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Processo:

I. RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração opostos por ITAÚ SEGUROS S.A. e ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., em face do acórdão proferido nos autos de apelação cível n° 0020033-21.2022.8.16.0001 (mov. 41.1), que, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso de KATIA ANDRESSA MURARO e NILO LUIZ MURARO JUNIOR para o fim de julgar improcedentes os embargos à execução. Alegam os embargantes que o acórdão é omisso em relação à atualização do valor da indenização, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros moratórios pela taxa Selic.Contrarrazões pela rejeição dos embargos de declaração, alegando que o contrato de seguro de vida objeto da ação de execução prevê expressamente a atualização monetária pelo IPCA e juros de mora de 12% ao ano (mov. 11.1/ED).É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOConheço do recurso por ser tempestivo.De fato, o acórdão deixou de analisar o pedido dos embargantes, externado tanto na inicial dos embargos à execução, quanto nas contrarrazões do recurso de apelação, pelo que passo a sanar o vício.Sobre o valor da indenização securitária, deve incidir exclusivamente a taxa SELIC, a título de atualização monetária e juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.Por outro lado, desde a negativa da cobertura securitária até a data da citação deve incidir atualização monetária pelo IPCA, conforme previsão contratual e art. 389, parágrafo único, do Código Civil.Em face do exposto, voto no sentido de que esta Corte acolha os embargos de declaração, a fim de definir a atualização monetária do valor da indenização securitária pelo IPCA até a data da citação e, após, exclusivamente a taxa SELIC, a título de atualização monetária e juros de mora.