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Acórdão
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Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este AI fora interposto por SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO, relativamente à decisão do mov. 331, mantida pela do mov. 336, exarada na Execução de título extrajudicial (autos n. 0004221-41.2017.8.16.0153), ajuizada pela parte agravante, em face da parte agravada, todos aí qualificados, na qual se indeferira pedido de penhora via SISBAJUD,. Veja:[...] Da análise do feito executivo, verifica-se que o pedido de busca de bens através do sistema SISBAJUD foi realizado há menos de um ano (mov. 272.1, datado em 13/12/2023), ou seja, decorreu prazo insuficiente para que possa se cogitar a mudança de condição patrimonial da parte executada. Além disso, o pedido realizado pela parte exequente é genérico, uma vez que ela não demonstrou qualquer motivo que ensejasse na renovação das medidas constritivas através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, tais como, mudança na condição patrimonial, realização de negócio jurídico pela parte executada ou qualquer outra medida hábil a demonstrar a existência de bens passiveis de penhora, ônus este que é de sua incumbência. Assim, valendo-se do princípio da razoabilidade, indefiro o pedido formulado em mov.329.1 [...].Inconformado, recorrera SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO, parte exequente, aduzindo: (a) possibilidade de realização de novas pesquisas de bens sem a necessidade de exaurimento de diligências extrajudiciais; (b) o decurso de sete meses desde a última pesquisa se mostrara razoável para justificar uma nova tentativa; (c) a penhora em dinheiro se traduzira como preferencial na lista de bens penhoráveis, conforme o artigo 835 do CPC, sendo que não houvera outro meio de realizar a penhora, senão via Sisbajud; (d) pedira-se outorga de efeito suspensivo e, ao cabo, provimento do recurso.Pela decisão do mov. 8.1, fora recebido o recurso, sem que se lhe atribuísse eficácia suspensiva. Sem contrarrazões!
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTO Tendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, que é aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou recolhimento das custas recursais, sendo o caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALII.2.1. Reiteração da ordem Sisbajud – “teimosinha”A SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO, aos 22.8.17, ajuizara Execução em face de CARVALHO & COELHO LTDA e OSMAR COELHO NETO, dizendo-se credor do valor atualizado (à época), de R$ 29.586,62 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) oriundo de contratos de mútuo.Fora solicitado BACENJUD tendo retornado infrutífero aos 23.3.18 (mov. 25), 12.12.19 (mov. 64), 26.5.21 (mov. 176), 6.10.22 (mov. 247) Da mesma forma, as tentativas de penhoras via RENAJUD, aos 18.5.18 (mov. 31) 12.2.20 (mov. 73), 13.8.24 (mov. 325), e INFOJUD, aos 26.11.18 (mov. 49), 20.2.20 (mov. 77), 1.7.24 (mov. 309), SUSEP aos 23.2.21 (mov. 108), fintechs aos 16.4.21 (mov. 143), 22.4.21 (mov. 146), 27.4.21 (mov. 152), 3.5.21 (mov. 159), 13.9.21 (mov. 185), SERASAJUD aos 20.10.21 (mov. 189), INSS aos 18.4.24 (mov. 290), restaram infrutíferas. Ao que, novamente, a parte exequente pedira consulta ao BACENJUD, que, mais uma vez retornara negativo em fevereiro de 2024 (mov. 275).Pois bem! Fundamental desconsiderar que o objetivo primevo da Execução é a simples e efetiva satisfação do crédito perseguido, o que, obviamente, na maioria dos casos, para ser alcançado, necessita do uso das ferramentas obtidas pelo Poder Judiciário, via convênios com inúmeros outros Órgãos, a exemplo do BACEN, DETRAN, CARTÓRIOS etc.E fora justamente no sentido de satisfação mais célere da Execução, que o Sistema de buscas de ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) aperfeiçoara-se (em setembro de 2020), implementando a ferramenta usualmente chamada de “teimosinha”, a qual permite que os ativos financeiros sejam rastreados automaticamente, por 01 (um) mês.Antes da criação dessa ferramenta, a ordem de rastreamento de bens tinha o prazo de validade de apenas 24 (vinte e quatro) horas, de forma que, se não encontrados, justamente naquele dia em que a ordem tinha sido programada no sistema, era necessária a sua renovação até que a sorte alcançasse o