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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Nesta AC, interposta por MAIARA ALVES DA SILVA, da sentença do mov. 43, posta nos autos n. 0000664-78.2024.8.16.0160, de Exibição documental, por ela aforada em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ambos aí qualificados, pela qual se julgaram parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nestes termos:[...] Expostos os fatos e fundamentos e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de:DECLARAR o dever do requerido em exibir os documentos indicados na inicial, desde logo, reconhecendo a satisfação da pretensão com relação aos documentos apresentados (seq. 27.2/27).No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, ante a ausência de dano indenizável, nos termos da fundamentação. Considerando a sucumbência mínima do autor, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do Advogado da parte requerente, estes arbitrados em R$ 150,00, corrigíveis a partir desta data pela média entre o INPC e o IGPDI, e juros de mora a partir do trânsito em julgado, valor justificado na evidente simplicidade da causa, no curto tempo de sua duração e, especialmente, na desnecessidade de produção de outras provas, acompanhada ainda da constatação de que tais ações têm sido ajuizadas massivamente, o que faço nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC. [...].Inconformada com essa deliberação, MAIARA ALVES DA SILVA, Autora, insurgira-se (mov. 46.1), pedindo a reforma parcial da sentença para: (a) condenar o Banco réu, a compensar os danos extrapatrimoniais alegados por ele, que, a seu ver, seriam presumidos, pelo que, sobre isso, se dispensaria comprovação concreta; (b) majorar a verba honorária advocatícia para 10% do valor da causa, ou atentando-se a tabela da OAB/PR, ou em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); (c) a resistência extrajudicial, deve conduzir a responsabilidade integral do Banco aos ônus de sucumbência. Contrarrazões no mov. 50.1.
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTO Preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou recolhimento das custas recursais, sendo caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALII.2.1. Considerações gerais sobre a Exibitória, no CPC atualO mecanismo da exibição de documentos se funda na faculdade da pessoa em obter ou ter acesso a determinado instrumento, que esteja em poder de outrem (seja parte, seja terceiro). Portanto, àquela corresponde o dever ou obrigação de exibir, ainda que com base no básico direito à informação (alusivo a certa relação material, que torna o instrumento comum a mais de uma pessoa). E, em havendo recusa a viabilizar tal acesso, por óbvio, abre-se a via judicial.Conforme o CPC de 1973, no seu “Livro das Cautelares”, a via “exibitória” poderia ser incidental, a teor dos seus arts. 355 e segs., ou autônoma (antecedente ou “preparatória”), como enunciavam seus arts. 844 e segs. Em verdade, doutrina e jurisprudência não viam a exibição (de documento ou de coisa) como autêntica cautelar, que, em apurada técnica, não poderia bastar em si mesma, ou seja, não se destinava a viabilizar terapêuticas satisfativas. Logo, ainda mais pela sistemática de então, a cautelar se destinava a salvaguardar o resultado útil de processo principal (de fundo ou essência), futuro ou incidente. Destarte, seria contradição terminológica ou conceitual se falar em cautelar satisfativa.Mas, como a exibição, não raramente, se traduzia em mero direito material de acessar o documento, sem que, necessariamente, se destine a embasar qualquer demanda, entendia-se que, sobretudo, nessa eventualidade, a medida seria satisfativa, e, por conseguinte, não cautelar (nada obstante inserida no então “Livro III”). E, nessas hipóteses, era havida como medida autônoma, exauriente.Já no CPC atual, a exibição incidental é normatizada pelos seus arts. 396 a 404 (correspondentes aos arts. 355 e segs., do anterior), às vezes, na forma antecedente (arts. 305 a 304 – via cautelar). Mas esse Código não a regula como provocação autônoma, exceto na hipótese em que a parte a maneja