SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0004895-86.2024.8.16.0116
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Matinhos
Data do Julgamento: Mon Feb 03 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 03 00:00:00 BRT 2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – decisão embargada que conheceu o recurso interposto e julgou desprovido.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. 2. RAZÕES DE DECIDIR – PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL – ALEGADO ERRO MATERIAL.2.1. ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE UM DOS CONTRATOS SUSCITADOS EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA EMENTA E TEXTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.3. DISPOSITIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, CORRIGINDO ERRO MATERIAL APONTADO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A.