SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0115055-41.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Carlos Jorge
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Santa Helena
Data do Julgamento: Tue Mar 25 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 26 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS OBJETIVOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO.1. Não estando suficientemente comprovado a hipossuficiência financeira e, ainda, havendo elementos em sentido contrário ao alegado, atestando a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das custas processuais, como devidamente demonstrado pela decisão monocrática proferida pelo relator, resta suficientemente afastada a alegação de hipossuficiência, impondo-se a manutenção da decisão impugnada.2. Agravo Interno à que se nega provimento.