Exequente. Diz-se isso, porque, se considerar-se que ativo financeiro pode surgir a qualquer data, tal qual “desaparecer” (via retiradas, TED’S, DOC’S etc.), saber a data exata em que o devedor terá dinheiro em conta, além de ser tarefa impossível, é quase que loteria. Assim, a alteração do sistema, com a “teimosinha”, visa incrementar as buscas por ativos, e, além de ser automática, fica ativa por 30 (trinta) dias, o que, sem dúvida, é significativo avanço!De acordo LUCIANA OTONI, da Agência do CNJ de Notícias: “a ‘teimosinha’ vai eliminar esse processo de forma que a busca por ativos seja encerrada somente quando o Sisbajud localizar os valores integrais das dívidas, sem necessidade de intervenção humana”, e continua afirmando que a finalidade disto é nada mais do que “ampliar a celeridade do trâmite processual”. (in https://www.cnj.jus.br/justica-amplia-bloqueio-de-valores-para-quitar-dividas/, acessado em 25.11.21). Nesse sentido, veja:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE PENHORA ONLINE DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” – POSSIBILIDADE – MEDIDA COERCITIVA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ATUAL QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL, ESPECIALMENTE PORQUE AINDA NÃO REALIZADAS BUSCAS NESTA MODALIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (in TJPR, 14ª CC, AI n. 0049855-92.2021.8.16.0000, Rel. Des. JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA, julgado de 13.11.21).AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE DE PESQUISA REITERADA PELO SISTEMA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”) – OBSERVÂNCIA DA EFETIVIDADE MÁXIMA DO PROCESSO EXECUTIVO – AGRAVO PROVIDO (in TJPR, 16ª CC, Agravo de Instrumento n. 0047565-07.2021.8.16.000000, Rel. Des. LUIZ ANTONIO BARRY, julgado de 27.6.22).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DO CREDOR DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO – “TEIMOSINHA”. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA. DEVER DE AUXÍLIO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (in TJPR, 16ª CC, AI n. 0069529-56.2021.8.16.0000, Rela. Juíza Substituta em Segundo Grau, Drª. VANIA MARIA DA SILVA KRAMER, julgado de 13.6.22).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (“TEIMOSINHA”). MECANISMO QUE DEVE SER UTILIZADO EM PROL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AI n. 0073148-91.2021.8.16.0000, Rel. Des. FERNANDO FERREIRA DE MORAES, julgado de 20.5.22).Assim, sem embargo de outras consultas terem resultado frustradas, por não terem localizados recursos, não há justificativa para o indeferimento do uso dessa ferramenta, já que a cada momento isso pode se alterar.Destaque-se que não se trata de mera reiteração, mas, efetivamente, de se valer da recente ferramenta “teimosinha” pela primeira vez, porque, até aqui, consultas têm sido pontuais, e dependentes de peticionamento pelo Exequente, o que, reconheça-se, é contraproducente, já que demanda peticionamento, conclusão, apreciação pelo Juízo etc. Ademais, a última consulta se dera há mais de 03 (três) anos e, por mais relevante, não se pode olvidar a disposição do art. 835, inc. I, do CPC, a qual recomenda primazia na ordem de preferência da penhora ao “dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”.Assim, e até pelo dever de cooperação, não se evidencia empecilho instransponível que justifique o não uso da ferramenta colocada à disposição do Judiciário, a que a atividade jurisdicional seja efetivada com eficácia e eficiência, evitando-se que os processos se alonguem desnecessariamente. Isso, a propósito, é o que enuncia o art. 8º, do CPC:Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Por fim, caso haja a constrição de valores impenhoráveis, a parte executada poderá solicitar que isso seja reconhecido pelo Julgador singular, tal qual já fora feito, devendo, nessa hipótese, ser implementado o contraditório.Assim, ora se dá provimento a este recurso, reformando-se a decisão nele questionada, a fim de que seja implementada a busca por ativos, na modalidade “teimosinha”, por 30 (trinta) dias.II.3. CONCLUSÃOE, com tais considerações, conclui-se consolidando o conhecimento deste recurso, e, na essência, dando-lhe provimento, para reformar-se o decisum impugnado, nos termos da fundamentação exposta.É como se vota!
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