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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOO Ministério Público, adiante identificado como “recorrido”, ofereceu denúncia contra Adriel da Silva Candido, adiante identificado como “recorrente”, imputando-lhe a prática, em tese, do crime de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal. Os fatos foram assim descritos:“FATO: HOMICÍDIO QUALIFICADONo dia 24 de dezembro de 2021, por volta de 02h30min, na Avenida Paraná, nº 515, Centro, Município e Comarca de Iretama/PR, nas proximidades do estabelecimento comercial ‘Esquenta Conveniência’, o denunciado ADRIEL DA SILVA CANDIDO, com consciência e vontade, matou a vítima GEOVANI DE GODOY DOS SANTOS desferindo-lhe, ao menos, 06 (seis) golpes de arma branca, causando ferida pérfuroincisa, linear, em face anterior do lobo superior do pulmão direito com cerca de 3 cm de extensão; ferida pérfuro-incisa, linear, em face posterior do lobo superior do pulmão direito com cerca de 4 cm de extensão; ferida pérfuroincisa, linear, em face posterior do lobo inferior do pulmão direito com cerca de 7 cm de extensão; ferida pérfuro-incisa, linear, em face anterior da parede do átrio direito com cerca de 1,5 cm de extensão; ferida pérfuro-incisa, linear, em parede da veia pulmonar esquerda junto à base cardíaca, com cerca de 4 cm de extensão; ferida pérfuro-incisa, linear, transfixante, em parede posterior do pericárdio com cerca de 5 cm de extensão; sufusão hemorrágica em mediastino; hemopericárdio de moderado volume; hemotórax volumoso à direita e pequeno à esquerda; enfisema mediastinal, conforme laudo pericial de exame de necrópsia de mov. 8.8.O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima porque esta foi surpreendida ao ser golpeada enquanto estava de costas para o denunciado, conforme relatório complementar (mov. 13.1)” (mov. 15.1 da ação penal).Após a instrução processual, o recorrente foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 145.1 da ação penal).Sustentou o recorrente, em suas razões recursais, que agiu em legítima defesa de terceira pessoa, no caso, seu irmão; que ficou demonstrado que seu irmão tinha uma dívida de drogas com a vítima e por isso estava sendo por ela ameaçado de morte; que estava desarmado quando foi agredido pela vítima; que durante a luta corporal a faca que a vítima segurava caiu no chão e por isso a apanhou para se defender; que deve ser reconhecido também o excesso exculpante; e que, caso não se entenda pela sua absolvição sumária, deve ser afastada a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, pois foi a vítima quem iniciou as agressões (mov. 165.1 da ação penal).Em contrarrazões, o recorrido pugnou pelo não provimento do recurso (mov. 168.1 da ação penal).A decisão recorrida foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 160.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Paulo César Busato, opinou pelo “desprezo das razões recursais” por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, pelo não provimento do recurso (mov. 20.1 destes autos).É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO II.a) Do âmbito de admissibilidade do recursoA Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade.O recorrente, no entanto, declinou todos os fundamentos pelos quais, segundo seu ponto de vista, a decisão recorrida merece reforma. Ainda que repisando parte daqueles deduzidos em alegações finais, estão claros os pontos de sua discordância.As razões recursais veiculam, portanto, argumentação apta a atacar os fundamentos da decisão recorrida e, ao mesmo tempo, a delimitar o objeto da insurgência.Presentes, portanto, os pressupostos de admissibilidade recursal (objetivos e subjetivos), é de se conhecer do recurso.II.b) Do mérito recursalA materialidade dos fatos narrados na denúncia está comprovada, como constou da decisão recorrida, pelo “boletim de ocorrência (mov. 8.1), laudo pericial (mov. 8.8), gravações de seq. 8.12 e 13.2, relatório de investigação complementar de seq. 13.1 e laudo de exame de local de morte (mov. 27.1). ” (mov. 