e na contramão de direção, colidiu frontalmente com o veículo FIAT/Uno em que trafegavam regularmente as vítimas, das quais três vieram a óbito e uma sofreu lesão corporal de natureza grave.Segundo consta da denúncia, a assunção do risco da ocorrência dos resultados morte ou indiferença quanto a isso decorreu das circunstâncias de o recorrente ter conduzido o veículo, sem adaptação às suas condições físicas (utilização de prótese em membro inferior), com um dos faróis queimado em uma rodovia no período noturno após ingestão de álcool e com a carteira de habilitação vencida, bem como ter ingressado na contramão de direção em uma ponte em aclive seguida de uma curva.A vítima Jaime de Jesus, condutor do veículo FIAT/Uno, disse em juízo que “estava dirigindo seu carro, sentido Palmeira. Percebeu um carro vindo na contramão. Um farol do carro vindo estava apagado. Quando pensou em jogar o carro, o outro veículo veio direto. Seus pais estavam no carro. Sua esposa também. Chegou a visualizar o acusado logo após o acidente. O réu tinha cheiro de cerveja e o bafômetro atestou isso. Conseguiu falar com sua esposa, presa nas ferragens, que pedia socorro. Disse que não teve filhos com Joelma (falecida). Lembra-se que Joelma rezou e logo desmaiou. Havia uma pessoa no carro do acusado. Afirmou que frequenta psicóloga e tem crises de choro. Joelma já tinha dois filhos. Quebrou o pé no acidente, ficou afastado alguns meses e voltou para a firma. O réu não saiu do veículo. Soube, pela polícia, que o réu estava bêbado e estava sem perna (prótese), além da carteira vencida. Nunca recebeu nenhuma indenização. Acreditava que era uma motocicleta vindo na contramão por conta do farol semiapagado” (mov. 182.1 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).O informante Daniel Borges afirmou em juízo que “estava no carro que o réu conduzia. Quase morreu. Afirmou que ambos estavam numa lanchonete. Beberam cerveja por algumas horas. O réu bebeu 3 ou 4 cervejas. Embarcaram no automotor. Quando o réu entrou na BR, pela contramão, para facilitar o caminho, acabou ocorrendo a colisão. O outro carro, disse saber pela turma, estava em alta velocidade. Não sabe sobre a validade da CNH do réu. O carro do réu era simples, sem adaptação para prótese. Teve que fazer cirurgias em Irati e Ponta Grossa. O réu é pobre, não poderia lhe ajudar. Não sabe se o réu procurou a família dos ofendidos. Disse que o veículo UNO vinha de Palmeira. Lembra de poucos fatos antes do acidente. Quando saíram da lanchonete percebeu que o tempo estava brusco. Não havia chuva. Confirmou que o réu tem perna mecânica. Não sabe se tal item – perna mecânica – estava com defeito ou problemas. O réu estava normal quando foi para o carro” (mov. 182.1 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).A testemunha Ednilson Kavalkievicz, Policial Rodoviário Federal, na fase judicial, disse que “Participou da condução do réu ao hospital. Não foi no local dos fatos. Substituiu a equipe que efetivamente atuou na ocorrência. Soube que houve um acidente pelo fato de que um automotor ingressou na contramão. Não recorda maiores detalhes. Lembra-se que o réu tinha prótese e no hospital o item não estava preso à sua perna. O automotor não era adaptado. Acredita que a prótese – que não era funcional – e a bebida foram causas do acidente” (mov. 182.1 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).A testemunha Marlon Ramalho dos Santos, Policial Rodoviário Federal, relatou em juízo que “Atendeu a ocorrência no local. Ao chegar as vítimas, vivas, estavam em atendimento médico. Os sinais indicavam que um carro (GOLF) entrou na contramão. O UNO, no sentido certo da via, foi atingido. Não havia sinais de frenagem do GOLF, que bateu de frente com o UNO. Havia uma senhora falecida no banco de trás. Um senhor no banco traseiro e outra pessoa no carona. O motorista do automotor estava em atendimento médico, vivo. No GOLF o motorista e o passageiro, que exalavam odor etílico, estavam vivos. O motorista fez teste de etilômetro que apontou ingestão de álcool além do permitido – algo