apenas para exercer direito material de acesso ao documento, coisa ou informação.Noutros termos, enquanto o CPC revogado a regulava (ainda que impropriamente, no contexto das “cautelares”), em seus arts. 844 e segs., o atual não o fez, silêncio que tem dado margem a que alguns suponham que a via ou modalidade autônoma seria incompatível com a sistemática processual vigente. Assim não é, todavia! Ora, além daquelas duas vias, antecedente e incidente, há outra, terceira, por provocação autônoma, para a hipótese em que a parte somente queira acessar o documento, coisa, informação com base no só direito material de fazê-lo. Veja, por exemplo, o que a doutrina preconiza nesses casos, nos quais a parte visa à exibição não para fins probatórios, mas, apenas para realizar direito material de acesso (como à informação). Observe-se que, nesses casos, a pessoa, até por ignorar o conteúdo do documento (ou res), não tem ideia nem decisão formada a respeito do que fará a posteriori, isto é, se deduzirá alguma provocação judicial, ou se, ao contrário, estará satisfeito com o acesso e conhecimento. Quanto a esta via, a do mero acesso, pontuou MARCO PAULO DI SPIRITO (“Ação objetivando exibição de documentos (autônoma) no CPC/2015”, in https://www.facebook.com/NOVOCPCCODIGODEPROCESSOCIVIL/posts/84036978275841).Assim, quando a pessoa pede a exibição de objetos, documentos, informações com vistas a usá-los em processo que, decididamente, será ajuizado, não haverá que se falar em interesse à via exibitória autônoma, e, menos ainda, se já a tiver desencadeado. É que, se ainda irá aforar a provocação, poderá (ou deverá) lançar mão da via (cautelar) antecedente ou incidente, como mais lhe convier, de modo que em processo único se resolverá tanto a pretensão processual (de segurança ou de cautela) quanto a de fundo (de substância, essência, mérito). E se já a aforara, também bastará requerer essa exibição incidentalmente, ou seja, nos mesmos autos.Frise-se que o atual sistema processual eliminara a faculdade ou necessidade de se ajuizar mais de uma provocação ao equacionamento e resolução de uma só controvérsia, prática que, à ocasião do CPC anterior, era possível ou necessária. Por exemplo, antes era comum, para um só caso, haver postulação cautelar (antecedente) e postulação “principal”, com sérios prejuízos à prestação jurisdicional (com essa duplicidade de atos), às estatísticas judiciárias (que também eram pioradas com as duplas provocações para uma só controvérsia material), ao custeio desse sistema dúplice (o que piorava a situação das partes, sobretudo das que, sem poder se beneficiar da gratuidade, tinham que desembolsar valores sobrados de custos) etc. Para evitar ou impedir tais excessos extravagâncias ou desperdício, no interesse do Estado-Judiciário, da tempestiva e eficaz prestação jurisdicional, e, também, das partes, convencionara-se processo único a todas essas hipóteses, abolindo-se qualquer opção ou conveniência de duplicações inócuas.Nessa linha é que, como visto, a via da exibitória autônoma só cabe quando a parte se limita ao exercício do direito material de acesso à informação (ao documento, à coisa), e, jamais, quando, ao contrário, o objetivo é aparelhar, em termos probatórios, processo judicial existente ou sabidamente vindouro.II.2.2. Dano moral?Pedira, a parte recorrente, a condenação do Banco a indenizar por ofensas morais, por conta dos eventos ocorridos. Mas, adianta-se, razão não lhe assiste. Ora, sobre o alegado dano moral, convém realçar que depois de muitas divergências doutrinária e jurisprudencial (neminem laedere à restitutio in integrum) se concluíra pela reparabilidade do dano moral, como reposição (não em paga) à ofensa havida, e não como preço da honra ferida ou da dor sofrida, mas, como compensação pelo padecimento havido e, mais, como a sanção ou reprimenda ao ofensor, com finalidade tanto punitiva (do mal feito já ocorrido) quanto preventiva (a fim de que não mais venha a reincidir nessa prática, indevida).Hoje não mais se discute sobre isso, nem sobre a cumulatividade dos danos patrimonial e imaterial, o que, a propósito, vem garantido também pela