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Processo:
0101874-70.2024.8.16.0000
(Acórdão)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
substituto luciano campos de albuquerque
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| Órgão Julgador:
15ª Câmara Cível |
| Comarca:
Paranaguá |
| Data do Julgamento:
Wed Mar 19 00:00:00 BRT 2025
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| Fonte/Data da Publicação:
Wed Mar 19 00:00:00 BRT 2025 |
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0101874-70.2024.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: SUBSTITUTO LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 19.03.2025)
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do Acórdão
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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0058842-64.2014.8.16.0000 Recurso: 0058842-64.2014.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Padronizado Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): ANDREIA ANGELA MAFESSONI Homologo a desistência do Recurso manifestada pelo Estado do Paraná. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-79
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