145.1 da ação penal).Não se discute a autoria.O recorrente sustentou que agiu em legítima defesa de terceiro (seu irmão) ou, subsidiariamente, com excesso exculpante.Razão não lhe assiste.Da prova produzida não se extrai, com a certeza necessária para este momento processual, que o recorrente agiu em legítima defesa (excludente de ilicitude), ou mesmo com excesso exculpante (causa supralegal de exclusão de culpabilidade).A testemunha Renan Thiago da Cruz Bichelski relatou em juízo que “no dia dos fatos estava ele e o Geovani (vítima), e que este se distanciou um pouco dele. Que só então viu que começou uma briga e que era com Geovani, e três estavam em cima dele, que eram o Adriel, Celso e seu irmão (que não se recorda o nome). Que reparou que o Adriel e Celso estavam com faca na mão, cada um com uma faca, e que Geovani estava desarmado. Que ao tentar intervir na briga, Celso e seu irmão começaram a atacar Renan, e Celso tentou desferir facadas contra ele, que não foram bem sucedidas. Que enquanto isso, Adriel atacava Geovani em frente a autoescola, e que não conseguiu ver se Adriel estava dando facadas pois estava se defendendo de Celso e seu irmão. Que não sabe a motivação da briga e não se recorda se havia desentendimento anterior entre Adriel e Geovani. Afirma ainda que aparentemente Geovani vendia drogas, mas que não tinha ciência de dívida entre o Mateus (irmão do Adriel) e Geovani. Que não viu o Mateus no dia dos fatos. Que Geovani estava a pé no dia dos fatos, e por isso não haveria a possibilidade dele ter tentado buscar arma de fogo em seu suposto veículo. Que pelo que saiba Geovani não possuía arma de fogo. Afirma ainda que teve uma confusão em uma tabacaria antes de irem ao estabelecimento ‘Esquenta’, mas que não possui relação com o ocorrido com Geovani” (mov. 99.2, da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).A testemunha Antonio Cesar de Gaspari, Investigador de Polícia, contou em juízo que “estava de plantão na semana que aconteceu os fatos objeto da presente demanda. Que a Polícia Militar comunicou a ocorrência de um homicídio próximo ao estabelecimento ‘Esquenta’ e que ele se deslocou até o local. Chegando lá encontrou a vítima há aproximadamente 50 metros de distância do estabelecimento supramencionado, e tinham respingos de sangue desde o estabelecimento, mostrando que a vítima tinha sido golpeada em frente ao ‘Esquenta’. De imediato a Polícia Militar passou algumas informações, que tinha ocorrido uma briga generalizada, onde três pessoas teriam esfaqueado a vítima. Que seriam as pessoas Cesar, Celso e o autor que foi identificado posteriormente. Que aguardaram a perícia, que chegou ao local próximo as 6 horas da manhã, e que só então iniciaram as diligências para localizar os indivíduos. Que foram até a casa do Celso e César, conversaram com o pai deles e o irmão, e foram informados que eles não tinham retornado para casa desde o dia do crime, e a Polícia Militar também fez diligências na casa do outro autor (Adriel). Até então não possuíam a imagem do local do crime, mas quando tiveram acesso as imagens começaram a analisar todo o contexto do crime. Que no primeiro relatório feito, dava a impressão de que o autor tinha saído de dentro da conveniência. No entanto, ao analisarem as imagens de maneira lenta, confirmaram que a briga começou um pouco para cima da conveniência, e ‘esquentou’ mais na conveniência. Que houve uma troca de socos entre a vítima e um rapaz, e teve a intervenção de outro rapaz que também foi vítima de tentativa, pois o César e o Celso correm atrás desse outro rapaz. Que a vítima nesse momento vai até uma caminhonete que estava estacionada e troca socos com outro rapaz, que parece que era irmão do autor, mas não conseguiram identificar ao certo quem era esse rapaz. Que nesse momento o autor saca uma arma branca e golpeia a vítima por trás, lateral, pois a vítima estava segurando no pescoço desse rapaz que estava trocando socos quando o autor chega e golpeia ele. Que quando foi golpeada a vítima sai correndo e o autor e seu irmão saem correndo atrás, cerca