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Processo:
0008600-57.2021.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Mar 26 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 26 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA PRONUNCIADA E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS À EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DESTA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE MÚTUO POR PRAZO INDETERMINADO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (CC, ART. 205, § 5º, I). TERMO INICIAL. ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, APÓS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AQUI FORMALIZADA. MORA EX PERSONA (CC, ART. 397, PAR. ÚN.). INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 202, I, DO CC, E 240, § 1º, DO CPC. PRESCRIÇÃO MATERIAL NÃO CONCRETIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA A PROVIDA.