SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0105801-44.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Feb 11 00:00:00 BRT 2025

Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO SINGULAR QUE ENTENDE PELO INÍCIO DOS EFEITOS DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NO MOMENTO DE SEU DEFERIMENTO PELO JUÍZO. RECURSO AVIADO PELO EXECUTADO. PLEITO PARA QUE SEJAM SURTIDOS EFEITOS A PARTIR DO REQUERIMENTO. ACOLHIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA QUE PRODUZ EFEITOS RELACIONADOS AO MOMENTO DO PEDIDO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJPR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.