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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO: Cuida-se de agravo interno interposto por Realtele Telecomunicações Ltda. contra a decisão monocrática proferida no mov. 11.1 dos autos do Agravo de Instrumento nº 0083581-52.2024.8.16.0000, interposto por Flytec Computers S.A., por meio da qual foi deferida parcialmente a antecipação da tutela recursal formulada pela Flytec, “a fim de determinar o afastamento dos atuais administradores das empresas Telvoip, Adsnet e Realplus/Realtele e a nomeação de Administrador Judicial para administrá-las, ficando expressamente vedada a transferência de patrimônio das referidas empresas sem prévia autorização judicial”. Em suas razões recursais, defendeu a ora agravante, em síntese, que: (i) embora atingida pela decisão, nunca integrou a negociação anteriormente firmada entre as partes; (ii) nunca foi negociada pelas partes e não tem nenhuma ligação com a negociação aventada entre elas, (iii) a agravada não provou a ligação de REALTELE com a negociação originária; (iv) a concessão da liminar garante amplo e irrestrito acesso a uma empresa totalmente alheia à situação aventada nos autos, causando prejuízo certo, imediato e grave; (v) a agravada é concorrente da agravante e o acesso às informações poderia comprometer o know-how e a competitividade no mercado. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como o seu provimento ao final, para o fim de manter o Sr. Rodrigo Sonda na sua administração e afastar a determinação de nomeação de um administrador judicial para si. Intimada, a parte agravada apresentou resposta ao recurso, defendendo, em resumo, que: (i) os documentos juntados pela própria agravante demonstram, além da aquisição da REALPLUS, o pagamento pela compra das cotas efetuado pela agravada (por intermédio do Sr. Osni Arruda), a pedido do Sr. Rodrigo Sonda, que, após diversas alterações contratuais, veio a assumir a titularidade das cotas sociais; (ii) os pagamentos foram realizados na conta de titularidade do Sr. Ari Kummer, “proprietário de fato de ambas as empresas (REALTELE e REALPLUS) sediadas em Corbélia, conforme contratos sociais da época e já anexos aos autos, nos quais se constata facilmente que ALINE MICHELE KUMMER; JEAN FERNANDO KUMMER e VINÍCIUS MARCIO KUMMER, nascidos em 28/11/1984; 08/04/1978 e 14/07/1983, respectivamente, são filhos de ARI MARIO KUMMER, nascido em 19/07/1949, assim como ERICA GONÇALVES KUMMER, nascida em 01/11/1954, sua esposa”; (iii) “a empresa de Corbélia se trata de empresa (REALTELE/REALPLUS) familiar e fora objeto de alienação ao grupo econômico na forma do contrato e pago o preço pela agravada”; (iv) “a empresa adquirida REALTELE fora inicialmente transferida à cunhada do Sr. Rodrigo Sonda, posteriormente a Enio Grams até ser efetivamente transferida a Rodrigo Sonda e passando a funcionar nas instalações da Digital Design como já constatado pelo Administrador Judicial e relatado no recurso de Agravo de Instrumento apenso, cujas razões, por economia, se reporta”; (v) a empresa REALPLUS não fora transferida a terceiros e, posteriormente, fora extinta por liquidação voluntária das partes. Pugnou pela manutenção da decisão agravada. Não houve a retratação da decisão monocrática. É o relatório.
XXX INICIO FUNDAMENTACAO XXXVOTO E FUNDAMENTOS: 1. Diante do julgamento de mérito do agravo de instrumento nº 0083581-52.2024.8.16.0000, a pretensão esposada no presente agravo interno perdeu o objeto, pois o julgamento do agravo de instrumento substituiu a decisão liminar, de caráter precário. 2. Assim, fica prejudicada a análise do presente agravo interno, ante a perda superveniente do objeto, razão pela qual deixa-se de conhecê-lo.
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