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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0011824-63.2022.8.16.0001, da 13ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, em que são apelantes SILVANO ALVES BOSCHEN e RODOFORTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA SUEZ e apelada YELUM SEGUROS S.A.Trata-se de ação regressiva de ressarcimento ajuizada por YELUM SEGUROS S.A. em face de RODOFORTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA SUEZ e SILVANO ALVES BOSCHEN, objetivando a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 8.773,56, quantia despendida pela autora em favor de seu segurado em razão de acidente de trânsito ocorrido em 04/12/2020, por volta das 06h50min, na Rua Marechal Octávio Saldanha Mazza, em Curitiba/PR.Narrou a autora, em síntese, que o veículo caminhão SCANIA/G 380 A, de propriedade da ré Rodoforte e conduzido pelo réu Silvano, ao realizar manobra de mudança de faixa, colidiu lateralmente com o veículo ONIX HATCH JOY 1.0 8V FLEX, ano 2018/2019, placas BCS9J85, segurado pela autora, fazendo-o rodar na pista e sofrer danos. Afirmou que o próprio condutor do caminhão, na qualidade de noticiante do Boletim de Ocorrência, declarou expressamente que, ao mudar de faixa, colidiu com o veículo segurado. Requereu a condenação solidária dos réus, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde o sinistro.Em contestação, os réus negaram a versão apresentada pela autora. Sustentaram que o sinistro decorreu de culpa exclusiva do segurado da autora, que teria adentrado em via preferencial sem atentar para o fluxo de veículos, em violação ao art. 28 e 192 do Código de Trânsito Brasileiro. Requereram a improcedência dos pedidos.A tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera. Saneado o feito, foi deferida a produção de prova oral. Realizada a audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal do réu Silvano Alves Boschen. Em seu depoimento, o réu afirmou que trafegava na segunda faixa da via quando o veículo segurado o ultrapassou pela direita e enroscou no para-choque e no pneu do lado direito, negando ter realizado mudança de faixa — versão evidentemente incompatível com o relato que ele mesmo havia prestado no Boletim de Ocorrência e diversa também da tese sustentada na contestação. As partes apresentaram alegações finais.Sobreveio sentença de procedência, julgada em 28/11/2025, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.773,56, corrigidos pela média do INPC/IGP-DI com juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do desembolso. Em razão da sucumbência, os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Os réus interpõem recurso de apelação (mov. 222.1), pugnando, em síntese: a) pela concessão da gratuidade da justiça a ambos os apelantes — pessoa física e pessoa jurídica; b) pela anulação da sentença, por fundamentação aparente e valoração deficiente da prova, com violação ao art. 489, §1º, do CPC; c) pela reforma da sentença, ante a insuficiência do Boletim de Ocorrência como prova isolada da culpa; d) pelo reconhecimento da culpa exclusiva do segurado da autora; e) pela inexistência de prova técnica do nexo causal; e f) pela ausência de prova do dano e da proporcionalidade do pagamento. Subsidiariamente, requerem a improcedência dos pedidos, com inversão dos ônus sucumbenciais.Foram apresentadas contrarrazões pela apelada (mov. 226.1), pugnando pelo desprovimento integral do recurso e pela majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC.Instados a comprovar a hipossuficiência financeira, os apelantes manifestaram-se (mov. 13.1 - AC), declinando do pedido de gratuidade e procedendo ao recolhimento das custas recursais.É o relatório.

Em relação aos pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, os apelantes interpuseram o recurso dentro do prazo legal de quinze dias (art. 1.003, §5º, do CPC). O preparo recursal, inicialmente não recolhido em razão do pedido de gratuidade da justiça, foi regularizado com a juntada da guia de custas e do respectivo comprovante de pagamento, afastando qualquer hipótese de deserção.Assim, o recurso merece conhecimento.No mérito, a discussão recai sobre: (i) a existência de nulidade da sentença por fundamentação aparente; (ii) a suficiência do conjunto probatório para o reconhecimento da culpa dos réus pelo acidente; (iii) a comprovação do dano material e do direito regressivo da seguradora; e (iv) a majoração dos honorários recursais.A alegação de nulidade da sentença por fundamentação aparente não prospera.O dever constitucional de motivação das decisões judiciais, consagrado no art. 93, IX, da Constituição Federal e densificado no art. 489, §1º, do Código de Processo Civil, não exige que o magistrado rebata, pontualmente e de forma exaustiva, todos os argumentos deduzidos pelas partes. Exige-se, isso sim, que a decisão demonstre, de modo racional e controlável, o iter lógico percorrido até a conclusão adotada, identificando os fundamentos de fato e de direito que a sustentam. O que a lei veda são as decisões que se valham de motivação genérica, abstrata e aplicável a qualquer caso — o que manifestamente não ocorreu no presente feito.A sentença recorrida examinou de forma