vigente Constituição federal (art. 5º, caput, incs. III, V, X e XXV). E, sobre isso, ensina CARLOS ALBERTO BITTAR, in “Reparação Civil por danos materiais”, RT, 93, pp. 30-31:Com isso, têm-se em conta as duas facetas básicas da esfera jurídica dos entes personalizados, a material e a moral, compreendida a primeira o acervo dotado de economicidade e, na segunda, o conjunto de valores reconhecidos como integrantes das veias afetiva (ou sentimental), intelectual (de percepção e entendimento) e valorativa (individual e social) da personalidade. A separação pela patrimonialidade, ou não, do reflexo produzido na esfera atingida põe em evidência, de imediato, a bipartição do contexto valorativo que interessa ao Direito: o das pecuniaridade e da moralidade [...]. Nessa linha de raciocínio, algumas situações fáticas podem esclarecer a distinção referida entre as órbitas da moralidade e da patrimonialidade [...].E mais, um único comportamento lesivo poderá ensejar danos tanto na esfera material quanto na moral, cada qual distinta e autônoma.Já as ofensas morais, são as que desrespeitam o bom nome, a imagem, a honra etc., causando desprestígio, indignação, sofrimento, angústia, dores (físicas e morais) etc.Nesse diapasão, MARIA HELENA DINIZ (no artigo “Responsabilidade Civil por Dano Moral”, in Revista Literária de Direito, janeiro-fevereiro de 1996, pp. 7-14) enuncia:O dano moral vem a ser a lesão a interesses não patrimoniais de pessoa [...] quando se distingue o dano patrimonial do moral, o critério da distinção não poderá ater-se à natureza ou índole do direito subjetivo atingido, mas ao interesse, que é pressuposto desse direito, ou do efeito lesão jurídica, isto é, o caráter de sua repercussão sobre o lesado [...].E acrescenta LIMONGI FRANÇA, “Reparação do Dano”, in RT 631/29:[...] Dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofrer no aspecto econômico de seus bens jurídicos [...].Essa ofensa se traduz na dor, angústia, tristeza, sofrimento, desrespeito ao bom nome etc. E esses interesses, não têm preço. Afinal, não há como se quantificar o “valor” da honra!Noutros termos, ninguém aceitaria ofensa em algum desses bens, por preço algum. E não é por outra razão que a doutrina moderna afastou a concepção de “preço da dor” (o pretium doloris), nem mesmo por presunção, por equivalência.Portanto, o que se faz quando se confere indenização ao ofendido moral, é impingir sanção ao ofensor (e para que não reincida nessa prática), e, ao mesmo tempo, é garantir compensação ao ofendido. Nessa perspectiva, a ideia de que a indenização por dano moral tem de ser elevada não se sustenta. O razoável é aquilo que se preste a esse duplo fim, não o que confira ganho ou vantagem à parte vitimada. Sobre o tema, registre-se o escólio de CLOVIS BEVILÁQUA (“Código Civil Comentado”, v. 05, p. 319), sempre atual, a quem a dificuldade na estimativa “[...] abre porta a especulações desonestas, acobertadas pelo manto nobilíssimo do sentimento afetivo [...]”.Cabe transcrever, a propósito, as lições de MARIA HELENA DINIZ (ob. cit.):A fixação do quantum competirá ao prudente arbítrio do magistrado [...] baseado em critérios subjetivos (a posição social ou política do ofendido, intensidade do ânimo de ofender: culpa ou dolo) ou objetivos (a situação econômica do ofensor, risco criado, gravidade e repercussão da ofensa). Na avaliação do dano moral, o órgão judicante deverá estabelecer uma baseada na culpa do agente, na extensão reparação equitativa do prejuízo causado e na capacidade econômica do responsável [...]. Na reparação do dano moral o juiz determina, por equidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o quantum da indenização devida, que deverá corresponder à lesão e não ser equivalente, por impossível tal equivalência. É misto [...] de pena e satisfação compensatória (destaques não da fonte).Aqui, não fora provada a ineficácia do serviço prestado, nem mesmo que o contrato não fora fornecido pela Instituição bancária, que já em contestação exibira todos os documentos requeridos. Ainda, a parte autora não provara o regular requerimento administrativo, já que não há, no AR, descrição do seu conteúdo, além do que utilizado para diversos remetentes.Assim, não se vislumbra dano de ordem moral, que tivesse superado mero dissabor, decorrente da situação. A corroborar, precedentes desta Corte:APELAÇÃO [...]. