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Processo:
0018548-76.2024.8.16.0013
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Adalberto Jorge Xisto Pereira
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Jun 12 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jun 13 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE CALÚNIA E DE DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. QUEIXA-CRIME RECEBIDA. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. INEXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO AO EMBARGADO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME OU DE FATO OFENSIVO À SUA REPUTAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ESCORREITA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.