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Processo:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 27131-
31.2020.8.16.0000
2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
AGRAVANTES: ESPÓLIO DE IZALTINO
LUIZ E OUTRA
AGRAVADOS: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. E
OUTROS
RELATOR: DES. LUIZ LOPES

I.
Trata-se de Agravo de Instrumento
voltado contra a decisão de mov. 7.1 que, nos autos de
“Ação de Cobrança de Seguro c/c Obrigação de Fazer,
Indenização por Dano Moral e Pedido Cautelar”,
registrado sob nº 0006226-02.2020.8.16.0001, indeferiu
a tutela de urgência, consubstanciada na abstenção de
cobrança das parcelas relativas ao contrato de
financiamento de veículo firmado com a ré Aymoré, bem
como na abstenção de promover busca e apreensão do
automóvel, ao fundamento de ausência de
verossimilhança das alegações, porquanto “a negativa
de pagamento da indenização se deu sob a justificativa
de que “os beneficiários não tem direito ao capital
estipulado quando o segurado se suicida nos dois
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primeiros anos de vigência inicial do contrato”, sendo
que o Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o
artigo 798 do Código Civil, firmou o entendimento,
objeto da súmula 610, segundo o qual o beneficiário do
prêmio do seguro de vida, não terá direito ao
recebimento da indenização se o óbito do segurado for
decorrente de suicídio, ocorrido durante o período de
carência de dois anos do início de vigência do
contrato”.
Assevera a parte autora, ora
agravante, em síntese, que, na data de 27.06.2019, o
Sr. Izaltino Luiz firmou contrato de financiamento de
veículo com seguro de vida e, em 03.10.2019, veio a
falecer, em decorrência de suicídio não premeditado,
cometido por razões de foro íntimo e sem má-fé.
Sustenta que não há qualquer cláusula ou informação
expressa na avença sobre carência, em caso de
suicídio, salientando que o contratante não teve
prévia ciência. Invoca a Súmula nº 105, do STF, que
exclui a cobertura securitária apenas na hipótese de
premeditação do suicídio. Por fim, assinala a presença
do perigo de dano, ante a possibilidade de busca e
apreensão do veículo e cobrança indevida de parcelas,
mesmo havendo seguro prestamista para quitação do
contrato.
Ante o exposto, requer a concessão
da tutela antecipada recursal e o posterior provimento
do recurso.
Admitido o processamento do agravo,
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foi indeferida a tutela antecipada recursal (mov. 7.1-
TJPR).
A parte agravada apresentou
contrarrazões ao mov. 22.1-TJPR.
Vieram-me conclusos.

II.
Em consulta ao sistema eletrônico
“Projudi”, verifico que foi proferida sentença, na
data de 08.10.2020 (mov. 46.1), o que acarreta a perda
do objeto do presente recurso.

III.
Ex positis, julgo extinto o presente
procedimento recursal, ex vi do artigo 200, inciso
XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, ante a perda superveniente do
objeto.
IV.
Intimem-se e, oportunamente, baixem-
se.

Curitiba, 17 novembro de 2.020.

Des. LUIZ LOPES
Relator