de 50 metros. Que através de outras imagens colhidas, constataram que quando a vítima cai no chão ainda recebe mais um golpe de arma branca, e o autor, após isso, segue até uma árvore pequena que tem no meio do canteiro e esconde um objeto lá, que eu acredito que seja a faca, retorna até a vítima e efetua alguns chutes e logo depois desaparece do local. Relata que a motivação do crime foi por drogas, que se iniciou com vias de fato e resultou em um homicídio. Esclarece ainda que o autor se contradiz em seu depoimento, ao falar que a vítima estava armada, mas as imagens são claras e em momento algum a vítima saca algum objeto e/ou arma. Reafirma ainda que a discussão começou em local acima do estabelecimento, pelas mesmas pessoas envolvidas no crime, mas que não chegou em vias de fato” (mov. 99.5 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).O Delegado de Polícia, Francisco Henrique Melo de Lacerda relatou em juízo que “a situação ocorreu em frente ao estabelecimento ‘Esquenta’. Que a vítima Geovani e o autor Adriel estavam no local, onde tinham outras pessoas também, como o Renan, o Celso e César, que também se envolveram na briga. Que a princípio Adriel tinha uma desavença com Geovani, por conta de uma situação de dívida de droga feita pelo irmão de Adriel, Mateus (fato este confirmado através do depoimento do autor). Que isso provavelmente foi a motivação do crime, bem como, a informação colhida no depoimento do Renan, que houve uma situação anterior, que envolveu arma de fogo em que o autor e a vítima já tinham se desentendido. Que no dia do óbito a vítima estava de costas, logo, no exato momento em que foi atacado não possuía nenhuma possibilidade de defesa, e a vítima não fez nenhuma menção de que iria agredir o autor, ou de que estava com alguma arma e/ou objeto que pudesse porventura levar o autor a uma eventual situação de defesa. Que o autor se aproveitou da situação de tumulto que estava instaurada naquele momento, e que a imagem é bem clara, que o autor ataca a vítima desferindo alguns golpes com arma branca. Que a vítima corre alguns metros tentando se salvar mas vem a óbito a poucos metros do estabelecimento. Que o Renan, que era amigo da vítima, também estava envolvido na situação e tentou ajudar mas acabou sendo agredido também por dois irmãos, o Celso e Cesar. Que todas as partes envolvidas foram ouvidas na delegacia, e a motivação se deu por desavença anterior confessa pelo autor, bem como as imagens colhidas e juntadas ao feito. Que nas investigações feitas não aparece que a vítima Geovani estivesse portando nenhuma arma, não tem nenhum elemento informativo e nada que indique que o Geovani estava portando alguma arma ou que ele oferecia algum perigo ao autor, a imagem da câmera capturada é bem clara, que a vítima estava de costas e não aparece nenhuma arma nem na cintura, tanto que posteriormente a vítima leva alguns golpes e ele corre, pois a reação dele é correr para se livrar da situação. Que nas imagens mostra que o Renan cai e os irmãos Cesar e Celso o agridem. Que colheu informações com o investigador de que as partes envolvidas no fato tinham tido uma discussão próxima ao estabelecimento ‘Esquenta’ e depois se deslocaram para lá, mas não chegaram a conseguir imagens ou maiores detalhes dessa primeira discussão” (mov. 99.4 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).O informante Mateus da Silva Candido, irmão do recorrente, disse em juízo “que tinha um envolvimento com Geovani de dívida de drogas, que comprava drogas do Geovani e estava devendo R$ 600,00 (seiscentos reais) de drogas para ele. Que no dia anterior aos fatos, Geovani parou Mateus na rua para cobrar a dívida e Mateus pediu para ele esperar uns dias que ele iria pagar, após isso ambos foram embora. Que no dia dos fatos, Mateus estava vindo da praça e Geovani o chamou e cobrou o pagamento da dívida, Mateus disse que não tinha o dinheiro para pagar e com isso Geovani levantou a camisa e disse que se ele não pagasse ele aquele dia, pagaria de outro tipo. Com isso o irmão de Mateus, Adriel, chegou na discussão