Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por VALDIR PERUSSO em face de RICARDO PIASSA.Compreendo que o relatório contido na sentença de mérito (mov. 161.1) atende ao desiderato de expor os principais eventos processuais, permitindo a adequada compreensão da controvérsia ora tratada, razão pela qual reporto ao seu conteúdo, conforme segue:Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Valdir Perusso em face de Ricardo Piassa, ambos devidamente qualificados.Narrou, o autor, ser proprietário da empresa Planta Garden situada neste Município, sendo pessoa honrada e cumpridor de seus compromissos. Contou que o réu é uma pessoa extremamente “arrogante, prepotente, ganancioso, etc”. Alegou que o réu negociou, na sede de sua empresa, determinada quantia de milho com seu filho, Rodolfo Noronha Perusso, e que acabou desviando a produção, deixando a empresa em prejuízo, o qual está sendo reivindicado em outra ação. Ato contínuo, realizou outro negócio jurídico com o autor, em meados de 2021, contudo, não cumpriu com sua obrigação. Afirmou que no dia 02/02 /2022 o requerido passou a proferir fortes ofensas ao autor por meio de mensagens de áudio pelo aplicativo WhatsApp. Alegou que no dia 18/04/2022, as ofensas se repetiram, agora com tom de intimidação. Referidas mensagens foram objeto de ata notarial de Protocolo 0000911, datada de 20/04/2022, Livro 558, folha 092/094, do 2º Tabelionado de Notas desta Comarca. Pelo exposto, pede a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos (movs. 1.2/1.14).Recebida a inicial, este Juízo designou data para realização de audiência de conciliação/mediação e determinou a citação da parte requerida (mov. 17.1).A audiência de conciliação / mediação realizada pelo CEJUSC restou infrutífera (mov. 109.1).O requerido apresentou contestação no evento 110.1, onde alegou que os fatos se deram de maneira diversa da narrada pelo autor na inicial. Afirmou que as ofensas não partiram exclusivamente de si, sendo que em momentos anteriores o autor proferiu declarações desrespeitosas, chamando-o de “caloteiro” e denegrindo seu nome. Aduziu que em resposta às ofensas proferidas pelo autor, simplesmente exerceu o direito de retorsão, não ultrapassando nenhum limite legal. Neste ponto, afirmou que qualquer pessoa tem direito de se defender quando alvo de acusações infundadas e injuriosas, o que não configura dano moral. Impugnou os prints colados na inicial, afirmando que não possuem sequência temporal e alguns foram repetidos. Pediu a condenação do autor nas penas de litigância de má-fé. Ao final, pleiteou a improcedência do pedido inicial.A parte autora apresentou impugnação à contestação ofertada pela parte adversa (mov. 113.1).Instadas as partes sobre as provas que pretendem produzir (mov. 114.1), ambas pleitearam a produção de prova oral e documental (mov. 117.1 e 118.1).Sequencialmente, o processo foi saneado, oportunidade na qual este Juízo fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova documental e oral (mov. 120.1).Realizada audiência de instrução e julgamento foi colhido o depoimento pessoal do requerido (mov. 148.1).Encerrada a fase de instrução processual, as partes apresentaram alegações finais (movs. 152.1 e 153.1).No mérito, a r. magistrada a quo julgou IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Por conseguinte, condenou a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.Opostos embargos de declaração pelo autor (mov. 164.1), os quais foram rejeitados (mov. 171.1).Inconformado com a r. sentença, o autor interpôs recurso de apelação (mov. 175.1), sustentando, em resumo, que: a) não compareceu à audiência de instrução, pois não foi intimado e o réu não requereu a oitiva de testemunha; b) a única testemunha arrolada foi dispensada, pois já existiam provas suficientes das ofensas proferidas pelo apelado; c) o réu disse que “seus atos seriam uma consequência da ação do apelante, pois teria este o ofendido primeiro”, no entanto deixou de provar o alegado; d) a conduta do apelado não se justifica, se tratando de ofensas de caráter intimidador; e) em razão das ofensas, registrou boletim de ocorrência contra o apelado, por temer sua integridade física e moral.Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do apelo, para reformar a sentença, julgando procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais.Intimado, o apelado apresentou contrarrazões ao mov. 181.1, pedindo o desprovimento do recurso e a manutenção da r. sentença.Vieram-me conclusos.É o relatório.