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Acórdão
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1. Trata-se de “ação inibitória de perturbação do sossego c/c ação reparatória por danos morais” ajuizada por REGIANE PESOTI MONTAGNA em face de CLAUDINEI PESSOTO. Na inicial a autora alegou, em breve síntese, que o réu é proprietário de uma chácara em frente à sua e que, por diversas vezes, “é utilizada para festas e arruaças”, havendo, inclusive, uma condenação criminal do réu por este motivo. Sustentou que o requerido sempre se desvincula de responsabilidade argumentando que “a chácara estava ‘alugada’ ou que estava utilizando-se de som ambiente” ou que estaria “dentro do horário permitido”; entretanto, nunca foi apresentado “contrato de locação, alvará de funcionamento, liberação pelo Corpo de Bombeiro ou qualquer outro documento necessário para a locação e funcionamento de locais destinados a festas para o público em geral”, inclusive, “o local não possui qualquer isolamento acústico, extintores de incêndio, placas sinalizadoras, banheiros individuais entre outras exigências para funcionamento de locais destinados a festas e aglomeração de pessoas”. Aduziu que, “após inúmeras tentativas de sanar o problema amigavelmente sem obter sucesso”, não restou alternativa senão ingressar com a presente ação. Defendeu, ademais, que “as algazarras ocorridas na chácara do Requerido, somado ao alto consumo de bebidas alcoólicas e com a consequente produção de barulho excessivo fere direito à personalidade, tem causado transtornos e danos à saúde e vida da Autora, bem como ao meio ambiente e, também, toda a sociedade diante dos vários acionamentos do poder público (Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Saúde Pública)”. Informou que “as festas se dão principalmente aos finais de semana, geralmente inicia-se na sexta feira na hora do almoço e termina somente no domingo por volta da meia noite, varando as madrugadas” e, “por vezes, ocorrem também durante a semana, iniciando-se no início da manhã e esticando até alta madrugada, muitas vezes por diversos dias consecutivos”; ou seja, “ocorrem rotineiramente e ultrapassam o mero aborrecimento, causando incomodo e transtornos”. Alegou, ainda, que “o barulho excessivo não permite a Autora e sua família sequer assistir televisão em sua residência, quanto mais descansa”, “para se conversar dentro da casa é preciso gritar” e “as janelas e paredes trepidam”; por estes motivos, “não consegue mais desenvolver suas tarefas rotineiras por não conseguir descansar e por sua vez foi cessada de realizar encontros de sua igreja pela alta exposição de músicas obscenas a sua propriedade”, inclusive “em diversas ocasiões, em razão dessas perturbações e após discussões com o requerido e os frequentadores da chácara”, foi obrigada “a se deslocar com sua família para casa de parentes, tendo que ficar alojados”, em razão “do stress e nervosismo suportados”. Sustentou que, “se não bastasse o transtorno causado pelo barulho de carros de som e gritarias nas festas, a autora e seus familiares passam por situações constrangedoras como atos obscenos e pornográficos sem o menor pudor, além de diversas ofensas que são proferidas a esta quando realizada o requerimento de cessão da algazarra ou realiza chamadas” da força policial; tendo ocorrido também ameaças, conforme descrito nos autos criminais nº 0000064-91.2019.8.16.0173. Requereu, assim, a condenação do réu “na obrigação de não fazer consistente na cessação definitiva de qualquer atividade que cause poluição sonora (local sem tratamento acústico), mediante a proibição de funcionamento do local, inclusive com proibição de locação do mesmo” e a condenação a indenizar os danos morais sofridos, “em quantia não inferior a R$ 30.000,00”.A liminar foi concedida em parte na decisão do mov. 10.1, “para o fim de determinar que a parte ré se abstenha de executar, nas proximidades do imóvel da autora, localizado na Estrada Jaborandi, Lote 3K, Chácara Oasis, nesta cidade de Umuarama-PR, qualquer atividade que cause som alto, seja por meio de aparelhos sonoros ou por algazarra causada por seus frequentadores, observando-se os seguintes horários e limites: a) das 07 às 20 horas, emissão de no máximo 40 