em torne de 0,7. Pela dinâmica da via, o UNO não tinha condição alguma de evitar o acidente, já que o GOLF estava numa curva e na contramão. Lembra-se que um dos envolvidos não tinha uma perna. Exige-se veículo adaptado para pessoas com essa necessidade dirigir. Não houve mero descuido do réu. Não entendia o que o motorista do GOLF falava, pois estava bêbado e com dor” (mov. 182.1 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).A testemunha Bruno A. Berni, Policial Rodoviário Federal, declarou, em juízo, que “A situação foi atendida por outra equipe. Não recorda dos fatos. Sua equipe conduziu o réu ao hospital e a delegacia” (mov. 182.1 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).O recorrente, em seu interrogatório em juízo, afirmou que “apesar de ter bebido, lembra-se que o UNO vinha em alta velocidade. Bebia cerveja com frequência. Lembra-se que dirigia e que tentou ajustar seu pé, que enganchou no breque e teve dois trancos nas tartarugas. Havia um caminhão. Daniel disse ‘vai bater’ indicando que bateriam no caminhão. Jogou na contramão e houve a colisão. Esclareceu aos policiais que a situação envolveu o pé/prótese. No outro dia, perante a delegada, soube que estava preso. Não havia tomado tanta cerveja. Nunca se envolveu num acidente. A CNH estava em dia. Tinha consigo uma CNH velha para uso ordinário do CPF. Lembra-se que ficou com sangue no rosto, machucado. Não lembra quanto tempo ficou bebendo antes de dirigir. Bebeu cerveja. Não sabe dizer se estava bastante embriagado. Se não fosse o seu pé e a velocidade do outro carro, acredita que não teria havido a situação. Se estivesse muito bêbado, não pegaria o carro. Tem a prótese há quase 40 anos. Tirou a carta como pessoa normal. A prótese era antiga e usava mais como suporte. Nunca procurou a família das vítimas. Acreditava que ia morrer nos meses posteriores ao acidente. Ficou muito triste, abalado e não tinha coragem para procurar a família. Não tinha como oferecer ajuda. Conhecia a região em que se deu o fato. Era sua estrada do dia a dia. A passagem que fez para entrar no asfalto é feita por todo mundo. Não conhecia as vítimas e não pegaria o carro se estivesse sem condições de dirigir” (mov. 182.1 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).De acordo com a prova oral, no dia dos fatos narrados na denúncia o recorrente e o informante Daniel Borges, após passarem horas consumindo bebidas alcoólicas em uma lanchonete, foram embora no veículo do recorrente, com ele na direção, e acessaram a BR-277 sentido Município de Palmeira.Aproximadamente no Km 212,9, no Município de Teixeira Soares, o recorrente teria ingressado na contramão de direção em local em que a ultrapassagem era proibida por se tratar de uma ponte em aclive seguida de uma curva (tanto que no local a faixa era contínua) quando colidiu frontalmente com o veículo em que trafegavam as vítimas.Segundo o recorrente, naquele momento sua perna mecânica (prótese de membro inferior) apresentou falha e, por isso, não conseguia acionar o freio. Para não bater no caminhão à sua frente, invadiu a pista contrária.Essa versão, todavia, não encontra respaldo nos autos, notadamente no relato do informante Daniel Borges, que afirmou ter o recorrente ingressado na contramão da rodovia para “facilitar o caminho” e acabou provocando a colisão com o veículo em que se encontravam as vítimas.A vítima Jaime de Jesus, condutor do veículo abalroado, disse que o veículo do recorrente apresentava baixa visibilidade, pois era noite e estava com um dos faróis queimado.O teste do etilômetro do recorrente, por sua vez, indicou a concentração de 0,77 mg de álcool por litro de ar alveolar, quantidade superior ao dobro daquela prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro como hábil para a caracterização do crime de embriaguez ao volante, que é de 0,3 mg (art. 306, §1º, inciso I). O mesmo teste, do condutor do veículo das vítimas, porém, não indicou a presença de álcool (mov. 87.1 da ação penal).Além do mais, a narrativa do recorrente no sentido de que o veículo em que trafegavam