Ementa
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Exibição de documentos e indenização por danos morais. Recurso de apelação desprovido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que homologou documentos apresentados pelo Banco BMG S.A. em ação de exibição de documentos, e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais, sob o entendimento de que não houve resistência por parte da instituição financeira, que atendeu ao pedido de exibição de documentos. O apelante argumenta que a falta de resposta à notificação extrajudicial configura dano moral e requer a condenação do banco ao pagamento de indenização e honorários advocatícios.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a instituição financeira deve ser condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da exibição de documentos solicitados pelo autor.III. Razões de decidir3. A instituição financeira apresentou os documentos solicitados pela apelante, não havendo resistência à pretensão.4. A ausência de litigiosidade justifica a manutenção da sentença que não condenou a apelada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.5. A simples exibição de documentos não configura dano moral, sendo os fatos considerados meros aborrecimentos do cotidiano.6. Não houve ato ilícito que gerasse a obrigação de indenizar, pois a documentação foi apresentada após a citação.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e desprovida.Tese de julgamento: Em ações de exibição de documentos, a ausência de resistência por parte do requerido à solicitação do autor não gera a obrigação de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade e a natureza da demanda como produção antecipada de provas._________Dispositivos relevantes citados:
CPC/2015, arts. 381, 382, 487, I e III; CC/2002, arts. 186 e 927.Jurisprudência relevante citada:
TJPR, Apelação n. 1666640-9, Rel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, 18ª Câmara Cível, j. 28.06.2017; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0046652-46.2022.8.16.0014, Rel. Des. João Antônio de Marchi, j. 10.07.2023; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0012358-49.2018.8.16.0194, Rel. Des. Luiz Antonio Barry, j. 21.06.2021.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que o pedido de Vicente Garcia da Silva contra o Banco BMG S.A. não foi aceito. Vicente queria que o banco pagasse por danos morais e pelas custas do processo, alegando que o banco não respondeu a uma solicitação de documentos. No entanto, o banco apresentou os documentos depois que foi notificado, e o juiz entendeu que não houve resistência da parte do banco. Por isso, Vicente foi condenado a pagar as custas do processo, e o pedido de indenização por danos morais foi negado, pois não houve prova de que o banco causou um dano significativo. Assim, a decisão do juiz de primeira instância foi mantida.
(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0024210-43.2023.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 17.02.2025)
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Acórdão
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1. RELATÓRIO.Trata-se de ação de exibição de documentos e reparação de danos morais proposta por Vicente Garcia da Silva em face de Banco BMG S.A, em que o demandante discorre que a despeito da notificação do banco Réu para o fornecimento de documentos relativos ao contrato de mútuo entabulado entre as partes, não houve resposta da casa bancária, fato que lhe dá direito à prestação jurisdicional. Juntou documentos em seq. 1.2 – seq. 1.11.Justiça gratuita deferida em seq. 12.Devidamente citada, a instituição financeira ofereceu contestação e documentos em seq. 16.1 – seq. 16.6, dentre eles o pacto contratual almejado pelo autor. Ao prolatar sentença em seq. 51, o juízo de piso julgou procedente em parte a ação, sob o entendimento de que “(...) a despeito da impugnação apresentada pela parte autora, resta evidente que os documentos juntados à contestação correspondem aos contratos indicados na inicial, sendo que a divergência na numeração diz respeito à identificação interna dos contratos pela instituição bancária”.Em seu decisum, a Douta Magistrada de primeiro grau elucidou que não há que se falar em dano moral, já que a exibição do documento na via administrativa não deve ser confundida com a lesão aos direitos da personalidade.No mérito da demanda, assim julgou o juízo a quo:“Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido exibitório e julgo improcedente a pretensão de reparação de danos morais e, em consequência, declaro o feito extinto com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inc. I e III, do CPC/15. Sem honorários de sucumbência em razão da inexistência de litigiosidade. Custas pela parte requerente, observando, no entanto, a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade processual. Com a inclusão da presente sentença no Projudi, dou-a por publicada. Intime-se.”É contra a sentença que se insurge o autor com o presente recurso de apelação (seq. 63).Em suas razões recursais, o recorrente sustenta que solicitou seu contrato administrativamente através de notificação extrajudicial conforme seq. 1.6. Que injustificadamente a casa bancária apelada sequer respondeu a notificação enviada, decorrendo razoáveis e superiores 40 (quarenta) dias do recebimento da notificação, o fornecedor, além de deixar de apresentar os documentos solicitados, não justificou a recusa, tampouco informou custo do serviço.Alude que, in casu, o fato de a recorrida não atender as solicitações realizadas pelo consumidor, mesmo ante notificação extrajudicial, e documentos inclusos na petição inicial, caracteriza dano moral pelo descaso com a consumidora; assim, o fornecedor responde independentemente de culpa por qualquer dano causado ao consumidor, pois que, pela teoria do risco, este deve assumir o dano em razão da atividade que realiza.Discorre que o Réu deve ser condenado nas custas processuais e ônus de sucumbência quando ele foi notificado extrajudicialmente para a apresentação do documento pretendido e não o fez, conforme ocorreu no caso concreto.Nesse diapasão, argumenta que ante os princípios da sucumbência e causalidade, é devida a condenação do Banco apelado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pois não apresentados os documentos ao ser notificado extrajudicialmente, exigiu que o autor propusesse a demanda para satisfazer sua pretensão.Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação, para que seja reformada a r. sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau com o fim de: “(...) a) Condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 30.000,00; b) Requer-se a condenação da apelada nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% (valor da causa), bem como a inversão do ônus da sucumbência. Ou alternativamente, requer-se a condenação da apelada nas custas processuais e honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).”Devidamente intimada, a instituição financeira apresentou contrarrazões em seq. 66 dos autos.Vieram-me conclusos.É o relatório.
