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Processo:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARLY BAPTISTA LAVARDA contra a r. decisão de mov. 641.1, prolatada nos autos da “Ação Reinvidicatória” de n.º 000622923.2018.8.16.0131, que negou o pedido de suspensão do processo até o julgamento do processo de “Usucapião”, nos seguintes termos: “A discussão acerca da posse na ação de usucapião não tem, ao menos em sede de cognição sumária, implicação direta na presente ação, pois inexiste qualquer decisão determinando a suspensão dos presentes autos ou mantendo a ré na posse do bem. Ainda, a ação de usucapião ajuizada estará apensada aos presentes autos, inexistindo risco de decisão conflitante.” Inconformada, a agravante, em sua peça recursal de mov. 1.1, sustenta que as agravadas ajuizaram “Ação Reivindicatória” intentando o despejo da ora agravante, com a consequente imissão na posse do imóvel objeto da matrícula imobiliária n.° 25.521, junto ao 1. ° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.Sobreleva que propôs “Ação de Usucapião” em face das agravadas, objetivando a declaração de domínio sobre a totalidade do mesmo imóvel, sendo que em virtude da existência de relação de prejudicialidade entre as duas medidas, pugnou (mov. 622) pela suspensão do feito até o julgamento definitivo do processo de “Usucapião”, nos termos do artigo 313, inciso V do Código de Processo Civil, tendo sido indeferido tal pedido na origem. Alude a que o imóvel em questão foi adquirido por sua irmã em 20.05.1997, que jamais residiu no local, eis que o cedeu, em meados de 1997/1998, para sua mãe, a Sr.ª DARDANÉ ANA BATISTA, autorizando-a a estabelecer moradia e a usufruir deste bem como se dona fosse. Menciona que a fim de quitar uma dívida contraída com o Sr. DULCEMAR CRISTIANO ZANIN (pai da agravada MARIA CARMEN ZANIN e marido da agravada IGNEZ CORREA BATISTA ZANIN), a Sr.ª Soeli transmitiu o imóvel às rés em 01.11.2005, conforme se depreende da AV.8 da respectiva matrícula. Enfatiza que a agravante passou a residir no imóvel usucapiendo em meados de 2007, ou seja, há cerca de 17 (dezessete anos). Pondera que nos termos do artigo 313, inciso V, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil, a suspensão do processo “Reivindicatório” constitui medida de rigor, diante do risco de dano decorrente da possibilidade de prolação de decisões conflitantes. Colaciona julgados em abono à sua tese.Almejava a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar a suspensão da “Reivindicatória”, pois poderia vir a tramitar antes da “Usucapião”, com o provimento final do recurso, nos termos assinalados.O pedido de liminar restou indeferido ao mov. 9.1.Sem contraminuta pela parte agravada (movs. 14.1 e 15.1), retornaram os autos conclusos à prolação de voto.

É breve o relatório.II – FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), quanto extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal), conhece-se do recurso.Para a análise do pedido de antecipação de tutela, é essencial verificar se estão presentes, de forma cumulativa, os dois requisitos que autorizam a concessão da medida: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.No caso em questão, não se identifica um perigo de dano concreto que justifique a concessão da tutela requerida. Explica-se:É evidente a conexão entre os processos em questão, tornando imprescindível a harmonização das decisões para evitar contradições. Afinal, considerando que a “Usucapião” constitui uma forma de aquisição da propriedade com base na posse prolongada, a Sentença neste processo deve estar alinhada com aquela prolatada nos autos da “Ação Reivindicatória” referente ao mesmo bem, onde se discute a titularidade da propriedade com o objetivo de reconhecimento do domínio.Sobre a possibilidade de suspensão do processo, dispõe o artigo 313, inciso V, alínea “a" do Código de Processo Civil:“Art. 313. Suspende-se o processo:
(...);V - quando a sentença de mérito:(...);
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua seu objeto principal;”Portanto, a possibilidade de suspensão do processo deve ser analisada à luz desse dispositivo, especialmente quando a decisão em um processo pode impactar diretamente o desfecho de outra.Diante do apensamento dos processos, não há risco de decisões conflitantes, tornando desnecessária a suspensão de quaisquer das demandas. A conexão entre a “Reivindicatória” e a “Usucapião” já foi reconhecida, o que justificou sua tramitação conjunta, garantindo que ambas sejam analisadas de maneira simultânea e coerente pelo mesmo Juízo.Além disso, a inexistência de decisões conflitantes reforça a ausência de prejuízo às partes, pois a análise dos pedidos será realizada de forma integrada, permitindo que eventuais questões relativas à posse e à propriedade sejam examinadas de maneira unificada.A suspensão de um dos processos, nesse contexto, não se justifica, pois a própria reunião das ações já assegura que uma decisão não seja prolatada em desconformidade com outra. Ademais, como visto, conforme a redação do artigo 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil, a suspensão é cabível quando há dependência entre os processos, o que não ocorre no caso, visto que ambas tramitam conjuntamente e serão decididas em consonância.Assim, a continuidade da tramitação conjunta é suficiente para garantir a coerência das decisões, afastando qualquer necessidade de suspensão da “Reivindicatória.”Sendo assim, a decisão recorrida não merece reforma, razão pela qual o voto é pelo desprovimento do recurso.