clara, coerente e suficientemente fundamentada os dois pontos controvertidos fixados no saneamento: (i) a culpa pelo acidente de trânsito, e (ii) a configuração e extensão do dano material. Para tanto, o juízo de origem procedeu à análise integrada do conjunto probatório disponível, cotejando os documentos juntados com a inicial — em especial o Boletim de Ocorrência —, os argumentos da contestação e o depoimento pessoal do corréu Silvano Alves Boschen colhido em audiência de instrução, atentando de forma expressa para as contradições entre as versões por ele apresentadas ao longo do processo.Não se trata, portanto, de fundamentação genérica ou de decisão que deixou de enfrentar argumentos capazes de, em tese, conduzir a resultado diverso. O que se constata, na realidade, é o inconformismo dos apelantes com o resultado desfavorável do julgamento — o que é legítimo e enseja o recurso —, mas não a existência de vício estrutural na fundamentação apto a nulificar a decisão. Mera discordância quanto ao mérito da sentença não se converte, por si só, em nulidade processual.Adentrado o exame do mérito propriamente dito, a sentença foi proferida para reconhecer a culpa exclusiva do corréu Silvano Alves Boschen pela causação do sinistro.A controvérsia ganha contornos bastante específicos no caso em tela, porquanto a responsabilidade do condutor não decorre de presunção abstrata, de inversão do ônus probatório ou de simples inferência a partir do tipo de veículo envolvido. Decorre, isso sim, de prova direta e qualificada: a confissão do próprio réu, consignada em Boletim de Ocorrência (mov. 1.4) lavrado imediatamente após o sinistro, no qual declarou expressamente que, ao trafegar pela Rua Marechal Octávio Saldanha Mazza e ao mudar de faixa, colidiu com o veículo de placas BCS9J85.Essa declaração reveste-se de valor probatório singular. Trata-se de registro contemporâneo ao evento, formulado espontaneamente pelo próprio causador do dano, antes de qualquer orientação jurídica e sem a interferência do contraditório — o que, longe de reduzir sua relevância, reforça sua confiabilidade como elemento de prova. O fato de o Boletim de Ocorrência não gozar de presunção absoluta de veracidade quanto à dinâmica dos acidentes em geral não infirma esse raciocínio: o que se extrai do documento, aqui, não é a percepção de um agente policial sobre os fatos, mas a declaração espontânea do próprio condutor acerca de sua conduta — o que lhe confere natureza de confissão extrajudicial, com força probatória inequívoca.Ocorre que, ao longo do processo, os apelantes apresentaram três versões distintas e mutuamente incompatíveis para a dinâmica do acidente. No Boletim de Ocorrência, o condutor admitiu que a mudança de faixa causou a colisão. Em contestação (mov. 127.1), a defesa abandonou inteiramente essa narrativa e passou a sustentar que o segurado da autora teria adentrado em via preferencial sem observar o fluxo de veículos — atribuindo-lhe a culpa exclusiva pelo evento. Por fim, em depoimento pessoal colhido em audiência de instrução (mov. 207.2), o réu apresentou uma terceira versão, alegando que o veículo segurado o teria ultrapassado pela direita e enroscado no para-choque e no pneu do caminhão, negando, inclusive, a mudança de faixa anteriormente confessada:“Que trafegava na Rua Marechal Octávio Mazza na segunda faixa, quando o veículo segurado lhe ultrapassou pela direta e enroscou no para-choque, no pneu do lado direito; que o carro segurado começou a rodar, e continuou assim por uns 20 metros; que estava na segunda faixa, pois a primeira tem muita árvore; que só viu o veículo depois que ele bateu; que o veículo segurado estava na primeira faixa; que não houve colisão traseira, apenas lateral; que a colisão ocorreu no lado direito do seu veículo; que ainda assim, houve danos na parte da frente esquerda do caminhão” A pluralidade de versões, longe de introduzir dúvida razoável em favor dos apelantes, opera precisamente no sentido inverso: compromete a credibilidade da tese defensiva e reforça, por contraste, a coerência e a verossimilhança da narrativa autoral, que se manteve uniforme e consistente ao longo de todo o processo. Quando o próprio réu não consegue manter uma versão estável sobre os fatos que lhe são imputados, não há como reconhecer a existência de versão defensiva plausível e juridicamente relevante que impusesse resultado diverso ao julgamento.Acrescente-se que, conforme narrado pelas contrarrazões — e não impugnado especificamente pelos apelantes —, o corréu Silvano, após o sinistro, procurou o segurado da autora para tentar resolver a situação diretamente. Essa conduta pós-fato, reveladora do reconhecimento implícito da própria responsabilidade, é absolutamente incompatível com a tese de culpa exclusiva da outra parte.Do ponto de vista normativo, o Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor que pretenda executar manobra de mudança de faixa o dever de certificar-se de que pode fazê-lo sem perigo para os demais usuários da via, considerando posição, direção e velocidade (art. 34, CTB), além do dever geral de manter domínio do veículo e zelar pelos cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28, CTB). A inobservância