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Processo:

I. RELATÓRIO:Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Eduardo Caldas Ferro e Guilherme Octavio Turl Ferro, em face da decisão de mov. 86.1, proferida nos autos de embargos à execução nº 0000087-84.2022.8.16.0091, em que o Juízo singular fixou honorários periciais em favor do contador auxiliar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os agravantes sustentaram, em síntese, que merece reforma a decisão agravada, pois o valor sugerido pelo Juízo a quo é excessivo e desproporcional, especialmente se comparado com outros casos semelhantes já julgados ou em tramitação. Pedem a fixação da verba remuneratória pela metade, ou seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Foram requeridos a atribuição de efeito suspensivo à decisão recorrida e o provimento para que seja reduzido o valor dos honorários periciais. Preparo realizado (movs. 1.2/1.3).O efeito suspensivo foi indeferido (mov. 9.1).Contraminuta apresentada no mov. 12.1. É o relatório.

II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO:1. Juízo de admissibilidade recursalPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso de agravo de instrumento, na forma do disposto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil.2. MÉRITOCinge-se a controvérsia em definir se o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado pelo Juízo de origem para remunerar os serviços do perito contador estão adequados ou merecem minoração. Observa-se que o agravado manejou execução contra os agravantes, que se defenderam pela via de embargos. No bojo destes formularam pretensão revisional de uma cédula de crédito pignoratícia celebrada em 14/05/2013. Imputam ao credor a cobrança de encargos moratórios incompatíveis com os que foram pactuados contratualmente. Para averiguar acerca da existência de suposto excesso fora determinada a realização de perícia contábil. O expert nomeado pediu, inicialmente, R$ 9.592,20 (nove mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos) pela confecção dos trabalhos (mov. 70.1). Após manifestação das partes reduziu a proposta de remuneração para R$
6.942,42 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).Sobreveio, então, a decisão, ora recorrida, pelo Juízo a quo, de fixação da verba em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aceita pelo especialista, mas recusada pelos agravantes, que a reputam exagerada. Ou seja, essa quantia já corresponde a quase metade da pretensão inicial.Não prospera a insurgência dos devedores quanto ao montante arbitrado para a atuação do perito. O profissional esclareceu (mov. 70.1) que o valor proposto, a complexidade do trabalho a ser realizado que, por sua grandeza e importância, exige alto grau de conhecimento, estudo e análise, para que se chegue a um laudo de excelência, com todos os quesitos devidamente respondidos e as dúvidas sanadas. Estimou que serão necessárias 18h para a execução do mister. Segundo a decisão recorrida, cada hora será remunerada em R$ 277,77 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), valor inferior ao sugerido pela Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná (APEPAR). Não se deve olvidar que o tempo contratual a ser analisado é longo, pois o débito foi contraído em 2013. Além disso, os agravantes formularam 19 (dezenove) quesitos a serem respondidos, e o agravado mais nove, sem contar que há subquesitos nas indagações. Assim, considerando as especificidades do caso, reputo correto o entendimento do Juízo de primeiro grau, eis que atendeu ao princípio da razoabilidade. A quantia será capaz de remunerar adequadamente o serviço prestado pelo expert, o qual possui inquestionável complexidade. Outrossim, o valor do débito principal atualizado já ultrapassa os cem mil reais. A corroborar o acerto das conclusões da origem, seguem os precedentes desta Câmara:AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA PELA PARTE RÉ. ALEGANDO VALOR FIXADO EXCESSIVO, EM RELAÇÃO AO TRABALHO A SER REALIZADO. VALOR JÁ REDUZIDO EM 1º GRAU. VALOR PROPORCIONAL AO TRABALHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0004941-35.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 19.04.2024)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DO PERITO.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS PELO JUÍZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NATUREZA DA CAUSA E CÁLCULOS A SEREM REALIZADOS QUE APRESENTAM, EM TESE, COMPLEXIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0114350-77.2023.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 12.04.2024)Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento para manter os honorários periciais como fixado na decisão agravada, nos termos da fundamentação supra.III. DECISÃO:Por essas razões, VOTO EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para manter a decisão agravada.