SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Integra Ementa pré-formatada para citação   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0122316-57.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Albino Jacomel Guerios
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Wed May 07 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 07 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (MEPOLIZUMABE). BENEFICIÁRIO PORTADOR DE ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE. FÁRMACO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA LISTAGEM DE TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA SUBCUTÂNEA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA. COBERTURA OBRIGATÓRIA (RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 DA ANS). REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.