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Acórdão
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RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 0121571-77.2024.8.16.0000, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como agravante Silvana Cordeiro Gonçalves e agravado Banco Senff S.A. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática de mov. 8.1, que indeferiu o efeito suspensivo pretendido no agravo de instrumento nº 0119894-12.2024.8.16.0000 interposto pela ora agravante. 2. Os agravantes aduzem, em síntese, que: a) conforme delineado no recurso de agravo de instrumento, os proventos do devedor são impenhoráveis, conforme dispõe o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. A juíza singular determinou a penhora de 10% dos proventos líquidos recebidos, totalizando R$ 961,56, o que alcança 1/5 dos proventos líquidos. Destaca-se, ainda, que considerando os gastos comuns para a subsistência da sua família, resta à agravante somente uma quantia pouco superior a R$ 1.000,00. Assim, o valor remanescente que usa para sua subsistência será integralmente comprometido, o que intensificará ainda mais o endividamento da agravante. Subsidiariamente, caso esse não seja o entendimento Vossa Excelência, requer que seja sanado o erro material perpetrado pelo juízo de primeiro grau e a penhora recaia somente sobre o salário líquido de R$ 5.233,09, após os descontos dos empréstimos retidos em folha; b) requer o provimento do recurso para reconsiderar a decisão monocrática. 3. Recurso respondido (mov. 10.1).
VOTO E SEUS FUNDAMENTOS 4. A controvérsia cinge-se ao efeito suspensivo indeferido no agravo de instrumento. 5. Diante do julgamento do agravo de instrumento nº 0119894-12.2024.8.16.0000, houve a perda superveniente do objeto do presente recurso, o que enseja o seu não conhecimento. A respeito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam: “9. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. (...)”. (Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851). 6. Nestas condições, declaro prejudicado o presente agravo interno.
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