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Processo:

RELATÓRIO
Perante o douto Juízo da Vara Cível de Jacarezinho, LIZETE MENDES AMÂNCIO ajuizou ação de usucapião extraordinária em face de ANTÔNIO CARVALHO e ZILDA CARVALHO, dizendo, em síntese, que, desde 07/01/1976 mantém a posse mansa e pacífica de uma propriedade rural, com área de 1.787,655 m² ou 0,1788 ha, no Bairro Costa Júnior, na cidade de Jacarezinho/PR. Afirmou que o imóvel não conta com matrícula ou registro e que adquirido onerosamente por seu falecido marido. Esclareceu que, diante da necessidade de regularização da área, bem como por exercer a posse sobre o bem, de forma ininterrupta e sem oposição, pretende a declaração de que adquiriu a propriedade por usucapião.Os Réus apresentaram contestação (mov. 60.1), defendendo, em resumo, que a Autora almeja usucapir parte de imóvel que está sob sua posse há mais de 15 anos. Afirmaram que, sobrepondo-se os mapas das áreas, aquela pretendida pela Autora invade parcela do bem por si ocupado. Argumentaram que o total da área objeto da ação corresponde a apenas 450 m², nos termos do contrato de aquisição juntado pela Autora. Pontuaram que, por determinado período, moraram na residência edificada no imóvel, visando cuidarem da genitora da Ré Zilda, a qual também era sogra da Autora.O Juízo a quo julgou procedente o pedido (mov. 136.1), para declarar o domínio da Autora sobre a área descrita na exordial. Ao final, condenou os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da Autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça.Inconformados, os Réus recorreram a este egrégio Tribunal (mov. 140.1), alegando, em suma, que: a) há confusão entre as áreas descritas em sentença, as quais são distintas; b) a própria Autora confessou que jamais residiu no imóvel objeto da ação, tampouco exerceu qualquer posse sobre ele, limitando-se a mencionar que a casa edificada era ocupada por sua sogra; c) o Sr. Acedir e a Sr.ª Rosalina eram os possuidores diretos do imóvel, de modo que não há qualquer exercício de posse pela Autora, inclusive nos dias atuais, considerando o estado de abandono do bem; d) a prova testemunhal convergiu no sentido de que a Autora jamais desempenhou qualquer ato possessório sobre o imóvel, além de indicar que o Réu Antônio cuidava do terreno; e) a área ocupada pelos Apelantes integra um lote maior e distinto do que aquele que a Autora pede a declaração de domínio, o qual deve ser circunscrito à metragem indicada no contrato de compra e venda, qual seja, 450 m²; f) o terreno confrontante e cuja aquisição foi declarada em favor da Autora foi transferido pelo Sr. Acedir aos Apelantes; g) realizaram proposta de acordo para a Autora em audiência de instrução, a qual não foi consignada em ata, razão pela qual ofertam parte da área de sua posse para a composição, objetivando a preservação da edificação construída no terreno.Foram apresentadas contrarrazões (mov. 144.1).É o relatório.

