SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0099231-42.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto everton luiz penter correa
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Pontal do Paraná
Data do Julgamento: Sat Mar 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 21 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ODONTOLÓGICO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS PELO PERITO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. ACOLHIMENTO. FALECIMENTO DA AUTORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA INDIRETA QUE ENVOLVE APENAS EXAME DOCUMENTAL, SEM COMPLEXIDADE EXTRAORDINÁRIA. OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM PATAMAR DESTOANTE DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. CABIMENTO DA REDUÇÃO DO CALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.