as vítimas se deslocava em alta velocidade encontra-se isolada nos autos.Diante desse contexto fático-probatório, não é possível afirmar, com a certeza necessária para este momento processual, que o recorrente não assumiu o risco produzir os resultados obtidos por meio de sua conduta.Há indicativos de que o recorrente trafegou alcoolizado, pela contramão de direção em local proibido, utilizando-se de veículo com baixa visibilidade e sem adaptação às suas condições físicas.De acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “o dolo eventual, na prática, não é extraído da mente do autor, mas, isto sim, das circunstâncias. Nele, não se exige que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas, isto sim, que a aceitação se mostre no plano do possível, provável” (5ª Turma, HC nº 503.796/RS, Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo, j. em 01.10.2019).No julgamento do REsp nº 1.848.841/MG, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfatizou que “Não há regra matemática ou objetiva do dolo: a presença de uma ou duas ou três infrações ao dever de cautela não faz com que, a partir de determinado número, se considere como provado o dolo, ainda que eventual”, concluindo que “as sentenças de desclassificação e absolvição sumária exigem o grau de certeza jurídica que, não sendo atingido, resta como caminho a admissão da justa causa para o júri, com a pronúncia”. No mesmo rumo, a Ministra Laurita Vaz consignou em seu voto vista que, “na fase de pronúncia, o juiz deverá pronunciar o Réu quando entender pela presença de indícios mínimos (suficientes) de materialidade e autoria. Ademais, tal proceder também deverá ser levado a termo ante a constatação de coexistência de teses que, embora divergentes, estejam minimamente embasadas. Isso porque é do Tribunal do Júri juiz natural para o delito ora examinado a exclusiva competência, prevista no texto da Carta Magna, para apreciar tais versões, dirimir as questões controversas e decidir por uma das versões apresentadas, a fim de, no tocante ao cometimento de crimes dolosos contra a vida, condenar, absolver ou, ainda, desclassificar a conduta” (STJ, 6ª Turma, REsp nº 1.848.841/MG, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. em 15.9.2020, destacou-se).Para que fosse possível a desclassificação pretendida, dos crimes dolosos de homicídio para os de homicídio culposo, era de rigor a existência de prova irrefutável da ausência do dolo eventual, o que não se verifica no caso em exame.As provas antes analisadas oferecem standard probatório suficiente de que o recorrente, mediante atitude de indiferença, assumiu o risco de produzir os resultados naturalísticos narrados na inicial acusatória, pois há fortes indicativos de que, antes de colidir frontalmente com o veículo em que se encontravam as vítimas, conduzia seu veículo, com baixa visibilidade e sem adaptações necessárias para sua condição física, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e na contramão de direção em local de ultrapassagem proibida.Em caso assemelhado, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:“PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A EMBRIAGUEZ NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, CONFISSÃO DO ACUSADO E EXAME DE ETILÔMETRO A RESPEITO DA CONVICÇÃO. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE IMPEDEM ALTERAR A CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBRIAGUEZ QUE SE ENCONTRA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS CONTUNDENTES (TRÁFEGO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, VIA MOVIMENTADA, HORÁRIO DO ACIDENTE). IMPOSSIBILIDADE DO ALCANCE DE CONCLUSÃO DIVERSA PELO SUPERIOR TRIBUNAL. ANÁLISE QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, consubstanciadas em ampla análise das provas dos autos (prova testemunhal, confissão do acusado, exame de etilômetro), concluíram estar o paciente sob o efeito de álcool quando da ocorrência do acidente que culminou com a morte da vítima, de modo que alcançar conclusão inversa demandaria reexame de provas, inviável na via estreita do writ. 2. As circunstâncias elencadas na decisão de pronúncia e no acórdão que a manteve, de que além da influência de bebida alcoólica, o réu trafegava na contramão da direção por rodovia extremamente movimentada, em horário noturno, denotam que a melhor conclusão a respeito do dolo ou culpa cabe ao Conselho de Sentença, sendo inviável a esta Corte Superior, por meio da via eleita, afastar tais elementos para desclassificar a imputação. Precedente. 