VOTOConheço do recurso, porquanto preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos a tanto necessários, em especial os da tempestividade, adequação, legitimidade das partes e dispensa do preparo, vez que os Apelantes estão tutelados pela gratuidade da justiça, deferida pela sentença atacada.Controverte-se, em essência, se a Autora fez prova do exercício de posse pelo tempo mínimo estabelecido em lei e com ânimo de dona para a aquisição originária da propriedade de imóvel com a área descrita na petição inicial.De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, adquire o domínio por usucapião aquele que, por quinze anos ininterruptos, sem oposição e com ânimo de dono, exercer posse sobre o imóvel, sendo tal prazo reduzido a dez anos se a posse for exteriorizada por moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo. In casu, aduziu a Autora que é possuidora, de forma mansa, pacífica e não contestada, desde 07/01/1976, da propriedade rural de 1.787,655 m², localizada no bairro Costa Júnior, cidade de Jacarezinho/PR, adquirida a título oneroso por seu falecido esposo, mediante comprovado pelo recibo de mov. 1.9.E, embora os Réus aleguem que os requisitos para o reconhecimento do domínio não restaram preenchidos, a sentença merece confirmação.Como começo de prova, a Autora instruiu a petição inicial com o recibo de mov. 1.9, o qual dá conta da aquisição, pelo seu esposo Alziro Amancio, de uma casa mista de madeira e material, situada no Bairro Costa Junior e inserida sobre um terreno que media mais ou menos 450 m².Realizada audiência de instrução, a prova oral foi apta a corroborar a tese apresentada na exordial.Em seu depoimento pessoal (mov. 129.1), a Autora afirmou que, inicialmente, sua posse iniciou sobre a parcela descrita no recibo, mas que, posteriormente, começou a plantar um pomar no terreno ao lado, o qual o Réu Antônio destruiu antes de edificar a própria casa. Aduziu, igualmente, que cedeu, conjuntamente com seu marido, a casa para a sua sogra morar. Destacou, também, que se opôs à construção da residência pelos Réus. Narrou, por fim, que os Réus foram residir com a sua sogra após o falecimento do Sr. Acedir.Por sua vez, o Réu Antônio (mov. 129.2) disse que morou na residência indicada no recibo para cuidar da sogra da Autora, à época que o Sr. Acedir faleceu. Pontuou que foi ele próprio quem plantou o pomar que havia no terreno, já que estava abandonado e não tinha proprietário conhecido. Relatou que foi despejado da residência da Autora, oportunidade na qual mudou para a casa construída no terreno ao lado.A testemunha Reginaldo (mov. 129.3) asseverou que mora na região desde 2009 e que era vizinho da sogra da Autora e do Sr. Acedir, o qual faleceu em 2012. Sustentou que após o falecimento do Sr. Acedir os Réus foram residir com a “Dona Brasa”. Destacou que desde que foi morar no entorno do terreno a “Dona Brasa” sempre externou a posse sobre a integralidade da área.A corroborar, a testemunha Sodário (mov. 129.4) afirmou que o lote foi adquirido pelo marido da Autora (Sr. Alziro) e foi cedida para a “Dona Brasilina”. Ressaltou que os Réus foram morar com a “Dona Brasilina” após o falecimento do Sr. Acedir.Da mesma forma, a testemunha Hugo (mov. 129.5) alegou que conhece a região em contenda e que o Sr. Alziro era o proprietário da residência e adjacências. Discorreu que a mãe do Sr. Alziro residia na casa cedida por seu filho, o qual criava porcos no terreno.Noutro lado, a testemunha Patrik (mov. 129.6) afirmou que a residência “antiga” pertencia à mãe da Ré Zilda, conhecida por “Dona Brasa”, cujo nome era Rosalina. Informou que reside na localidade desde 2014 e que o Réu Antônio tomava conta do terreno, mas nos