e perguntou o que estava acontecendo. Que Mateus contou para Adriel que estava devendo dinheiro para Geovani, e Adriel pediu para Geovani aguardar até dia 5 que ele pagaria. Que Adriel começou a discutir com Geovani, e após isso Adriel e Mateus desceram sentido a praça, quando olharam para trás Geovani estava vindo na direção deles e iniciou dando socos e empurrões em Mateus, nisso Adriel entrou no meio da briga e Mateus conseguiu escapar dele e saiu correndo. Que estavam na direção da tabacaria quando houve a primeira discussão e logo após Geovani sacou uma faca e foi na direção dele. Que Adriel logo veio para ajudar Mateus e começaram a brigar, que acha que o irmão pegou a faca da vítima, e então Mateus saiu correndo e Geovani correu atrás dele. Que chegou no rumo do estabelecimento ‘Esquenta’ e Geovani conseguiu alcançar Mateus ali, e o prensou no carro e começou a disferir muitos socos na cara do Mateus. Que Geovani somente parou de dar os socos quando Adriel chegou e começou a brigar com Geovani e que logo saiu correndo e Mateus e Adriel foram correndo atrás dele. Que em seguida chamou seu irmão para ir embora e ambos foram. Reafirma que a discussão se iniciou na praça quando Geovani foi cobrar Mateus e disse que se ele não pagasse de um jeito pagaria de outro, e mostrou a faca para ele. Que somente em frente ao estabelecimento Geovani começou a desferir socos em Mateus e Adriel logo chegou para apartar, só então que Geovani deu mais uns dois socos em Mateus e logo saiu correndo. Que no dia do fato estavam com eles na praça Flaviano, Celso Eduardo, César e o Célio, e que todos eles tentaram apartar a briga de alguma maneira. Que tinham mais pessoas com o Geovani e partiram para cima dos colegas de Mateus. Que não viu Cesar com faca no dia dos fatos. Relata ainda que Geovani sempre andava armado e era perigoso. Que uma vez Geovani parou Mateus na rua com um revólver e o apontou para Mateus cobrando essa mesma dívida, isso aconteceu antes de Geovani ir preso, fazia tempo já. Que quando Geovani saiu correndo, Mateus corre na mesma direção para chamar o irmão para ir embora. Que viu o momento que a vítima cai no chão mas que saiu correndo para ir embora e que não tem certeza se seu irmão desferiu ou não algum golpe na vítima quando já estava caído ao chão” (mov. 99.6 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida). A testemunha Cesar Eduardo de Jesus de Lima relatou em juízo que “no dia dos fatos estava na companhia do Adriel, Mateus, Celso e Flaviano na praça, e que presenciou o início da confusão na praça quando Geovani foi discutir com o Mateus ao cobrar uma dívida de droga. Que Geovani era conhecido na cidade por vender drogas e que já tinha até sido preso por tráfico de drogas. Que já tinha ficado sabendo que Geovani tinha ameaçado Mateus por conta dessa dívida. Que no dia dos fatos Geovani foi para cima do Mateus e logo em seguida Mateus já desceu para o lado da tabacaria junto com seu irmão, o Adriel. Que estava junto com eles mas desceu um pouco antes da praça para a tabacaria. Que viu que na altura da tabacaria Geovani veio novamente atrás do Mateus e Adriel e partiu novamente para cima do Mateus. Que nesse momento Geovani e Mateus trocaram socos e Adriel separou a briga. Afirma que Geovani estava portando uma faca e quando ele sacou a faca Adriel tomou dele e com isso Mateus saiu correndo. Que acha que depois que o Mateus correu o Geovani foi atrás dele, e tentou novamente bater em Mateus na frente do estabelecimento ‘Esquenta’. Relata que brigou com Renan porque este tacou uma garrafa e quase acertou nele, e por estar brigando com Renan não presenciou a cena da morte de Geovani, pois estava mais para frente do que eles. Relata que na primeira discussão entre Geovani e Mateus, na praça, Geovani desferiu um soco em Mateus e que Adriel não se envolveu nessa briga, somente tentou apartar os dois. Que a faca era de Geovani e que Adriel pegou a faca de Geovani ‘mais pra frente ou para trás, que não estou lembrado muito’, que foi na hora que ele tava perto do carro ali, na imagem do vídeo, e não