dessas cautelas — expressamente reconhecida pelo próprio condutor em seu relato inicial — configura ato ilícito culposo, suficiente a caracterizar o dever de indenizar, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil.Não há, nos autos, qualquer elemento que indique culpa exclusiva ou concorrente do segurado da autora. A tese de invasão de via preferencial, sustentada na contestação, não encontra suporte em nenhuma prova — documental, testemunhal ou pericial —, tendo sido, ademais, abandonada pelo próprio réu em seu depoimento pessoal, que apresentou versão ainda diversa. A tese de ultrapassagem indevida pela direita, lançada em audiência, é igualmente desprovida de qualquer corroboração e contradiz frontalmente o que o próprio réu havia declarado no Boletim de Ocorrência.Quanto ao conjunto probatório dos autos, afirmam os apelantes que a ausência de prova pericial de engenharia de tráfego inviabilizaria o reconhecimento do nexo causal. O argumento não se sustenta.Não há, no ordenamento processual civil, qualquer regra que imponha a produção de prova pericial como condição necessária ao julgamento de todas as ações de responsabilidade civil por acidente de trânsito. A necessidade de perícia emerge das particularidades técnicas do caso concreto, que demandem conhecimento especializado para elucidação de aspectos que extrapolem a percepção ordinária do magistrado. Não é o que se verifica nestes autos, em que a dinâmica do acidente pôde ser adequadamente reconstruída com base nos documentos juntados com a inicial e na análise crítica das declarações do próprio condutor réu — que, como visto, chegou a confessar a manobra de mudança de faixa.Ademais, as partes foram devidamente intimadas para especificação de provas; a autora requereu a produção de prova oral, deferida e realizada; e os próprios réus desistiram das testemunhas arroladas, desistência homologada em audiência. Se os apelantes entendiam ser a perícia técnica imprescindível para a elucidação dos fatos, deveriam tê-la requerido de forma tempestiva, específica e fundamentada, o que não ocorreu. Não é possível, em grau recursal, transformar a própria inércia probatória em argumento de insuficiência do conjunto de provas ou de nulidade do julgamento. O ônus da prova é instrumento de distribuição processual de riscos — e a omissão do interessado na sua produção não pode ser imputada ao magistrado ou à parte contrária.Também não prospera a irresignação quanto à comprovação do dano e do pagamento efetuado pela seguradora.A autora juntou aos autos, com a petição inicial, o Termo de Quitação que comprova o pagamento da quantia de R$ 8.773,56 ao segurado, bem como a documentação relativa à regulação do sinistro, que evidencia o liame entre o acidente narrado e os danos indenizados. A sentença reconheceu expressamente esses documentos como suficientes para comprovar o desembolso efetuado pela seguradora, e esse reconhecimento é inteiramente acertado.A impugnação apresentada pelos réus quanto à comprovação do dano foi de natureza estritamente genérica. Não houve demonstração concreta de que os reparos efetuados seriam desnecessários, desproporcionais, estranhos ao acidente em discussão ou incompatíveis com os danos constatados. Nenhuma prova técnica foi produzida para infirmar a documentação trazida pela autora. Tampouco foi apontado qualquer elemento concreto que indicasse a existência de danos preexistentes ou de itens reparados sem relação com o sinistro.Nessas circunstâncias, aplica-se o entendimento segundo o qual a impugnação genérica, desacompanhada de substrato probatório mínimo, não é apta a afastar direito da parte contrária devidamente comprovado. O ônus de demonstrar que os reparos seriam indevidos ou excessivos incumbia aos réus, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, do qual não se desincumbiram.Comprovado o pagamento e reconhecida a culpa dos réus, correta é a condenação ao ressarcimento da quantia desembolsada. A sub-rogação legal da seguradora decorre expressamente do art. 786 do Código Civil, que assegura ao segurador, após o pagamento da indenização, os direitos e ações que competiam ao segurado contra o autor do dano, nos limites do valor respectivo. É nesse exato alcance que se deu a condenação, não havendo qualquer excesso ou desproporção a ser corrigido.Quanto à responsabilidade solidária dos réus, não há insurgência específica e tecnicamente fundada que justifique sua revisão. O condutor Silvano Alves Boschen responde diretamente pelo ato ilícito culposo que causou o sinistro (arts. 186 e 927, CC). A empresa Rodoforte Transporte e Logística Suez, proprietária do veículo, responde solidariamente pelos danos causados a terceiros no uso do bem, consoante entendimento pacificado na jurisprudência deste Tribunal.Por fim, a apelada requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil. A medida é cabível.Demonstrado o trabalho adicional realizado pelos advogados da apelada em sede recursal, majoro os honorários para 15% sobre o valor da condenação.Voto, portanto, pelo conhecimento e não provimento do recurso de apelação interposto pela parte ré, mantendo integralmente a sentença recorrida, com a majoração dos honorários advocatícios recursais.