SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0108384-02.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Iraja Pigatto Ribeiro
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Feb 12 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 14 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CLARA, CONGRUENTE E SUFICIENTEMENTE TRATOU DA MATÉRIA POSTA A JULGAMENTO, PRESCINDINDO DE DECISÃO SANEADORA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, NOS LIMITES DO DEVOLVIDO À CORTE, ASSAZ DEFINIU A POSSIBILIDADE DA PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA DA DÍVIDA, - DE DOMÍNIO DA EXECUTADA CITADA -, INDEPENDENDENTEMENTE DE AINDA NÃO TEREM SIDO CITADOS PARA O PROCESSO TODOS OS DEMAIS COEXECUTADOS. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA, FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 OU DAS CONDUTAS DO ART. 489, § 1º, AMBOS DO CPC, OBTER MANIFESTAÇÃO DE “PREQUESTIONAMENTO” OBJETIVANDO RECURSO A TRIBUNAL SUPERIOR. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.