SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0107259-96.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Guarapuava
Data do Julgamento: Mon Feb 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 10 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. PLANO DE SAÚDE. LIBERAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RADIOABLAÇÃO. INDICAÇÃO MÉDICA. TUMOR NEUROENDÓCRINO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR. ART. 300/CPC. PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO (“FUMUS BONI IURIS”) E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO (“PERICULUM IN MORA”). DECISÃO SINGULAR MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.