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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 399.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 000870-10.2010.8.16.0055, o Juiz indeferiu a pesquisa através do Sistema Sniper.Alega o agravante que a pesquisa aos meios eletrônicos disponíveis ao Juízo constitui medida mais célere ao prosseguimento do feito, mais abrangente que os meios disponíveis ao exequente e configura um “norte” – um verdadeiro ponto de referência – para a pesquisa administrativa de bens caso haja resposta negativa. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso (mov. 9.1), sem a concessão do efeito suspensivo e não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.A controvérsia reside na possibilidade de pesquisa patrimonial dos executados, via sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), criada pelo CNJ, que “A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, (...) destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e- comunicacao/justica-4-0/sniper/).Muito embora não tenha havido formalmente a incorporação da ferramenta SNIPER ao Projudi ou aos sistemas de pesquisas utilizados pelo Tribunal, o acesso ao sistema se encontra disponível pela internet aos Tribunais que já integraram ao PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, vinculado ao CNJ), como é o caso do TJPR, por meio do endereço eletrônico https://marketplace.pdjp.jus.br. Desse modo, nada impede que o Magistrado, desde já, possa determinar a pesquisa patrimonial, que não implica medida atípica de execução, mas tão apenas a adoção de ferramenta tecnológica inovadora, que integra os sistemas já existentes e facilita a consecução da execução, que deve se dar no interesse do credor, ainda mais levando-se em conta que, no caso concreto, a execução foi ajuizada em 2010, com a realização de inúmeras diligências por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, etc. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA DE BENS NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). RECURSO DO EXEQUENTE. BUSCA DE BENS NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS TRADICIONAIS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. DILIGÊNCIA MERAMENTE CONSULTIVA. MEDIDA QUE NÃO IMPLICA EM ATO DE CONSTRIÇÃO DE BENS OU ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA AUTOMÁTICA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0000160-04.2023.8.16.0000 - Rel.: Des. Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 14.07.2023).Diante do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar a realização de pesquisa patrimonial dos executados, via sistema SNIPER, nos termos da fundamentação supra.
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