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Processo:
0037414-71.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 17 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 17 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DISCUSSÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA CONTRAPOSTA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA QUE EVIDENCIAM QUE O AUTOR É PROPRIETÁRIO DE DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. DESTINAÇÃO DOS BENS NÃO ESCLARECIDA. PARTE QUE, QUESTIONADA SOBRE A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RECUSOU-SE A RESPONDER ÀS PERGUNTAS. EVIDÊNCIAS DE QUE A APOSENTADORIA RECEBIDA PELO REQUERENTE É COMPLEMENTADA POR OUTRAS FONTES DE RENDA. REVOGAÇÃO MANTIDA. MÉRITO. RECEBIMENTO, PELO ADVOGADO REQUERIDO, DE INTIMAÇÃO EM NOME DO DEMANDANTE EM AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA AO PRAZO. EQUÍVOCO RECONHECIDO PELA SECRETARIA DA VARA CÍVEL EM QUE TRAMITA O FEITO. ERRO NA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS. ATO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO RÉU. CONCLUSÃO RESPALDADA PELO INDEFERIMENTO LIMINAR DA REPRESENTAÇÃO INSTAURADA PERANTE O TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/PR. DANOS MORAIS, DE TODO MODO, NÃO COMPROVADOS. PARTE QUE, A DESPEITO DA RENÚNCIA AO PRAZO PARA PAGAMENTO, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS EXECUTIVOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO, APRESENTOU DEFESA E CELEBROU ACORDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.