SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0018838-33.2024.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 03 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 03 00:00:00 BRT 2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acordão embargado que CONHECEU E DEU PROVIMENTO ao recurso interposto pelO ora embargaNTE.1. caso em exame e discussão - alegação DE ERRO MATERIAL.2. Razões de decidir: 2.1. ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – CRITÉRIO EQUITATIVO A SER ADOTADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 85, § 8º DO CPC - ADEQUAÇÃO AO CRITÉRIO DE EQUIDADE. 3. dispositivo - embargos de DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES ADOTADAS: N/A.