na primeira briga. Não sei o que Adriel fez com a faca depois. E depois que Geovani correu eu não presenciei se ele levou mais facadas ou não” (mov. 99.3 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida).A testemunha Flaviano Modesto Cena, tio do recorrente e do informante Mateus, afirmou em juízo que “no dia dos fatos estava com seus sobrinhos Adriel e Mateus na praça, quando chegou o ‘Boi’ e foi conversar os três no canto, Mateus, ‘Boi’ (Geovani) e ‘Baia’ (Adriel). Depois disso apartaram tudo e desceram para a tabacaria, e o Geovani desceu atrás deles e foi quando começou a confusão. Que Geovani arrancou a faca para o Mateus, que grudou o Mateus por trás e pegou a faca, e com isso, Adriel tomou a faca de Geovani. Após isso desceram para frente do estabelecimento ‘Esquenta’ e Geovani foi para cima deles. Que no momento dessa briga empurrou Geovani para o canto e logo se afastou e foi embora. Que tinha conhecimento que Mateus era usuário de drogas e que Geovani vendia drogas na cidade. Que já soube que Geovani foi preso por tráfico de drogas. Que não conseguiu ver a faca nem o seu tamanho, mas que quando Geovani a derrubou no chão ele somente escutou o barulho ‘Plim’ e viu algo brilhoso no chão. Que quando viu pela primeira vez o Geovani na praça no dia dos fatos, ele não tinha nada em mãos, somente quando estavam lá para baixo na tabacaria que Geovani puxou Mateus pelo canto e Adriel foi separar. Afirma que Adriel não portava arma alguma. Que não sabe a motivação da briga” (mov. 117.2 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).O recorrente, em seu interrogatório judicial, afirmou que “cometeu sim o crime de homicídio contra a vítima Geovani, que não tinha a intenção de o atacar pelas costas mas foi o que aconteceu. Que Geovani já tinha ameaçado Mateus na rua com um revólver no outro dia ele iria atrás deles. Que praticou a violência sob legítima defesa, pois quando ele tomou a faca de Geovani já levou um corte em sua mão e isso ai já subiu para o sangue. Que assim que Geovani chegou na tabacaria e foi para cima de Mateus, Adriel foi para separar a briga e Geovani sacou uma faca, Adriel então segurou com as duas mãos, uma em cima da mão de Geovani e a outra na lâmina da faca, e ambos ficaram disputando a faca até que ela caiu. Que após isso a briga saiu junto com Mateus e Geovani para baixo, e dois ficaram segurando Adriel, até que conseguiu escapar, pegou a faca do chão e viu que Geovani estava sufocando seu irmão Mateus e dando vários golpes nele, e foi com a faca para cima dele. Que Geovani estava pressionando Mateus contra o carro e dando socos, e Adriel chegou por trás e deu as facadas no Geovani para acabar com a briga. Que pelo que se lembra a facada pegou a barriga de Geovani e não as costas. Que no momento não pensou em alternativa menos gravosa, e que na hora o sangue da gente muda e que realmente poderia ter evitado isso mas no momento foi o que aconteceu. Que Geovani era agressivo, e que se encontrasse Mateus na rua outro dia ele faria algo com ele. Que Geovani era conhecido na cidade por mexer com droga e o motivo do início da briga foi a cobrança de Geovani da dívida que Mateus tinha com ele por droga. Que no dia do fato ele saiu junto com seu irmão Mateus, seu tio Flaviano e outros rapazes, e foram na praça tomar umas bebidas, e Geovani chegou neles xingando Mateus falando que queria receber um dinheiro que ele devia. Que nesse momento Adriel perguntou ao seu irmão do que se tratava e tentou negociar com Geovani, oferecendo que ele pegasse bebidas no cartão de Adriel ou então esperasse até o dia 5 para que ele pagasse a dívida para evitar qualquer confusão. Que Geovani continuou discutindo e Adriel, Mateus e seus colegas desceram e deixaram ele falando sozinho. Que Geovani alcançou eles e falou para Mateus que se ele não pagasse em dinheiro pagaria de outro jeito e partiu para cima do Mateus. Que até então sabia somente que Geovani já tinha ameaçado Mateus com um revólver. Que ao atacar Geovani pensou somente em defender seu irmão, pois ao que parecia Geovani iria enforcá-lo