2. VOTO.Preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso interposto, quais sejam: tempestividade, interesse recursal, legitimidade para recorrer e adequação recursal, dispensado o preparo em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita, conheço do presente recurso de apelação.Passo a seguir, à análise do mérito propriamente dito.2. DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.Pois bem, a controvérsia cinge-se ante a possibilidade de condenação da instituição apelada ao pagamento das verbas de sucumbência em ação de exibição de documentos pelo procedimento comum.Prima facie, impende destacar que muito embora o deslinde da ação tenha se dado pelo rito da ação de exibição de documentos, entendo que, in casu, a demanda deveria ter tramitado pelo rito da produção antecipada de provas, preconizado no artigo 381 e seguintes do Código de Processo Civil.A ação de produção antecipada da prova, que não é mais considerada medida cautelar autônoma (vide art. 846/851 do CPC/73), deve ser regida pelo procedimento comum (art. 318 NCPC), observadas as peculiaridades especiais previstas nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil.Houve inovação no NCPC no que diz respeito à matéria. Não se trata mais de ação cautelar, mas sim de ação probatória, com natureza dúplice, tendo em vista aproveitar tanto ao autor como ao réu, não se tratando de mero procedimento de jurisdição voluntária.Nas hipóteses em que se admite a sua propositura, depreende-se do artigo 381, incisos II e III do CPC, as possibilidades que ensejam à interpretação de que essa ação pode ser sucedânea da exibição de documentos. Assim preconiza o art. 381, incisos II e III do CPC, in verbis: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;II - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.Nas duas hipóteses elencadas é possível fundamentar a exibição de documentos. Por exemplo, previamente ao ajuizamento de ação revisional de contrato bancário, pretendendo o autor analisar as cláusulas do contrato a fim de mensurar a possibilidade de êxito, como não possui o instrumento contratual em mãos, tem legítimo interesse na produção antecipada da prova. Inexiste óbice para que o autor faça a opção pela produção antecipada de prova no lugar da ação de exibição de documento. Outrossim, em se tratando de exibição de documentos bancários, é sempre necessária a citação da instituição financeira. Por conseguinte, a ação terá caráter contencioso, embora permaneçam algumas características da jurisdição voluntária, como a inexistência, em princípio, de vencido, salvo se houver resistência (inércia ou a arguição de questões que ensejam a inadmissão da produção da prova ou da sua antecipação), e a simples homologação por sentença da produção antecipada de prova.Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, apenas haverá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando estiver demonstrada a resistência à exibição dos documentos, e, nessa hipótese, de sobrevir resistência à pretensão da parte requerida, tem-se aplicado a condenação de verba honorária advocatícia. Tal entendimento é sufragado por esta Corte, verbis: RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. PRECEDENTES.HONORÁRIOS DEVIDOS. RECURSO PROVIDO (TJPR. Apelação n. 1666640-9, relator: Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, 18ª CÂMARA Cívil, J. 2806.2017). No presente caso concreto, conforme se visualiza do petitório constante de seq. 16, verifica-se muito embora a instituição financeira tenha se insurgido acerca da conduta temerária do procurador da parte autora, e impossibilidade de condenação em custas e honorários sucumbenciais, entendo que a casa bancária não ofereceu pretensão resistida no presente caso concreto.Ainda, impende destacar que a apelada apresentou os documentos pleiteados pela apelante em seq. 16.2 – seq. 16.6.Tem-se, portanto, que ao deixar de resistir a pretensão do autor o ente financeiro não deu causa ao ajuizamento da ação, de modo que agiu corretamente o juízo de origem em deixar de condenar a recorrida aos encargos de sucumbência, e condenando a autora ao pagamento das custas processuais.O que o recorrente deseja, em verdade, é a condenação desarrazoada em honorários e custas processuais do apelado. Frise-se, ainda, que existiam outros meios judiciais para alcançar o direito perseguido (art. 381 CPC).A propósito, nesse sentido, é o seguinte julgado:APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS” RECEBIDA COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DOCUMENTAL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA E DOCUMENTOS EXIBIDOS. SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA AO RÉU, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. FEITO QUE SEGUIU O RITO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (CPC, ART. 382, E SEGUINTES). PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA E SEM RESISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0046652-46.2022.