fundos da “casa velha”.Por fim, a testemunha Leonilda (mov. 129.7) relatou que frequenta a região por volta de 20 (vinte) anos, por ter um lote em frente à área em disputa. Apontou que a “casa velha” pertencia à mãe da Ré Zilda, apelidada de “Dona Brasilina”. Noticiou não ter lembrança da Autora ou do Sr. Alziro e que lote onde o Réu Antônio edificou a própria residência “não tinha dono”. Enfatizou que os Réus residiam juntamente com a “Dona Brasilina” para cuidarem dela. Atestou que o terreno ao lado da “casa velha” era cuidado pelo Réu Antônio.De um modo geral, as testemunhas convergiram no sentido de que Dona Rosalina (ou “Dona Brasa”/“Dona Brasilina”) residia na “casa velha” juntamente com seu filho Acedir, bem como que ela possuía a totalidade da área objeto de litígio. Há, igualmente, a convergência de informações no sentido de que os Réus foram residir com a Dona Rosalina após o falecimento do Sr. Acedir, ocorrido, a princípio, no ano de 2012.Existe, também, início de prova documental acerca da aquisição do terreno pelo Sr. Alziro em 07/01/1976 (recibo de compra e venda de mov. 1.9), corroborada por parcela dos testemunhos, os quais atestaram a cessão da residência para a Dona Rosalina morar até a superveniência de seu falecimento.Os Réus, ao seu turno, pretendem opor a existência de sua posse contra a da Autora, defendendo, nesse ponto, a ausência do exercício possessório sobre a área conflituosa.O Código Civil, como se sabe, adotou a teoria objetiva de Ihering, pela qual, em linhas gerais, a caracterização da posse se dá pelo exercício de um poder sobre a coisa correspondente ao da propriedade.Um dos poderes inerentes ao domínio é o de ceder, em caráter temporário ou definitivo, os direitos de usar, gozar e fruir da coisa a terceiros, mercê, por exemplo, da celebração de contratos de arrendamento, parceria e comodato.Vale ressaltar que, por essa concepção, é possível o desdobramento da posse, o que cria a figura ficcional do possuidor indireto; este transfere a posse direta – ou seja, o exercício direto de poderes sobre a coisa a outrem – conservando para si, não obstante, a posse indireta.O artigo 1.197 do Código Civil, a propósito, enuncia: “a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”.ORLANDO GOMES, com maestria, explicou os conceitos (in Direitos Reais, Forense, 10 ed., 1988, p. 43/44):
Posse direta é a que tem o não proprietário a quem cabe o exercício de uma das faculdades do domínio, por conta de obrigação, ou direito.Posse indireta, a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício.Têm posse direta os titulares de direito real na coisa alheia ou de direito pessoal que importe uso ou gozo da coisa. É posse subordinada. Quem entrega a coisa ao terceiro para lhe conferir direitos dessa natureza tem posse autônoma.São possuidores diretos: o usufrutuário, o usuário, o titular de direito real de habitação, o credor pignoratício, o enfiteuta, o promitente-comprador, o locatário, o comodatário, o depositário, o empreiteiro, o construtor, o testamenteiro, o inventariante, o ocupante de terreno do domínio do Estado que paga taxa de ocupação; o transportador, o tutor, o curador, o titular do direito de retenção, o administrador de sociedade, o marido, o pai.O proprietário que desdobra a relação possessória é possuidor indireto. Contesta-se-lhe essa qualidade, mas evidente que a possui, pois não se lhe recusa o direito de defende-la. Também se discute se o possuidor direto tem verdadeira posse ou mera detenção alieno nomine. Para os adeptos da doutrina de Von Ihering, é própria a posse do possuidor direto. A lei pátria expressamente admitiu a posse direta, enunciando exemplificativamente situações em que se configura.
