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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração opostos por SUZANE ISABEL CLASMANN, e EDISON JOSÉ GOBA em face do Acórdão constante no mov. 25.1 dos autos nº 0071515-40.2024.8.16.0000 de agravo de instrumento, que deu parcial provimento ao recurso da parte executada.Segundo a embargante “que quando do voto, se verificou contradição ao quanto decidido na fundamentação, onde ficou constando que restou reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto à Cooperativa SICREDI e ao Banco Itaú, resultando, portanto, na contradição verificada e arguida”.Em conclusão, requereu o acolhimento dos embargos opostos, “a fim de que seja sanada a contradição apontada, sugerindo, nos termos da fundamentação, constar o seguinte: Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, tão somente para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas mantidas na Cooperativa Sicredi e Caixa Econômica Federal, ambas de titularidade de Suzane Klasmann, nos termos da fundamentação”.É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Considero presentes os pressupostos de admissibilidade, eis que:(a) O recurso está previsto em lei e é apto à impugnação da decisão recorrida; (b) Há legitimidade recursal (recorrente elencado/a no art. 996 do CPC); (c) Há interesse recursal (eventual provimento do recurso poderá resultar situação mais favorável a quem recorre); (d) Não há notícia, até o momento, de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer; (e) O recurso é tempestivo; (f) Não há sujeição a preparo (art. 1.023 do CPC); (g) A representação processual é regular (mov. 54.2 dos autos 0001444-53.2023.8.16.0095).A respeito das hipóteses de cabimento de embargos de declaração, o art. 1.022 do CPC prevê:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Como consta no relatório, o embargante alega haver vício na decisão embargada, diante do reconhecimento da impenhorabilidade das contas mantidas na Cooperativa Sicred e Caixa Econômica Federal, conforme fundamentação. Contudo, no dispositivo, restou mencionada a impenhorabilidade das contas mantidas na Cooperativa Sicredi e Itaú. De fato, como bem destacado pelo nobre Advogado na petição de embargos, houve erro material/contradição, pois claramente o acórdão declarou a impenhorabilidade dos valores mantidos na Cooperativa Sicred e na Caixa Econômica Federal e afastou a tese em relação à conta do Itaú: Ressalta-se, no entanto, que referido erro material/contradição não tem o condão de atribuir efeitos infringentes ao acórdão. VOTODiante do exposto, considerando a existência de erro material/contradição, voto no sentido de acolher os embargos de declaração, tão somente para alterar o dispositivo do acórdão embargado passando a constar:“Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, tão somente para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas mantidas na Cooperativa Sicredi e Caixa Econômica Federal, ambas de titularidade de Suzane Klasmann, nos termos da fundamentação”.Contudo, o acolhimento dos embargos não implica na concessão de efeitos infringentes, devendo ser mantido o resultado do recurso de agravo de instrumento como parcialmente provido.