até a morte, visto que Geovani tinha porte grande e forte enquanto Mateus pequeno e magro. Alega que não possui antecedentes criminais e não faz uso de droga, somente bebidas alcóolicas. Que assim que Geovani começou a brigar com Mateus na tabacaria, ele estava acompanhado de amigos que o ajudaram, e até seguraram Adriel e deram um soco em sua nuca. Que assim que desferiu as facadas Geovani saiu correndo e Adriel saiu correndo atrás dele e Mateus logo atrás correndo também. Que ainda estava com a faca na mão e deu mais duas facadas em Geovani, e acha que foi uma dessas duas facadas que pegaram nas costas. Que assim que Geovani saiu correndo, Adriel achou que ele estaria indo em direção a seu carro, pois ele sempre andava de carro, então ele achou que o carro era de Geovani e que ele estaria indo pegar alguma coisa lá provavelmente outra arma, e por essa razão desferiu mais duas facadas em Geovani. Que após isso Geovani caiu, e Adriel voltou para trás pegou um chinelo que tinha deixado no caminho e foi para casa” (mov. 117.3 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida, destacou-se).Do contexto-fático probatório analisado é possível vislumbrar ao menos duas versões fáticas.Analisando-se repetidamente o vídeo de mov. 8.12 da ação penal, infere-se, a partir dos dezesseis segundos, o reinício de um tumulto perto de uma caminhonete branca estacionada na via pública. Dois indivíduos estão lutando e um deles parece estar pressionando, ou empurrando, o outro contra o veículo. No mesmo instante, voltando-se a atenção para o canto esquerdo da tela, nota-se que um rapaz de boné, camiseta e bermudas escuros, usando chinelo, corre em direção à contenda e ao se aproximar rapidamente retira algo da cintura e atinge um deles, o que está de costas para ele, e continua a golpeá-lo quando ele se vira em sua direção.Cotejando essas imagens com o teor dos depoimentos e declarações colhidos em juízo, é possível dizer que o rapaz de boné escuro vem a ser o recorrente e os dois que estavam na caminhonete, por sua vez, a vítima e o informante Mateus, irmão do recorrente.Segundo disse Mateus em suas declarações, naquele momento a vítima estava lhe dando socos:“Geovani somente parou de dar os socos quando Adriel chegou e começou a brigar com Geovani e que logo saiu correndo e Mateus e Adriel foram correndo atrás dele” (mov. 99.6 da ação penal, transcrição contida na decisão recorrida). Em que pese não aparecer na referida gravação o início do tumulto generalizado que precedeu o fato criminoso em si, igualmente não é possível visualizar que a vítima estava armada quando lutava com o irmão do recorrente na caminhonete branca.As testemunhas Renan, Antonio e Francisco foram uníssonas em afirmar que a vítima estava desarmada.Lado outro, o recorrente, o informante Mateus e as testemunhas Cesar e Flaviano afirmaram que a vítima estava armada com uma faca no momento dos fatos.A par dessa dissonância probatória, há fortes indicativos de o recorrente já estaria armado antes de ir ao encontro da vítima.Pelas imagens de mov. 8.12 da ação penal, como afirmado linhas atrás, o recorrente parece tirar algo da cintura quando corre em direção da vítima e de Mateus, objeto com o qual aparentemente golpeia a vítima, que está de costas para ele e de frente para Mateus. Quando a vítima se afasta de Mateus, o recorrente parece desferir mais alguns golpes contra ela, que sai correndo pela rua, seguida pelo recorrente e outra pessoa (possivelmente Mateus).Nessa conjuntura, inexistindo certeza de que a vítima estava armada quando agredia Mateus, afigura-se desproporcional a reação do recorrente de desferir contra ela várias facadas, uma delas, ao que tudo está a indicar, pelas costas.Em relação ao alegado excesso exculpante, não há evidência segura no conjunto probatório sobre o estado de ânimo do recorrente no momento dos fatos.