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Processo:
0002544-68.2010.8.16.0137
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Albino Jacomel Guerios
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Porecatu
Data do Julgamento: Sat Feb 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 17 00:00:00 BRT 2025

Ementa

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO EM SEDE DE PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO À OBJEÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO CONSTATADOS EM PERÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA COM BASE NO VALOR CONSTANTE NO LAUDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. LIDE PRINCIPAL EM QUE NÃO SE DISCUTE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, MATÉRIA AFETA À LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO). SEGURADORA LITISDENUNCIADA QUE NÃO RESPONDE PELO DANO EXTRAPATRIMONIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA REFORMADA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA.