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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de mov. 146.1, proferida nos autos nº 0000540-18.2018.8.16.0189, em que o Juízo a quo homologou a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert e determinou que a ré depositasse o valor remanescente, deferindo o levantamento por parte do perito, de 50% da quantia. Em suas razões (mov. 1.1-TJ), a ré sustenta o cabimento do presente agravo de instrumento, considerando que postergar a análise da matéria ora discutida para eventual recurso de apelação tornaria a medida inócua. Aponta que a proposta de honorários periciais apresentada no montante de R$ 6.378,75 se mostra elevada, tendo em vista o baixo grau de complexidade, uma vez que a perícia será realizada de forma indireta, ante o falecimento da parte autora. Aduz que os honorários devem levar em conta o trabalho a ser realizado e não o valor da causa ou poder econômico das partes. Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento, a fim de que seja fixada a quantia de R$ 2.500,00 a título de honorários periciais.O efeito suspensivo foi deferido (mov. 10.1). Intimados, deixaram os agravados de apresentar contrarrazões (movs. 18, 19, 20 e 21).
II – VOTO Trata-se de ação indenizatória, ajuizada por Silvanete Pinto de Azevedo em face de Odonto Excellence, por meio da qual pleiteava o recebimento de 30 salários-mínimos a título de danos morais e materiais, em razão dos danos sofridos decorrentes do tratamento feito com a requerida. Realizada a citação, apresentada a contestação pela ré e a respectiva impugnação pela autora, as partes foram intimadas para apontar os fatos que entendiam controvertidos e especificar as provas que pretendiam produzir (mov. 33.1). A autora apresentou petitório requerendo a produção de prova testemunhal e, ainda, pugnou pela demonstração do seu internamento para tratamento de câncer e demonstração de valores pagos à ré, que até hoje vem realizando cobranças. Também, apontou como ponto controvertido a responsabilidade objetiva da requerida.A ré, por outro lado (mov. 42.1), apresentou manifestação, sugerindo como pontos controvertidos: “a) Celebração dos contratos n.º 475050 e n.º 475051, correspondente à especialidade de implantodontia para o dente 21, em 17/07/2014; b) Data de retorno a clinica da Ré em 07/11/2015; c) Celebração do contrato n.º 903070, correspondente à especialidade de implantodontia para o dente 11, em 05/02/2016; d) Da ausência nas consultas agendadas; e) Da prescrição de medicamentos nos procedimentos de cirúrgias odontológicas; f) Da comunicação à clinica da restrição ao tratamento 2 odontológico por determinação médica” (sic). Já em relação as provas, pleiteou: “a) Depoimento pessoal da Autora; b) Prova testemunhal, que comparecerá independentemente de intimação na audiência de instrução e julgamento a ser designada; c) Provas documentais já juntadas aos autos, e as demais que surgirem até a data da audiência de instrução e julgamento a ser designada. d) Caso Vossa Excelência, entenda, e julgue necessário, prova pericial, por expert, a ser nomeado por este nobre juízo”. Em vista disso, o Juízo a quo proferiu decisão saneadora (mov. 46.1), por meio da qual fixou os seguintes pontos controvertido: “a) a extensão do contrato firmado entre as partes e os serviços efetivamente prestados pelo Réu; b) a condição e a qualidade dos serviços prestados pelo Réu à Autora; c) a ocorrência ou não de tratamento negligente ou imperito pelo Réu à Autora; d) a existência de prejuízos ao estado de saúde da Autora em decorrência dos serviços prestados pelo Réu; e) a configuração de danos à Autora em função do trabalho do Réu”.Na mesma decisão, o Magistrado reconheceu que a conduta será analisada “a partir dos pressupostos teóricos da responsabilidade subjetiva” e, assim, deferiu a produção de prova pericial, com o apontamento dos seguintes quesitos: “I-Definir o objeto do contrato firmado entre as partes e indicar os serviços efetivamente prestados pelo Réu; II-A condição e a qualidade dos serviços prestados pelo Réu ao Autor, considerando o contrato firmado e as técnicas aplicáveis à espécie; III- A análise dos serviços efetuados pelo Profissional Réu ao Autor indica tratamento negligente ou imperito; IV- Houve prejuízos ao estado de saúde do Autor em decorrência dos serviços prestados pelo Réu” (destaquei). Intimadas da referida decisão, apenas a parte ré formulou quesitos a serem respondidos pelo Perito, especificamente 15 perguntas, que envolveriam análise documental, exame pericial direito, isto é, exame clínico a ser realizada na autora e esclarecimentos técnicos (mov. 52.1). Habilitado o Perito, este compareceu aos autos e apresentou proposta de honorários periciais no importe de R$ 7.323,75 (mov. 77.1), sendo R$ 472,50 a hora