Desse modo, o fato de alguém exercer posse (direta) sobre imóvel pertencente a outrem não subtrai deste a condição de possuidor (indireto), o que impede que aquele adquira a propriedade por usucapião.O artigo 1.238 do Código Civil, a propósito, subordina a verificação do fenômeno da usucapião a que o indivíduo possua o bem “como seu”. Assim, não basta a posse direta, sendo necessário que a ela se conjugue um elemento volitivo – a vontade de tornar-se proprietário, traduzida pela prática de atos que a exteriorizem – requisito ao qual a doutrina se refere como animus domini.Nos casos em que a pessoa confronta, desde o início, o direito do proprietário de usar, gozar e fruir do imóvel – o exemplo clássico é o do indivíduo que ocupa terreno pertencente a outrem e nele edifica sua casa, contra a vontade daquele – há uma presunção de que o faz com o citado ânimo. Por outro lado, se a posse, na origem, advém de ato de consentimento do proprietário, presume-se que ela mantém idêntica qualidade, por inteligência do que diz o artigo 1.203 do Código Civil.Discorrendo sobre o animus domini como requisito para o reconhecimento da aquisição por usucapião, escreveu José Carlos de Moraes Salles, na vigência do Código Civil anterior (in Usucapião de Bens Imóveis e Móveis, RT, 1991, p. 46):
O terceiro requisito para que se concretize o usucapião é o animus domini por parte do possuidor. Deve ele “possuir como seu um imóvel” (art. 550 do Código Civil), ou seja, com ânimo de dono (“quantum possessum, tantum praescriptun”).Todavia, como bem ressaltou o ínclito Ministro Orozimbo Nonato em acórdão do Supremo Tribunal Federal, “a prova desse animus domini, isto é, da vontade de exercer o direito de propriedade e que não se confunde com a opinio domini, a convicção certa ou errada de ser proprietário, é diabólica, chegando alguns práticos antigos a sugerir, ao propósito, o juramento do interessado...“A revelação exterior desse elemento subjetivo é tão dificilmente apreensível que ‘a jurisprudência alemã chegou a organizar a lista dos sintomas’, que a definem. Inutilmente, entretanto, pois todos eles podem ser exercidos pelo detentor (v. Rodrigues Júnior, A posse, p. 82). “A vontade, pois, a que se deve atender, como ensina Ihering, é abstrata, ligada à causa da detenção”.De outra parte, como previne o mesmo Orozimbo Nonato, “...a boa fé não se confunde com o animus domini. Este não significa a opinio seu cogitatio dominii senão a intenção, nem sempre fortalecida de ânimo ileso de má-fé de ter a coisa como dono.” E, mais adiante: “O animus domini é a intenção de exercer em nome próprio o direito de propriedade (Rodrigues Júnior), o que não se confunde com a convicção da legitimidade desse exercício, que é a boa-fé.Verifica-se, pois, que, no tocante ao animus domini, há necessariamente uma atitude psicológica de proprietário por parte do possuidor: há um requisito psíquico de tal forma mesclado com a posse que se torna elemento essencial para o usucapião.Com isso, fica afastada a possibilidade de usucapião pelos fâmulos da posse, ou seja, por aqueles que, estando em relação de dependência para com o dono da coisa, conservam a posse em nome deste, não por poder próprio, a título de possuidores, mas como simples detentores, instrumentos da vontade do proponente. Como exemplos, citam-se
caseiro e o administrador da fazenda.Devem ser excluídos, também, os que, temporariamente, exercem posse direta sobre a coisa, em decorrência de obrigação ou direito, tais como o locatário, o comodatário, o usufrutuário e o credor pignoratício. Nenhum deles possui animus domini porque em virtude da “causa da posse”, se torna impossível possuírem a coisa como proprietários. (...)
Isso não quer dizer, esclareça-se, que aquele que tenha recebido a posse com base em negócio jurídico celebrado com o proprietário não possa, jamais, adquirir o domínio por usucapião, considerando que o próprio artigo 1.203 do Código Civil sugere a possibilidade de alteração do caráter da posse; para que isso ocorra, no entanto, é imprescindível que o título desta seja modificado quando derivada da do proprietário, para que passe a ser exercida de maneira conflitante ao direito deste de usar, gozar e fruir do bem.Acerca da possibilidade de transmudação da natureza da posse, J. M. CARVALHO SANTOS, no clássico Código Civil Interpretado (Ed. Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 50), escreveu, em comentário ao artigo 492 do Código Civil de 1916 (que tem correspondência no artigo 1.203 do Código atual):
Já vimos que o acontecimento suscetível de transformar o caráter primitivo da posse pode ser um fundamento jurídico (conclusão de um contrato, adição de herança, legado, etc). Pode, porém, também ser um fato material. A lição de ASTOLFO DE RESENDE, com apoio em CORNIL, esclarece bem o assunto: “A só mudança da vontade do detentor, mesmo quando ele tivesse manifestado verbalmente ou por escrito uma resolução bem acentuada, é impotente para mudar o caráter da relação possessória, ou transformar a detenção em posse. Mas se ele muda sua vontade materialmente, por um fato externo constitutivo de uma apropriação unilateral da posse, isto é, e em outros termos, por um ato que, por si só e feita abstração da causa possessionis existente, constitua uma apprehensio, então adquire a posse, conforme os princípios gerais” (Obr. cit., n. 21; CORNIL, obr. cit., pág. 166).
