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Processo:
0002831-97.2023.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Mar 30 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA APELANTE/RÉ ELOIZA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ARTIGO 99, § 2º, DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE POSTULANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. BENEFÍCIO DEFERIDO, EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO ADOTADO POR ESTE COLEGIADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO.2. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÕES SUCESSIVAS. AUTOMÓVEL (Corsa) CONDUZIDO PELA RÉ JACKELINE QUE INVADIU A PREFERENCIAL NO CRUZAMENTO E SE CHOCOU LEVEMENTE COM O CARRO (Ônix) DE PROPRIEDADE DA RÉ ELOIZA, O QUAL, A SEU TURNO, RODOU NA PISTA E COLIDIU FRONTALMENTE COM O MICRO-ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE CIVIL DE AMBAS AS RÉS. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ÔNIX, COM BASE NA TEORIA DO CORPO NEUTRO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O REFERIDO AUTOMÓVEL SE ENCONTRAVA EM VELOCIDADE ACIMA DO LIMITE PERMITIDO NA VIA E INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS ADVERSAS (CHUVA, PISTA MOLHADA). VELOCIDADE EXCESSIVA QUE, TAL QUAL A INVASÃO DA PREFERENCIAL PELO VEÍCULO CORSA, CONTRIBUIU IGUALMENTE PARA O DESFECHO DO SINISTRO. ACIDENTE QUE NÃO TERIA A MESMA PROPORÇÃO, CASO O AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA RÉ/APELANTE ELOIZA TRANSITASSE EM BAIXA VELOCIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO TOTALMENTE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. SENTENÇA MANTIDA.3. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MAJORAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.