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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000664-78.2024.8.16.0160
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Fri Feb 14 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 14 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO EXIBITÓRIO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E IMPROCEDENTE O INDENIZATÓRIO. 1. PRETENSÃO A SE CONDENAR O BANCO A INDENIZAR, POR OFENSA MORAL. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO QUE ENUNCIARA MERO ABORRECIMENTO. EVENTUAL CONDENAÇÃO PODERIA IMPLICAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO À PARTE ATIVA. 2. BANCO RÉU RESPONSABILIZADO PELOS ÔNUS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NA ORIGEM ARBITRADA, NÃO ACOLHIDA, TENDO-SE EM CONTA A NATUREZA E SIMPLICIDADE DA CAUSA. ADEMAIS, SENTENÇA NÃO REFORMADA, NESTE PARTICULAR, EM VIRTUDE DA VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.