SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0103908-18.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta fabiana silveira karam
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Feb 07 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 10 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE 50% DO IMÓVEL REGISTRADA EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. DECISÃO QUE AFETA A ESFERA JURÍDICA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. RECURSO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFESA DE INTERESSE ALHEIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.