dB(a); b) das 20 às 07 horas, emissão de no máximo 35 dB(a)”, sendo estabelecida multa “no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ato de perturbação ou descumprimento, valor este limitado ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.Após a intimação e citação do réu, a autora noticiou a ocorrência de cinco descumprimentos da liminar (movs. 24.1 a 24.31 e 27.1), tendo sido aplicada multa de R$ 10.000,00 (mov. 26.1 e 29.1).Contestação apresentada ao mov. 39.1 e impugnação ao mov. 47.1. Audiência de instrução ao mov. 74, com depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas e informantes.Nas alegações finais, a autora apresentou novas provas de descumprimento da liminar (mov. 80) e ao mov. 85.1 houve aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00, relativa a dois atos de descumprimento.Ao mov. 124 a autora formulou novo pedido de aplicação da multa e fechamento provisório do local.Sobreveio sentença (mov. 141.1), com o seguinte dispositivo: Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para o fim de:a) CONFIRMAR e tornar definitiva a tutela antecipada concedida no mov. 10.1, a fim de obrigar o réu a que se abstenha de propagar ruídos excessivos nas proximidades do imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada ato comprovado de perturbação ou descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da autora, corrigido monetariamente pela média entre os índices INPC e IGP-DI a partir desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (05/01/2019 – data incontroversa em que começaram as reclamações do barulho, correspondente à lavratura do boletim de ocorrência que lastreou os autos criminais nº 0000064-91.2019.8.16.0173);c) CONDENAR o réu ao pagamento de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pelo descumprimento da liminar em oito ocasiões ao longo da tramitação dos autos, corrigidas monetariamente a partir do arbitramento (R$ 10.000,00 desde 13/05/2022 – mov. 29.1; R$ 4.000,00 desde 07/11/2023 – mov. 85.1, e; R$ 2.000,00 a partir desta sentença), e sem incidência de juros de mora (STJ. 3ª Turma. REsp 1327199/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/04/2014).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, o trabalho realizado e o tempo exigido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (...) Inconformado, o réu interpôs apelação (mov. 145.1), sustentando, em síntese, que (a) “não houve qualquer perícia técnica que comprovasse de forma objetiva que o nível de ruído emitido pelo som utilizado pelo apelante ultrapassou o limite legalmente tolerável”, (b) “é necessário que se realize uma medição técnica dos níveis de ruído, utilizando-se dos parâmetros estabelecidos pela Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.151/2000, emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, (c) “os vídeos produzidos ilegalmente e de forma unilateral pela Apelada não são provas aptas a demonstrar o alegado”, (d) “as testemunhas ouvidas no processo não foram unânimes quanto ao incômodo alegado, vez que nenhuma delas reside ou passa muito tempo no local”, (e) “a simples alegação de barulho excessivo, sem a sua efetiva comprovação, não configura perturbação de sossego e, ainda, não gera o direito a qualquer tipo de indenização”, (f) “ainda que se considere, por argumentação, que houve algum nível de incômodo, este não pode ser classificado como capaz de gerar dano moral indenizável”, (g) “manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais sem a devida comprovação de dano efetivo e relevante, além de injusta, configuraria verdadeiro enriquecimento ilícito do apelado” e (h) “o valor fixado pelo Juízo a quo excede, em muito, o que seria razoável para reparar o suposto dano, gerando, em consequência, um enriquecimento sem causa da parte apelada” e, assim, “a condenação, da forma como foi imposta, não atende à função reparatória e punitiva do dano, mas se torna uma sanção excessiva e desproporcional”. Requereu, ao fim, a reforma da sentença “para fins de julgar totalmente improcedentes os pedidos narrados na inicial” ou, subsidiariamente, “para que seja minorado o valor da condenação”.A autora renunciou ao prazo para apresentação de contrarrazões (mov. 150 e 154).É o relato do essencial.