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.07.2023)Nesse liame, entendo que razão não socorre ao apelante em seu pleito pela condenação do ente bancário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.2.2. DOS DANOS MORAIS.Nos moldes acima relatados, o apelante requer a condenação da instituição financeira apelada ao pagamento de indenização a título de danos morais em virtude da demora injustificada para exibição dos documentos, porquanto o ente financeiro não os apresentou em âmbito extrajudicial, tendo que ingressar com a presente ação para ter acesso aos mesmos.Sem razão.Pois bem, a responsabilidade de indenizar decorre da reunião de três requisitos, quais sejam: a prática de um ato ilícito, a ocorrência de um dano e uma relação de causalidade entre ambos.Sobre o tema, preconizam os artigos 186 e 927, ambos do CC/02, in verbis: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”Ou seja, havendo ato ilícito (ou mesmo ato lícito, mas praticado em excesso ou nas hipóteses do art. 186, do CC) que cause danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, é correta a compreensão pela necessidade de sua reparação.In casu, é fato incontroverso que, efetivamente, não houve a disponibilização do documento pleiteado pelo autor na esfera administrativa, contudo, restou evidenciado nos autos que, logo após citado, o recorrido apresentou os documentos solicitados pela apelante (seq. 16.3 – seq. 16.6).Outrossim, para que se configure o dever de indenizar, necessário também que se verifique a existência de dano extrapatrimonial na conduta tida como indevida, ou mesmo até ilícita, cuja ocorrência, porém, não existiu.Destarte, os fatos constantes dos autos não ultrapassam, no âmbito extrapatrimonial, os meros aborrecimentos decorrentes da vida cotidiana, a que se sujeitam aqueles que se predispõem a travar relações negociais, mas que são incapazes, por si sós, efetivamente, de gerar qualquer dano de natureza moral.Assim, ausente efetiva demonstração da presença de dano extrapatrimonial, não se mostra efetivo o dever de qualquer reparação.Sobre a temática em comento, assim julgou este Egrégio Tribunal de Justiça: apelação cível – AÇÃO DE entrega de coisa e reparação de danos morais – sentença de parcial procedência – insurgência do autor – indenização por danos morais – descabimento – simples EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS na esfera judicial, e não na esfera administrativa, QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR, próprios da vida cotidiana E INCAPAZ DE ACARRETAR DANO EXTRAPATRIMONIAL – ônus sucumbenciais – redistribuição de ofício em razão da devolutividade da matéria – impossibilidade de condenação exclusiva de uma das partes ao pagamento das custas – sucumbência recíproca – arts. 82 e 85, do cpc – REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – ALTERAÇÃO, ademais, DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DIANTE DA DEVOLUTIVIDADE DO TEMA, que importaRÁ em majoração da verba honorária almejada em prol de seu patrono – acolhimento parcial do pleito recursal neste particular – sentença reformada – recurso conhecido e parcialmente PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0001841-80.2021.8.16.0193 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 03.11.2022)APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – RESULTADO DA AÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O RESULTADO DA AÇÃO DE ENTREGAR COISA – PRECEDENTES DO STJ – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS – MERO DISSABOR – AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO OU ABUSO COMETIDO PELO BANCO – DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0012358-49.2018.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 21.06.2021) Logo, tendo em vista ser descabida a indenização por danos morais almejada pela apelante, é de ser desprovido o recurso também neste particular.Por fim, diante do exposto e fundamentado alhures, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo a r. sentença prolatada pelo juízo a quo em todos os seus termos e fundamentos.
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