Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, O EFEITO SUSPENSIVO.RECURSO PREJUDICADO.
(TJPR - 2ª Câmara Cível - 0120335-90.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 09.06.2025)
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Acórdão
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I. RELATÓRIO:Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto contra a decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento que deferiu o pedido de efeito suspensivo (cf. mov. 9.1 do Agravo de Instrumento). O Agravado foi intimado e apresentou contrarrazões pelo desprovimento do recurso (cf. mov. 10.1).Vieram conclusos.É o relatório.
II. VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:II.A. ADMISSIBILIDADE.A controvérsia cinge-se ao deferimento do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 0109207-73.2024.8.16.0000.Ocorre que o referido Agravo de Instrumento foi julgado desprovido em 21.03.2025, de modo que prejudicado este agravo interno interposto que buscava rediscutir a liminar concedida no recurso.A respeito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam: “9. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. (...)”. (Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851). Em conclusão, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento, resta prejudicado o presente agravo interno interposto contra a decisão liminar que deferiu o efeito suspensivo.
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