SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0120429-38.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Tito Campos de Paula
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE VALORES E BENS, CUMULADO COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CELEBRAÇÃO ENTRE AS PARTES DE CONTRATO DE CORRETAGEM DE CRIPTOMOEDAS. ALEGAÇÃO EM INICIAL NO SENTIDO QUE SOLICITADA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS, HOUVE INÉRCIA DA REQUERIDA, BEM COMO O QUE SÓCIO DA CONTRATADA ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELA REALIZAÇÃO DE FRAUDE E CAPTAÇÃO IRREGULAR DE VALORES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO. ACORDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS OPOSTOS PELA AGRAVADA. 1. alegação de erro material quanto ao resultado do julgamento. ACOLHIMENTO. erro de preenchimento automático pelo sistema quanto ao resultado do acórdão. ausência de dúvida no corpo do acórdão de que se trata julgamento pelo desprovimento EM RELAÇÃO A todos os agravantes.2. EMBARGOS conhecidos e acolhidos para fins de reconhecimento de erro material.