técnica e 15 horas estimadas para elaboração do laudo. A ré, então, impugnou a proposta, requerendo a minoração dos honorários periciais (mov. 85.1). Intimado, o perito propôs 10% de desconto, ficando os honorários periciais no valor de R$ 6.591,37 (mov. 89.1). Em seguida, o Procurador da parte autora apresentou petitório comunicando o falecimento da autora e requerendo a suspensão do processo para habilitação dos herdeiros (mov. 91.1).O pedido foi deferido pelo Juízo (mov. 93.1).Habilitados os herdeiros, a Magistrada determinou a intimação do Perito para apresentação de nova proposta de honorários (mov. 120.1).Em cumprimento, o Perito apresentou nova proposta, no valor de R$ 6.378,75 (mov. 129.1).Novamente, a parte ré apresentou manifestação impugnando a proposta e pleiteando a redução dos honorários (mov. 138.1). O perito apenas manifestou ciência (mov. 144.1) e, em seguida, sobreveio a decisão agravada, por meio da qual homologou a proposta apresentada pelo Perito no mov. 129.1 e determinou o depósito integral dos honorários (mov. 146.1). Como já externado, no recurso, a ré/agravante sustentou que: a) era cabível a interposição do presente agravo de instrumento, considerando que postergar a análise da matéria ora discutida para eventual recurso de apelação tornaria a medida inócua; b) a proposta de honorários periciais apresentada no montante de R$ 6.378,75 se mostra elevada, tendo em vista o baixo grau de complexidade, uma vez que a perícia será realizada de forma indireta, ante o falecimento da parte autora; e c) os honorários devem levar em conta o trabalho a ser realizado e não o valor da causa ou poder econômico das partes. Assim, requereu que os honorários periciais fossem fixados na quantia de R$ 2.500,00. Pois bem. Quanto ao cabimento do recurso, é de pontuar que, embora a homologação de honorários periciais não se enquadre em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.015, do CPC, que autorizam a interposição do agravo de instrumento, na espécie, a mitigação do rol contido no dispositivo citado é a medida que se impõe, tendo em vista “a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação” (Tema 988 do STJ).Diante disso, conhece-se do recurso interposto e passa-se a análise do mérito. Inicialmente, impõe-se o imediato reconhecimento da dedicação, do conhecimento e da expertise de que dispõe o Cirurgião-dentista responsável pelo encargo. Não se olvida, ainda, da complexidade do caso concreto, que certamente lhe exigirá um trabalho condizente com uma remuneração digna.Entretanto, cabível a redução do quantum arbitrado em primeiro grau, como requerido pela agravante, pelas razões que se passa a expor. Conforme se extrai do relato acima, em primeiro momento a perícia envolveria exame pericial direto e indireto, consistente em exame clínico da autora e análise documental. Contudo, com o falecimento da requerente, a perícia foi reduzida apenas a análise documental, ou seja, apenas ao exame pericial indireto.Observe-se que, da apresentação da primeira proposta pelo Perito, que envolvia a realização de exame pericial direto e indireto, com a impugnação da ré, este ofereceu uma nova proposta, com desconto de 10%, totalizando os honorários periciais na quantia de R$ 6.591,37. Em seguida, com o falecimento da autora e, por consequência, excluído o exame clínico a ser realizado na autora, o Perito foi intimada para apresentação de nova proposta e apontou os honorários periciais em valor idêntico ao anterior, no importe de R$ 6.378,75. Aliado a isso, é de se ponderar que, inviabilizada a realização de exame pericial direito, dos requisitos iniciais formulados para resposta, sendo 4 (quatro) pelo Juízo a quo e 15 (quinze) pela parte ré, alguns sequer poderão ser respondidos, de modo que a perícia não será inteiramente conclusiva, porquanto adstrita a análise documental. Desse modo, é possível concluir que a perícia não envolve complexidade extraordinária, na medida em que abrange a análise apenas documental e a resposta de quesitos em número inferior a 20 (vinte). Além disso, em análise a tabela apresentada pelo Perito, referente às atividades que serão desenvolvidas, verifica-se que algumas das tarefas, ainda que citadas em separado, serão realizadas em conjunto, tais como estruturação e redação do laudo pericial, a catalogação dos documentos disponibilizados, a análise destes e o exame pericial indireto, o que impede especificar o tempo que será despendido com cada uma delas. Aliás, algumas das atividades citadas podem sequer vir a serem realizadas, como resposta a quesitos suplementares e complementares e solicitação de documentos. Ademais, tem-se que o patamar fixado é manifestamente destoante da jurisprudência desta Corte. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO ERRO ODONTOLÓGICO. DECISÃO QUE INDEFERIU AS IMPUGNAÇÕES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO AVIADO PELA RÉ.PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA PERICIAL, PROPOSTA EM R$ 7.000,00. POSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO PERITO QUE QUASE ALCANÇAM O VALOR DO NOVO TRATAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR. FATOR QUE SE APRESENTA COMO IMPEDITIVO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA, ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA DEMANDA. MINORAÇÃO PARA R$ 4.000,00, FACULTADA A DECLINAÇÃO PELO “EXPERT”. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0019500-31.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 03.07.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO ODONTOLÓGICO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 7.500,00) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ/AGRAVANTE PARA O PAGAMENTO.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. APLICAÇÃO DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO SOMENTE NO RECURSO DE APELAÇÃO, OU EM CONTRARRAZÕES. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA DESTINADA À AFERIÇÃO DE FALHA NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PRESTADO à AUTORA. PLEITO DA RÉ/AGRAVANTE DE REDUÇÃO DO VALOR. ACOLHIMENTO. QUANTIA EXCESSIVA TENDO EM VISTA O GRAU DE COMPLEXIDADE E AS PECULIARIDADES DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0035623-07.2023.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 23.09.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO HOSTILIZADA HOMOLOGOU A PROPOSTA FIRMADA PELO EXPERT. FORMAL INCONFORMISMO. EXPEDIÇÃO DE RPV EM FAVOR DO PERITO NOMEADO. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERTINÊNCIA. VALOR EM DESCOMPASSO COM O TRABALHO A SER REALIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.(TJPR - 2ª Câmara Cível - 0042308-35.2020.8.16.0000 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARAES DA COSTA - J. 28.06.2022) (honorários reduzidos para R$ 4.000,00). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. PERÍCIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DO ODONTÓLOGO FIXADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). AGRAVANTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ. VALOR EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO VALOR DO TRATAMENTO OBJETO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR REDUZIDO EM SEDE LIMINAR RECURSAL PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). CONCORDÂNCIA DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 12ª Câmara Cível - 0049965-28.2020.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 02.08.2021) A propósito, está Corte em caso em que envolvia o exame pericial direito e indireto, fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.500,00. Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONHECIMENTO DO RECURSO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. proposta de honorários deduzida pelO peritO QUE esmiuçou o trabalho a ser realizado, bem como o número de horas a serem ocupadas com o encargo. VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Vistos.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0071933-46.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 18.03.2023)
Assim, considerando que a perícia envolverá apenas exame pericial indireto, consistente em análise documental; considerando, ainda, que, diante da impossibilidade de realização de exame pericial direto, os quesitos a serem respondidos serão inferiores a 20 (vinte) e o laudo elaborado poderá sofrer prejuízos em sua conclusão; considerando, também, que não há como se mensurar o tempo exato a ser despendido na realização da perícia, e considerando, por fim, que o patamar fixado é manifestamente destoante da jurisprudência desta Corte, é necessário se reconhecer a desproporção entre a proposta homologada e o trabalho a ser realizado e, por consequência, reduzir o montante em observância à razoabilidade e à proporcionalidade.Diante das peculiaridades expostas, dos procedentes mencionados e do excesso reconhecido, fica reduzido o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Anote-se que, discordando deste quantum, poderá o expert recusar o trabalho, hipótese em que a Magistrada de primeiro grau deverá substituí-lo por profissional igualmente capacitado para tal mister. ConclusãoPor tais motivos, considerando que a parte agravante requereu a fixação dos honorários periciais na quantia de R$ 2.500,00, é de se dar parcial provimento ao recurso, reformando-se a decisão agravada, para reduzir o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), observada a possibilidade recusa pelo expert já nomeado e, se necessário, a nomeação de outro profissional pelo Juízo a quo.
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