2. Em análise aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.O apelante sustenta que seria necessária perícia ou medição técnica para que fosse efetivamente comprovado “de forma objetiva que o nível de ruído emitido pelo som utilizado ultrapassou o limite legalmente tolerável”.Sem razão, entretanto.Inicialmente, importante dizer que o uso da propriedade não pode ocorrer de forma ampla e irrestrita, deve, em verdade, observar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, em especial o direito de vizinhança, sob pena de configurar abuso, passível de indenização.Nos termos do artigo 187, do Código Civil, “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.E o art. 1.277, do mesmo Codex, dispõe o seguinte:
“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.” Para que surja o dever de indenizar, em virtude do uso nocivo da propriedade, basta que o ofendido comprove: "a) a existência de interferência prejudicial que atinja certos interesses previstos em lei (segurança, sossego e saúde); b) que esta interferência decorreu de uso anormal do imóvel"[1] e o dano.Como se vê, a legislação citada trata de “limites ordinários de tolerância”, ou seja, a inexistência de perícia, atestando a quantidade de decibéis produzidos pelo som nas festas realizadas na chácara do réu, não pode servir de óbice à conclusão de que houve barulho excessivo; principalmente quando, por outros meios de prova for possível obter a confirmação de que houve uso nocivo da propriedade, tal como ocorre nos autos, no qual as provas documentais (vídeos anexados) e testemunhais demonstram que havia som alto no local.A informante Osvania contou que a autora é tia do seu esposo e que passou um final de semana na chácara da requerente, com seu marido e seus sogros, que era para ser um momento de lazer e descanso em família, porém, passaram a noite toda em claro, que ninguém conseguiu dormir em virtude dos barulhos que eram feitos na chácara do réu, que o barulho se estendeu até o amanhecer, cessou até meio-dia e de tarde começou novamente. Disse, ainda, que o barulho era “fora do normal”, sendo impossível dormir. Contou que em outras ocasiões em que esteve no local, presenciou que “sempre tem festas” na chácara do réu e “é terrível” (mov. 74.2).O informante Antônio disse que conhece bem a região das chácaras das partes, pois trabalha nos entornos. Contou que já presenciou por “diversas vezes” situações de “som muito alto com músicas profanas” vindas da chácara do réu e que tais situações ocorriam em qualquer dia da semana; que pessoas ligavam o som alto, faziam barulho “até a hora que queriam” (mov. 74.3).A informante Laurieny, filha da autora, que mora na chácara com a mãe, disse que presencia sempre o barulho e as festas que ocorrem na chácara do réu. Contou que quando a polícia vai embora ocorrem também ameaças. Disse que o barulho que vem da chácara do réu “é muito alto” e que até com a televisão ligada, dentro de casa e com os vidros das janelas fechados, ainda é possível ouvir os barulhos do som. Disse que não é possível dormir enquanto as festas acontecem e que, por vezes, quando a polícia é chamada, as pessoas da chácara do réu abaixam o volume e, quando os policiais vão embora, eles aumentam novamente (mov. 74.4). Ademais, nos vídeos juntados aos mov. 1.17 a 1.43, 24.5 a 24.31 e 80.2 a 80.10 é possível verificar que em diversas situações e em vários horários, há a utilização de som alto na chácara do réu, que certamente causa incômodo e perturba o sossego de quem esteja na chácara da autora.O sossego “é a tranquilidade a que tem direito todo homem, tanto nas horas de repouso, como para o exercício útil de sua atividade profissional. Tranquilidade que, todos são acordes, é essencial em proveito da saúde e bem-estar de cada um”[2].Logo, se o direito ao sossego está intimamente ligado ao direito à saúde e à dignidade do ser humano, conclui-se que integra a categoria dos direitos da personalidade e como tal deve ser protegido. Assim, a perturbação da tranquilidade alheia, por violar direitos da personalidade, gera dano moral, o qual deve ser indenizado.In casu, não há dúvidas de que a apelada sofreu por diversas vezes com os excessos de ruídos provenientes dos eventos ocorridos no imóvel do apelante e que tal situação abalou a tranquilidade de seu lar, o direito ao descanso, ao sossego e à sadia convivência, causando aborrecimentos e angústias que excedem os meros dissabores do cotidiano. Por este motivo, a sentença acertadamente deu procedência aos pedidos autorais, devendo ser mantida neste ponto.O apelante pede, subsidiariamente, a redução do valor fixado a título de danos extrapatrimoniais. Com razão.Em relação ao quantum indenizatório, a compensação pelo dano moral deve ser proporcional ao gravame, mas o valor não pode ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe e também não pode ser tão ínfimo a ponto de não cumprir com a finalidade de inibir a reiteração da conduta ilícita.O método bifásico adotado pelo Superior Tribunal de Justiça explica que “(...) 5. Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. 6. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz” (REsp 1.152.541, Terceira Turma, Rel.: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino).Esta Corte, em casos bastante semelhantes, de perturbação do sossego pela utilização de som alto em diversos dias e horários, já julgou serem adequados valores entre R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 a título de danos morais (a exemplo: TJPR, 10ª Câmara Cível, 0010929-76.2020.8.16.0194, Curitiba, Rel.: Substituto Alexandre Kozechen, J. 08.04.2024; TJPR, 12ª Câmara Cível, 0000969-49.2015.8.16.0137, Porecatu, Rel.: Des. Robson Marques Cury, J. 13.09.2018). Considerando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e as especificidades do caso sob análise, (a parte já está condenada em multas por descumprimento) mostra-se adequada a redução do valor para R$ 15.000,00 pelos danos morais sofridos pela autora.Em suma, o voto é no sentido de dar parcial provimento ao apelo do réu, para reduzir o valor da indenização pelos danos morais para R$ 15.000,00, mantendo-se as demais disposições da sentença.Considerando o parcial provimento do recurso, incabível a fixação de honorários recursais, nos termos do Tema Repetitivo 1.059 do STJ[3].
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