SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0115617-50.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fabian Schweitzer
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Apr 04 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 07 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO – ALEGADA OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGAMENTO – DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA DE ARBITRAMENTO DIANTE DA REVERSÃO DA SENTENÇA E ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS INICIAIS – INVERSÃO AUTOMÁTICA E IMPLÍCITA DOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ENTENDIMENTO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA – DECISÃO A QUO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.