SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0111809-37.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Mon Mar 17 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 18 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA COM AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DIANTE DAS ALEGAÇÕES POSTAS NO RECURSO, DE REDUÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO EM 50%, COM AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS 50% RESTANTES EM ATÉ TRÊS VEZES.Recurso conhecido e parcialmente provido.