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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003988-37.2022.8.16.0131
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Cardozo Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Wed Apr 09 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 24 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MADEIRA. I. Caso em exame1. Apelação cível que busca a reforma de sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora alegou a existência de contrato verbal de compra e venda de 4 m³ de madeira angico serrado e beneficiado, pelo valor de R$ 16.000,00, e requereu a entrega do produto ou, alternativamente, o pagamento de perdas e danos, após o não cumprimento da obrigação pelo requerido.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em analisar se houve a comprovação da celebração de contrato verbal de compra e venda de madeira entre as partes, que justificasse o pedido de entrega da mercadoria e a condenação por perdas e danos.III. Razões de decidir3. A parte autora não comprovou nos autos a existência de contrato verbal claro e preciso de compra e venda de madeira;4. As provas apresentadas, incluindo conversas de WhatsApp, não demonstraram a formalização do contrato, apenas tratativas informais.5. Observado o processo de cumprimento das tratativas, não é possível reconhecer a existência de contrato de compra e venda de madeira entre as partes, quando o vendedor afirma que se dispôs a devolver o adiantamento do preço porque não poderia entregar a madeira, sendo certo que estaria definido apenas que ele iria tentar encontrar um fornecedor para concluir o contrato.IV. Dispositivo 6. Apelação cível conhecida e desprovida.