SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0104914-60.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fabio Andre Santos Muniz
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Capanema
Data do Julgamento: Mon Nov 25 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 25 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, HOMOLOGANDO-O. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, ANTES DA COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 43 DO STJ. MÉTODO QUE PERMITE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.