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REDEFINIDA. RECURSO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AC n. 0008406-78.2023.8.16.0035, Rel. Des. FERNANDO FERREIRA DE MORAES, julgado em 23.8.24).APELAÇÃO [...]. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO. A INÉRCIA NA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO SOLICITADO VIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ULTRAPASSA, POR SI SÓ, OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO PELO ART. 85, § 8º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VALOR INSUFICIENTE. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDO (in TJPR, 16ª CC, Apelação Cível de n. 0007005-91.2022.8.16.0160, Rel. Des. LUIZ ANTONIO BARRY, julgado em 26.8.24). Destaques não da fonte!Certo é, assim, que as apregoadas angústias e desconfortos, gerados pela ausência de exibição dos contratos, não são causas bastantes a demandar condenação da Instituição a indenizar, por ofensas morais, pela falta destas. Vai daí, que, se, ainda assim, se se processe ao provimento pretendido, se teria o enriquecimento indevido da parte ativa, pelo que ora se nega provimento a reste recurso, quanto ao ponto.II.2.3. Majoração dos honorários advocatícios?O Magistrado a quo julgara procedente em parte o pedido, e, diante da sucumbência mínima da parte autora, responsabilizara, unicamente, o Banco pelas custas e honorários advocatícios, estes, arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais reais).A parte autora, buscara, a majoração dos honorários advocatícios arbitrados no Primeiro Grau ao montante sugerido, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ou, alternativamente, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Cabe anotar, quanto ao arbitramento dessa verba, o fato de a mens legislatoris foi (e é) a de impor regras de cunho objetivo para tanto, de modo que, em regra, tal deve ser em percentuais “sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizada causa” (art. 85, § 2º, do CPC), permitindo módica margem de liberdade ao julgador, limitando ao limite mínimo de 10 (dez) e ao máximo de 20% (vinte por cento), individualizado segundo o “grau de zelo do profissional”, o “lugar de prestação do serviço”, a “natureza e a importância da causa”, o “trabalho realizado pelo advogado” e o “tempo exigido para o seu serviço” (incs. I a IV), e, “nas causas em que a Fazenda Pública for parte”, nos limites dos § 3º, incs. I e V, e §§ 4º a 8º).Exceção a essa regra está expressada no art. 85, § 8º, do CPC, prevendo que “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º” (destaques desta transcrição). Ocorre que, em casos como o presente, onde as demandas exibitórias têm sido ajuizadas em massa, por alguns Escritórios de Advocacia (entre estes pondo o Escritório atuante, no caso), e que nem sempre em boa ou saudável opção, a fixação deve se dar por quantia fixa. Logo, o quantum fixado, em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), dada a responsabilização, unicamente da Instituição bancária, a qual ora não é reformada, a fim de se evitar a reformatio in pejus, é suficiente a bem remunerar o profissional que representara as partes, no caso.Reforça-se, a par disso, que a provocação fora ajuizada em 25.1.24, tendo a sentença sido exarada em 26.9.24, ou seja, em prazo consideravelmente curto à solução do conflito submetido à apreciação do Judiciário. Enfim, considerando-se o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo Advogado e o tempo exigido a seu serviço, impõe-se a manutenção da sentença e dos honorários advocatícios em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Logo, ora se nega provimento ao recurso da parte autora!II.3. CONCLUSÃOE, com essas considerações, conclui-se consolidando o conhecimento deste recurso, e, mais, negando-lhe provimento, a teor da fundamentação posta.É como se vota!
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