3. Ordem denegada” (6ª Turma, HC nº 615.534/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. em 09.03.2021, destacou-se). Ressalta-se, ainda, que este não é o momento adequado para a análise aprofundada do elemento subjetivo do tipo, pois, como já se manifestou esta Câmara, “aqui, admite-se somente o controle da presença daqueles elementos que, por conferirem plausibilidade a uma acusação versando a prática de crime doloso contra a vida, justificam o encaminhamento da causa à apreciação do seu Juiz natural, o Tribunal do Júri” (RSE n° 00035-04.2006.8.16.0171, Rel. Des. Telmo Cherem, j. em 04.12.2020). Nessa conjuntura, havendo indicativos suficientes acerca do dolo eventual, como no caso em exame, compete ao Conselho de Sentença decidir acerca de sua efetiva ocorrência.Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça, na última edição de seu compilado “Jurisprudência em teses”, de 21.06.2024, reafirmou sua reiterada jurisprudência no sentido de que, “Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de que o condutor agiu, possivelmente, com dolo eventual, o julgamento acerca da ocorrência deste ou da culpa consciente compete ao Tribunal do Júri, na qualidade de juiz natural da causa”. Isso porque o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, processa-se de forma escalonada. Na primeira fase do procedimento, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, evitando-se, assim, adentrar no mérito da causa.Na segunda fase do procedimento, daí sim, incumbe ao Conselho de Sentença e somente a ele, dirimir as dúvidas existentes, como juiz natural e soberano da causa, apreciando com amplitude e liberdade as teses levantadas em plenário em cotejo com as provas produzidas, prolatando veredicto absolutório, condenatório ou mesmo desclassificatório.Deve ser mantida, portanto, a decisão de pronúncia do recorrente.II.c) Da concessão de habeas corpus de ofícioEm que pese o não acolhimento da tese defensiva deduzida no recurso do recorrente, é caso de conceder-lhe habeas corpus, de ofício, tendo em vista a constatação de manifesta ilegalidade na decisão de pronúncia, caracterizadora de inegável constrangimento ilegal (CPP, art. 654, §2º).Isso porque uma das circunstâncias fáticas a alicerçar o dolo eventual foi a embriaguez ao volante. Apesar disso, ao apelante também foi imputado o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, por “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool...”.Repise-se, nesses pontos, o teor da denúncia:“FATO 01No dia 25/07/2021, por volta das 00:10, em via pública, na Rodovia Federal BR-277, KM 212.9, sentido Município de Palmeira/PR, o denunciado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, dotado de consciência e vontade, prevendo que de sua conduta era possível causar o resultado morte, anuindo com a produção deste resultado lesivo e assumindo o risco de produzi-lo, portanto, agindo com dolo eventual, na direção do veículo automotor [...].Extrai-se dos autos que o denunciado conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora adulterada em razão da influência de álcool (mov. 1.15) e que sua CNH estava vencida (mov. 1.4, p. 7). [...] Note-se que mesmo o denunciado tendo consciência que estava absolutamente sem condições de dirigir, por estar alcoolizado, pela ausência de CNH válida, ausência de adaptação ao veículo compatível com a prótese, e baixa visibilidade pelo farol queimado, preferiu assumir o risco ao iniciar a direção. [...].FATO 02Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do fato anterior, o denunciado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, dotado