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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento nº 0104171-50.2024.8.16.0000 AI, interposto por Sergio Antônio Meda em face da decisão monocrática de mov. 384.1 dos autos de liquidação de sentença nº 0004313-83.1996.8.16.0014, que determinou ao Sr. Perito judicial a atualização dos valores devidos a fim de aferir o real montante que a quantia depositada perfazia em 12/2009 e para que realize o Sr. Perito novo cálculo, levando em conta a quantia aferida e as decisões judiciais anteriores. Decisão essa, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina-PR.
Inconformado, com a r. decisão, o Agravante/Exequente ajuizou o presente recurso alegando em síntese que: o próprio Banco executado confessou que o valor da amortização feita por ele em fevereiro de 2008, representava a quantia de R$ 2.702.889,92 em dezembro de 2009, de modo que não cabe mais prova, nem perícia, em relação ao mesmo sendo que não houve sequer impugnação pelo Banco em relação às afirmações do Exequente do quantum devido estando precluso portanto este direito.
Por fim, requer a atribuição de efeito suspensivo à decisão e a posterior reforma, para se admitir que o valor da amortização do Banco foi de R$ R$ 2.702.889,92 em dezembro de 2009 e ou para se homologar a perícia de seq. 357.O pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada restou indeferido ao mov. 9.
Foram apresentadas contrarrazões ao mov. 12.
Após, vieram-me conclusos.É o relatório.

II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO:
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso.
Pretende a Agravante através do presente recurso a reforma da decisão de mov. 384.1 dos autos de liquidação de sentença nº 0004313-83.1996.8.16.0014, que determinou ao Sr. Perito judicial a atualização dos valores devidos a fim de aferir o real montante que a quantia depositada perfazia em 12/2009 e para que realize o Sr. Perito novo cálculo, levando em conta a quantia aferida e as decisões judiciais anteriores.
Afirma em suas razões de recurso que o Banco executado confessou que o valor da amortização feita por ele em fevereiro de 2008, representava a quantia de R$ 2.702.889,92 em dezembro de 2009, de modo que não cabe mais prova, nem perícia, em relação ao mesmo sendo que não houve sequer impugnação pelo Banco em relação às afirmações do Exequente do quantum devido estando precluso portanto este direito.
Pois bem, em que pese os argumentos do Agravante, entendo que sua tese não merece prosperar e a decisão agravada merece ser mantida. Explico.
Após nova e detida análise dos autos, não vislumbro o riso de lesão grave e difícil reparação ao Agravante, somada a verossimilhança das alegações do Agravante a ensejar a reforma da decisão agravada.
É que por mais que o banco executado tenha reconhecido a amortização do valor de R$ 2.702.889,92 em data de 12/2009 cf. mov. 1.246, observa-se que ainda pende de análise pelo Sr. Perito decisões pretéritas acerca da elaboração dos cálculos.
Ora, veja-se que desde o início da fase de cumprimento de sentença, o D. Juízo vem buscando a elaboração dos cálculos de forma clara e pontual, procurando respeitar todos os critérios adotados durante o processo, inclusive em relação àquelas decisões que se encontram cobertas pela preclusão, levando em consideração as impugnações e cálculos realizados.
Ademais, não se pode ignorar a impugnação ao laudo pericial retificado de mov. 357, lançada pelo banco executado lançada ao mov. 360.1.
Com efeito, vejamos que o depósito realizado pelo executado no importe de R$ 2.644.766,03 em 01/02/2008 atualizado até dezembro de 2009, segundo ele supostamente equivaleria R$ 3.016.350,63.
No entanto, em resposta, o Sr. Perito em seq. 379 prestou esclarecimentos com o fito de salientar que tal quantia atualizada (em R$ 2.702.889,92 - dez/2009) teria sido indicada pelo próprio executado cf. mov. 1.246.
Assim, vejamos que pelo que tudo indica, pendem de análise para a realização dos cálculos judiciais face a realidade dos fatos, pois não basta para a conclusão dos valores a serem liquidados, a atualização realizada pelo executado.
Neste mesmo sentido já tive a oportunidade de decidir através do colegiado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO DEVEDOR – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULO QUE SUBTRAIA DA PRETENSÃO EXECUTIVA O VALOR INCONTROVERSO DEVIDO À ÉPOCA DA EXECUÇÃO – CONSTATAÇÃO DE GANHO ECONÔMICO EM FACE DO QUAL INCIDE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS, ESTE SUJEITO À INCIDÊNCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA – NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. Portanto, para efeito de cômputo do percentual relativo a honorários de sucumbência, quando sua incidência recair sobre a diferença do valor pleiteado na execução e o efetivamente devido (parte imutável da sentença, ainda que em confronto com a jurisprudência da Corte), há de se considerar aquele montante da execução na data de sua propositura, e o valor efetivamente devido também nessa data, descabendo a atualização com os mesmos encargos do contrato subjacente à execução. (REsp n. 1.267.621/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/12/2012, DJe de 15/3/2013.) (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0037263-45.2023.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY -
J. 22.05.2024)
Assim, entendo assim como o d. Juízo que se faz necessário, para aferição dos valores devidos nestes autos, deve o Sr. Perito realizar a devida atualização dos valores depositados pelo executado em conta judicial (R$ 2.644.766,03 em 26/02/2008), a fim de se reconhecer o real montante que a quantia depositada perfazia em 12/2009, respeitado os valores já aferidos e as decisões judiciais anteriores.Desta forma, não verifico o risco de lesão grave e de difícil reparação, a ensejar atribuição de reforma à decisão agravada, ante a necessidade de realização de novos cálculos a fim de apurar o saldo real final em liquidação.
Assim, não há que se falar em reforma da decisão agravada.
ISTO POSTO, de se NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com a manutenção integral da decisão agravada, por seus próprios fundamentos.