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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0022742-71.2019.8.16.0021
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Wed Feb 05 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 05 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DETERMINADA EM AGRAVADO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO INCLUÍDO ACERCA DE PONTOS SUBSTANCIAIS DO FEITO. AUTORES QUE NÃO FORAM INTIMADOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA, COM IMEDIATA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS. RECURSO PROVIDO.