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), CONHEÇO da apelação interposta pelo autor.A controvérsia recursal reside em verificar a existência de ofensa à honra do autor em razão de supostas ofensas proferidas pelo requerido, que teriam causado dano moral, a ser indenizado.Tratando-se de caso envolvendo responsabilidade civil subjetiva, nos termos do art. 186[1] e 927, caput[2] do Código Civil, para que se caracterize o dever de indenizar deve estar comprovado o ato ilícito (i), o dano (ii), o nexo causal entre a conduta e o dano (iii) e dolo ou culpa (iv).No caso em tela, o autor busca a indenização em razão de ofensas à sua honra subjetiva e à sua dignidade, de forma que para que esteja configurado o dever de indenizar deve estar evidenciada a ofensa a um destes direitos da personalidade, acarretando a humilhação, revolta, abalo moral.É de salientar que não obstante a liberdade de livre manifestação do pensamento possua natureza de direito individual fundamental, consagrado no art. 5º, inciso IV da CF/88, o seu exercício não pode ofender outros direitos de mesma estatura, como os direitos à inviolabilidade da honra e da imagem, previsto no art. 5º, inciso X da CF/88.Brevemente, ressalta-se que o desentendimento entre as partes ocorreu em um contexto de negócios jurídicos celebrados entre ambos, havendo alegado descumprimento por parte do réu.O autor relata que sofreu danos morais em razão das ofensas e ameaças perpetradas pelo réu em mensagens e áudios enviados em conversa de Whatsapp, como “picareta”, “safado”, “palhaço”, “peão de um peão”, “sem vergonha”, “você não é homem”, “motoristinha de caminhão”, “você não sabe o seu lugar”, “joão sem braço”, “você chegou ontem em pato branco enquanto minha família é honorária”, “quem é você em pato branco” e “vou te achar na rua pra te cobrar”.Para comprovar o alegado, o autor apresentou Ata Notarial (mov. 1.5/1.7) no qual foram degravadas mensagens e áudios, destacando-se, para a discussão em comento, as enviadas na data de 02/02/2022: Verifica-se que após a mensagem do autor, dizendo que o réu não tem palavra e o seu sobrenome vai para o lixo, o Sr. Ricardo respondeu: Também juntou outra ata notarial (mov. 1.10) referente a mensagens e áudios enviados pelo réu após ser notificado extrajudicialmente para cumprir o negócio jurídico existente entre as partes (mov. 1.11): Em primeiro lugar, cabe ressaltar que as provas trazidas pelo autor - consistente nas atas notariais de mov. 1.5/1.7 e 1.10 – são suficientes para demonstrar as ofensas proferidas pelo requerido. Neste cenário, o depoimento pessoal do autor e a oitiva da testemunha arrolada não se afiguram como provas imprescindíveis para comprovar as alegações autorais. Ademais, não há elementos suficientes a afastar a autenticidade das mensagens escritas e dos áudios documentadas nas atas, sendo que cabia ao réu provar que os fatos nelas contidos não condizem com a realidade (art. 373, II do CPC).Dito isso, verifico que a conduta do requerido foi extremamente desproporcional ao contexto em que se deu.Das conversas registradas, depreende-se que havia relações comerciais mútuas, consistente em compra de milho do autor pelo réu e compra de madeira do requerido pelo requerente, e que houve o alegado descumprimento contratual pelo Sr. Ricardo.Neste cenário, a mensagem do autor, asseverando que a palavra do réu não valia nada e que o sobrenome que ele tanto prezava iria para o lixo (em razão dos reiterados descumprimentos contratuais) não se configuram em ofensas injuriosas a justificar as mensagens enviadas em seguida pelo requerido.Não são, propriamente, ofensas e apenas representam instar ao cumprimento do avençado, pois, se a palavra está sendo cumprida, não há prejuízo qualquer para aquele que, instado, demonstra sua retidão.E, ainda que pudessem configurar como “ofensa”, a conduta do réu, posteriormente, foi completamente desproporcional, com a utilização de palavras para reduzir o autor socialmente e financeiramente (“seu motoristinha de caminhão”; “você não sabe o seu lugar”; “você PENSA que tem dinheiro”; “precisa do Parzianello pra ter nome na praça”; “e aí motorista de carreta”; “Quem é você em pato branco?”; “você tem trinta anos de cidade eu tenho cem”; “seu pião de um pião”; “pião que apareceu ontem, se tá pensando que você é quem?”; “você de patrão não deu certo”) e como pessoa (“pilantra”; “seu João sem braço”; “seu safado”; “picareta”; “seu sem vergonha”; “você não é homem”). Além disto, inegavelmente, fez diversas ameaças ao autor usando de sua dita posição social na cidade de Pato Branco/PR (“vai te custar caro essa sua arrogância”; “você não sabe na fria que se meteu/me aguarde juridicamente/cutucou onça com vara curta”; “você quer que eu te ache na rua e te cobre/você esta comprando uma briga maior que você”; “se o Álvaro é advogado do meu tio no processo do parte, você que fazer ele