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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0001085-31.2024.8.16.0140, por meio da qual restou indeferido o requerimento de penhora e remoção dos maquinários agrícolas descritos no contrato de compra e venda firmado entre as partes, especificamente uma colheitadeira vendida com cláusula de reserva de domínio, sob o embasamento de que o bem já pertenceria ao exequente, consequentemente inviabilizando a penhora (mov. 65.1 Projudi 1º grau).Aduz o agravante, em síntese, que a cláusula de reserva de domínio é uma garantia contratual que não transfere automaticamente a propriedade plena do bem ao credor em caso de inadimplemento, o que permitiria sua penhora na execução. Invoca precedentes do STJ que admitem a penhora em garantias contratuais similares, como a alienação fiduciária, e ressalta a urgência da medida devido ao risco de depreciação, ocultação dos bens e à iminente insolvência dos agravados, que possuem restrições financeiras e débitos.Com o recebimento do recurso, houve o deferimento da antecipação de tutela (mov. 8.1).Contrarrazões apresentadas em mov. 14.1, pugnando pelo desprovimento do recurso.Por fim, os autos vieram conclusos para elaboração do voto deste Relator.É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO E VOTOO recurso é cabível pois o rol do art. 1.015 do CPC, § único. Recorrente e recorridos são partes no processo de origem, donde advém a legitimidade recursal. A decisão objurgada é desfavorável à parte recorrente, restando presente o interesse recursal. O recurso é tempestivo e o preparo foi realizado (mov. 1.5). A peça é formalmente regular e a insurgência diz respeito especificamente aos fundamentos da decisão recorrida. Por fim, inexistentes fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer.Desta forma, CONHEÇO do recurso.Inexistindo preliminares ou prejudiciais, passa-se ao exame do mérito.A controvérsia cinge-se à penhora sobre bem com reserva de domínio.Em que pese a decisão agravada ter indeferido o pedido de penhora sob o fundamento de que a cláusula de reserva de domínio impede a constrição sobre o bem, verifica-se que tal entendimento não se sustenta frente à finalidade da execução, que é a satisfação do crédito.In casu, a parte autora comprovou a existência e exigibilidade da dívida executada por meio do contrato de compra e venda colacionado ao mov. 1.5. A parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do seu ônus probatório de apresentar provas capazes de desconstituir o direito autoral (CPC, art. 373, II).Embora a execução deva se dar do modo menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC), a execução também deve ser dar no “interesse do exequente” (art. 797 do CPC), devendo ser assegurado a efetividade processual e a preservação do direito de crédito.Nesse sentido:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COLHEITADEIRA COM RESERVA DE DOMÍNIO. O CREDOR REQUEREU A PENHORA SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DO CONTRATO, O QUAL NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXECUTADO. NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797). AÇÃO AJUIZADA EM 11-5-2007, VALE DIZER, DECORRIDOS 14 (QUATORZE) ANOS. SEM CONTAR QUE FORAM REALIZADAS INÚMERAS TENTATIVAS PARA ENCONTRAR BENS EM NOME DO DEVEDOR, CONFORME CONSULTAS NEGATIVAS AO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, §§1º E 3º, DO CPC. IMPENHORABILIDADE AFASTADA (CPC, ART. 833, V). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0036138-13.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais -
Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA -
J. 09.09.2021)
Em face de tais considerações, impõe-se a reforma do interlocutório para determinar a penhora e remoção dos maquinários agrícolas descritos no contrato de compra e venda firmado entre as partes.Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, a fim de reformar a decisão agravada e deferir a penhora, nos termos da fundamentação.