de consciência e vontade, prevendo que de sua conduta era possível causar o resultado de ofensa a integridade física, anuindo com a produção deste resultado lesivo e assumindo o risco de produzi-lo, portanto, agindo com dolo eventual, na direção do veículo automotor, marca/modelo VW/GOLF GLX, ano de fabricação 1995, placa AFX9761, ofendeu a integridade corporal de JAIME DE JESUS, condutor do veículo automotor marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano de fabricação 2010, placa ATB3236, ao gerar lesão grave, consistente em fratura do osso da perna esquerda, o que o incapacitou para as ocupações habituais, por mais de trinta dias [...].Note-se que mesmo o denunciado tendo consciência que estava absolutamente sem condições de dirigir, por estar alcoolizado, pela ausência de CNH válida, ausência de adaptação ao veículo compatível com a prótese, e baixa visibilidade pelo farol queimado, preferiu assumir o risco ao iniciar a direção. Ainda, enquanto conduzia o veículo, assumiu riscos ainda maiores ao conduzir o veículo pela pista contrária, em local proibido por se tratar de uma ponte em aclive seguida de uma curva.FATO 03No dia 25/07/2021, por volta das 00:10, em via pública, na Rodovia Federal BR-277, KM 212.9, sentido Município de Palmeira/PR, o denunciado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, com consciência e vontade, portanto dolosamente, conduziu o veículo automotor marca/modelo VW/GOLF GLX, ano de fabricação 1995, placa AFX9761, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sendo constatada a concentração de 0,77 miligrama de álcool por litro de ar alveolar , conforme Boletim de Ocorrência nº 2021/750069 (mov. 1.16), Boletim de Ocorrência nº 1318760210725001009 (mov. 1.14), Boletim de Acidente de Trânsito – Protocolo nº 21037611B01 (mov. 87.1) e Teste do Etilômetro (mov. 1.15)” (mov. 92.1 da ação penal).E decisão de pronúncia, por igual, consignou-se o seguinte:“A rigor, com a serenidade exigida para o decisum que cabe nesta fase processual, observo que em termos materiais temos prova das, em tese, infrações penais, certo que a defesa técnica não trouxe tal questão ao debate.Contudo, vale mencionar os laudos de necropsia, de lesões corporais e o etilômetro, elementos constantes nos autos que sustentam a acusação. E no que tange a indícios suficientes de autoria, observo que a prova aponta para o réu como condutor do veículo GOLF, que colidiu com o UNO. Há elementos probatórios suficientes para se falar em dolo eventual, já que até aqui a prova dos autos desvelou (i) que o réu havia ingerido álcool, além do permitido, o que o próprio acusado confirma; (ii) o réu trafegava um automotor sem a devida adaptação para sua condição física, já que usa prótese de membro inferior, o que o réu também admite; (iii) a testemunha que estava no carro do acusado confirmou que tal avançou a contramão; (iv) segundo uma vítima o farol do carro do acusado não estava em pleno funcionamento; (v) o réu trafegava com carteira nacional de habilitação vencida.Tais elementos autorizam a consideração do dolo eventual, que por NUCCI é assim esclarecido: [...]”Houve evidente bis in idem entre uma das circunstâncias configuradoras do dolo eventual do crime de homicídio (embriaguez ao volante) e o crime conexo de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.No caso em exame, a embriaguez ao volante foi apontada como circunstância indissociável do elemento subjetivo que animou a conduta do recorrente, ou seja, do dolo eventual para os crimes dolosos contra a vida. Por conseguinte, o recorrente não poderia ter sido pronunciado também pelo referido crime conexo.A embriaguez ao volante, em tais condições, não constituiu, como não constitui, crime autônomo.Ante o exposto, de rigor conceder ao recorrente habeas corpus, de ofício, para absolvê-lo sumariamente em relação ao referido crime conexo (CPP, art. 415, inciso III).Nessas condições, impõe-se conhecer em parte do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com a concessão de habeas corpus, de ofício, em favor do recorrente.É como voto.