É certo, contudo, que todos estavam em meio a um tumulto generalizado, durante o qual o recorrente percebeu que seu irmão estava sendo agredido pela vítima junto à caminhonete branca.Em que pese as anteriores ameaças supostamente feitas pela vítima contra o irmão do recorrente por conta de dívida de droga, não há, repita-se, prova conclusiva de que vítima estivesse armada no momento em que agredia Mateus. Nem tampouco há indicativo seguro no sentido de que Mateus estivesse em desvantagem, a ponto de lhe causar medo ou perturbação de ânimo além do comum no recorrente, considerando que ambos estavam no local acompanhados de mais amigos. Outras possibilidades de reação lhe eram possíveis e não apenas agredir a vítima com a arma branca.Nesse contexto, vislumbra-se uma possível falta de proporcionalidade na conduta do recorrente ao tentar cessar as agressões da vítima contra seu irmão.Dito isso, não é possível acolher, neste momento processual de mero juízo de admissibilidade da acusação, as teses de absolvição sumária pela presença da excludente da ilicitude da legítima defesa de terceiro, nem mesmo da excludente de culpabilidade pelo sustentado excesso exculpante na legítima defesa.Como se sabe, “A absolvição sumária nos crimes de competência do Júri exige uma prova segura, incontroversa, plena, límpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida pertinente à justificativa ou dirimente, de tal forma que a formulação de um juízo de admissibilidade da acusação representaria uma manifesta injustiça” (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 944).Vale lembrar que “o excesso exculpante seria o decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, fundamentadas na inexigibilidade de conduta diversa” (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado, 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 269).Assim, em sede de juízo de prelibação, existindo suficiente standard probatório (clear and convincing evidence), aferido com base em provas preponderantes produzidas em solo judicial a sustentar a tese acusatória, impõe-se a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, de acordo com a sistemática prevista nos arts. 413 e seguintes do Código de Processo Penal, que retira seu fundamento de validade da Constituição Federal.Com efeito, a Constituição Federal expressamente recepcionou a instituição do Tribunal do Júri, estabelecendo dentre seus princípios “a soberania dos veredictos” e “a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida” (CF, art. 5º, inciso XXXVIII, alíneas “c” e “d”).O sistema escalonado de julgamento é corolário desses princípios, de modo que em sede de mero juízo de prelibação não se exige certeza, apenas probabilidade, pois cabe ao Conselho de Sentença, com exclusividade, analisar a procedência, ou não, da acusação, como juiz natural e soberano da causa, no exercício de sua competência constitucional.Também não merece acolhida o pleito de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.Como linhas atrás pontuado, ao que parece a vítima foi atingida pelo recorrente quando estava travando uma luta corporal com Mateus e de costas para o recorrente, de modo que muito provavelmente não percebeu a sua aproximação, impossibilitando um possível contra-ataque.Nesse cenário, não há como descartar, de plano, que essas circunstâncias podem ter reduzido as chances de defesa da vítima, conforme narrado na denúncia.A manutenção da referida qualificadora, portanto, é medida que se impõe porque “a exclusão de qualificadoras da decisão de pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes e descabidas, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri” (STJ, 5ª Turma, HC nº 644.097/MA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 01.06.2021), isto é, “a qualificadora somente pode ser arredada da apreciação dos jurados quando estreme de dúvidas sua improcedência, ausente qualquer suporte fático da sua existência nos autos, sob pena de invadir-se a competência constitucional do Tribunal do Júri” (STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp nº 1.756.439/TO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. em 19.02.2019).Nessas condições, impõe-se conhecer do recurso e negar-lhe provimento.É como voto.
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