Com base nessas lições, é possível afirmar que o animus domini só poderá ser considerado inerente à própria posse quando ela, na sua gênese, não for associável a um ato de concessão ou permissão do proprietário, casos clássicos da ocupação da terra abandonada e do esbulho; a contrario sensu, sendo o início dela proporcionado por um negócio jurídico oneroso ou gratuito (v.g., locação e comodato, respectivamente), não será possível reconhecer que o indivíduo possui o imóvel “como seu”, senão depois de, por atos inequívocos, promover a transformação da natureza da posse, para opô-la ao direito do dominus.Restou comprovado nos autos que o início do exercício possessório da Autora era sobre parcela do imóvel (conforme indicado no recibo – 450 m²), mas que, posteriormente à cessão do imóvel à Dona Rosalina, os possuidores diretos (em especial o Sr. Acedir), passaram a exteriorizar atos sobre a parte remanescente do lote.Ademais, resta incontroversa a questão de que os Réus também passaram a residir com a Dona Rosalina após o falecimento do Sr. Acedir (ocorrido em 2012), sendo necessário verificar, então, se existe nos autos prova suficiente de que houve a modificação do título pelo qual os Réus exerciam a posse, com alteração do ânimo, passando a se comportar como titulares do domínio, o que configura a posse ad usucapionem, requisito essencial para o reconhecimento da usucapião.A resposta a esta indagação é negativa.Como bem pontuado pelo magistrado de primeiro grau, a partir do momento que os Réus foram residir com a Dona Rosalina, inexistiu a configuração de qualquer ato possessório – ainda que o Réu Antônio tenha cuidado da área lateral – pois a ocupação caracterizava mera detenção, vez que decorrente da cessão efetuada pelo Sr. Alziro à mãe.Poder-se-ia cogitar da modificação do título quando do falecimento da Dona Rosalina e edificação da residência dos Réus no terreno. Entretanto, ainda que transmudado o caráter da posse, falta o tempo necessário para a contagem da posse ad usucapionem pelos Réus, haja vista que a alteração ocorreu em 2021.Nesse ponto, inclusive, destaca-se a absoluta ausência de provas acerca da aquisição, pelos Réus, dos direitos possessórios do Sr. Acedir em 2006, já que nenhum documento ou testemunho há nos autos nessa direção.Em suma, o que se pode extrair do conjunto probatório é que restou demonstrada a posse sobre a área indicada, a qual vem sendo exercida pela Autora com ânimo de dono, sem qualquer contestação, há mais tempo daquele exigido por lei (desde de, pelo menos, 07/01/1976), preenchendo os requisitos legais para a prescrição aquisitiva pretendida do imóvel. Além disso, os Réus não demonstraram a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo ao direito da Autora, nos termos do artigo 373, II do CPC, consistente na alteração do título possessório sobre a parcela do imóvel objeto da lide, sendo de rigor a manutenção da sentença.Por fim, diante do desprovimento do recurso, cabível a concessão de honorários recursais, na forma determinada pelo artigo 85, § 11 do CPC. Desse modo, majoro os honorários advocatícios do procurador da Autora para 13% do valor atualizado da causa, levando em conta o trabalho realizado em grau recursal, que consistiu essencialmente na elaboração de contrarrazões.Posto isso, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.