perde a causa?”; “eu você te achar ainda e você vai ver o que é mexer com, a gente é honorário aqui em Pato Branco rapaz, meu vô é honorário aqui”; “se o Álvaro perde a causa do parque lá é por causa de você e a tua tutela não me assusta não viu”; “você vai voltar a dirigir carreta aqui em Pato Branco, você vai ver aonde vai para tua fama, tá comprando briga com galo maior que você”).Ora, um discurso colérico, que ultrapassa em muito ao razoável, com uma lamentável postura de preconceito social e desqualificação do outro absolutamente desnecessária no contexto de uma negociação e da discussão jurídica da causa, pois a profissão, a origem social e nível cultural, etc., não tornam certa uma conduta negocial dúbia ou impontual, descomprometida com o ajustado. E, se há base jurídica, menos ainda se justifica uma resposta desmedida e ofensiva.Diante de todo o exposto, não há como se dizer que o requerido apenas exerceu o seu direito de retorsão, sobretudo considerando que as injúrias e ameaças foram ditas após o autor usar de seu direito legítimo de cobrar dívida mediante notificação extrajudicial, sendo injustificável a atitude exacerbada e desproporcional.Evidentemente espera-se que nas relações sociais em geral haja um comportamento de urbanidade e respeito entre as partes, o que não se observou no caso em tela. No mais, deve ser salientado que há uma diferença significativa de idade entre as partes, sendo que à época o autor tinha 63 anos, e o réu, 30 anos, o que justifica o temor do autor ante as ameaças. Além do mais, não se pode esquecer que nossa sociedade ou qualquer sociedade saudável prima pelo respeito aos mais velhos, especialmente aos idosos[3], sendo dever da todos assegurar a efetivação do direito à dignidade e ao respeito.Assim, ainda que as injúrias não tenham extrapolado a esfera privada, o caso em tela impõe repressão diante de todas as peculiaridades expostas acima, eis que mesmo caracterizadoras de ilícito penal (art. 140 e 147 do CP).Certo que o dano moral se consubstancia na lesão sofrida por pessoa, física ou jurídica, no âmago de sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem, atingindo-a na esfera mais íntima da honra, da moralidade, da psique.Na lição de Sérgio Cavalieri Filho[4]: Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Assim, demonstrado que o réu ofendeu a honra do autor, extrapolando o mero dissabor, está configurado o dever de indenizar os danos morais causados.Quanto ao valor da indenização, convém destacar que deve ser estabelecida em montante razoável, levando em conta as circunstâncias particulares do caso, as posses do causador do dano, a situação pessoal da vítima, a intensidade da culpa e a gravidade da lesão, evitando assim que se converta em fonte de enriquecimento sem causa, ou que se torne inexpressiva a ponto de desencorajar o lesado a buscar a reparação e, por via oblíqua, estimular aquele que causa o dano, por dolo ou culpa, a prosseguir na prática lesiva.A indenização tem duplo objetivo: compensar a dor causada à vítima (função compensatória) e desestimular o ofensor a cometer atos da mesma natureza (função pedagógico/punitiva), razão pela qual esse montante deve ser arbitrado segundo os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.Quanto as condições financeiras das partes, tem-se de um lado o autor VALDIR PERUSSO, qualificado na exordial como “empresário” e, de outro, o réu RICARDO PIASSA, qualificado como “administrador” na procuração de mov. 95.2.No tocante as circunstâncias do caso e gravidade da lesão, há que se considerar que foram proferidas em conversa privada entre as partes, sem atingirem o conhecimento público a ponto de ofender a honra objetiva do autor, de forma que atrai uma reprimenda menor do que a ofensa pública.Assim, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser acrescido de juros de mora correspondente a SELIC deduzido o IPCA (ART. 406, §1º c/c art. 398, parágrafo único, ambos do Código Civil) desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até a data de publicação do presente acórdão (Súmula 362 do STJ), quando deverá passar a incidir a SELIC integralmente (juros de mora e correção monetária). Dos Ônus SucumbenciaisRestando alterado o desfecho da demanda, é caso de redistribuir o ônus sucumbencial.Assim sendo, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado do requerente, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa, o tempo exigido para o serviço e o trabalho realizado pelo causídico, atento aos critérios do art. 85, §2º do CPC.ConclusãoAnte o exposto, VOTO no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO à apelação, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00.É como voto.
|